ALIMENTOS, ADITIVOS, COADJUVANTES DE TECNOLOGIA E EMBALAGENS - REGULAMENTO TÉCNICO REFERENTE AO  MANUAL DE PROCEDIMENTOS E ANÁLISE TÉCNICA PARA REGISTRO

CONTRAN - RESOLUÇÕES NºS 85 a 93/99

PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - NOVAS NORMAS

PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - NOVAS NORMAS

REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS

AS APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDAS NO INÍCIO DO SÉCULO E A IMPOSSIBILIDADE DE SEREM UTILIZADAS EM COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

CPMF - PRECONCEITOS DESMENTIDOS

CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI - AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO ATO DECLARATÓRIO Nº 13/98

EFEITO VINCULANTE ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: VIRTUDES E VICISSITUDES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - A DEFINIÇÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO

IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE COMPENSAR TRIBUTO INDEVIDO

O ICMS NA IMPORTAÇÃO - TRIBUTO NÃO DEVE INCIDIR EM MATÉRIA-PRIMA

O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL  

PRECATÓRIOS - AS ESCUSAS PARA NÃO DAR CUMPRIMENTO

ABERTURA DE FILIAL DE OUTRA EMPRESA DO GRUPO DENTRO DAS PRÓPRIAS DEPENDÊNCIAS - POSSIBILIDADE

AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE ENCOMENDAS - INCIDÊNCIA

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

ARRENDAMENTO MERCANTIL - "LEASING" - TRATAMENTO FISCAL

A TAXA COBRADA PELO SISCOMEX PARA REGISTRO DA DI NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS QUE ONERA A IMPORTAÇÃO

ATIVO PERMANENTE - CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO ESTORNO DE CRÉDITO NAS SAÍDAS DE   MERCADORIAS ISENTAS/NÃO TRIBUTADAS

BASE DE CÁLCULO DAS OPERAÇÕES DE REIMPORTAÇÃO

BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL

CESTA BÁSICA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES E CRÉDITO FISCAL

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/2000

CONFAZ - CONSIDERAÇÕES

CRÉDITOS OUTORGADOS (PRESUMIDOS) - CONCESSÃO

DESCONTO OU ABATIMENTO - O VALOR DO DESCONTO OU ABATIMENTO CONCEDIDO SOB CONDIÇÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO

DIPAM - ENTREGA EM DISQUETE

DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS - CRÉDITO OUTORGADO

DISPOSIÇÕES COMUNS AOS LIVROS FISCAIS

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES OU PRESENTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS

DOCUMENTAÇÃO FISCAL INÁBIL

ECF - EXPECTATIVA DE RECEITA BRUTA ANUAL - PARA ESTABELECIMENTOS NOVOS

EMBALAGENS DE PAPELÃO COM IMPRESSÃO GRÁFICA PERSONALIZADA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - INCIDÊNCIA

EMBALAGENS DE PAPELÃO COM IMPRESSÃO GRÁFICA PERSONALIZADA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - INCIDÊNCIA

ENQUADRAMENTO NO REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO - SÓCIO INSCRITO COMO PRODUTOR RURAL - MERCADORIAS DESTINADAS A CONSTRUTORAS - ENTENDIMENTO

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - CRÉDITO PRESUMIDO

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - A OBRIGATORIEDADE NO COMÉRCIO VAREJISTA - PARTE I

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - A OBRIGATORIEDADE NO COMÉRCIO VAREJISTA - PARTE II

ESTORNO DE CRÉDITO 

EXPOSIÇÃO OU FEIRAS - TRATAMENTO FISCAL

EXTENSÃO DO USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS A NOVAS FILIAIS ABERTAS - NÃO OBRGATORIEDADE DE ADOÇÃO AO E.C.F.

FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL

GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS GI-ICMS - NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO

IMPUTAÇÃO DE DÉBITO

INSCRIÇÃO ESTADUAL - CASOS DE DISPENSA

INSCRIÇÃO ESTADUAL - CASOS DE DISPENSA

LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - MANUTENÇÃO E PRAZO PARA CONSERVAÇÃO

LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

MANIFESTO DE CARGA

MOMENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NA IMPORTAÇÃO

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

NOTA FISCAL IRREGULAR - CONSIDERAÇÕES GERAIS

OPERAÇÕES COM LEITE - TRATAMENTO FISCAL

PROJETO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO

SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - DOCUMENTÁRIO FISCAL APLICÁVEL

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APURAÇÃO, INFORMAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO

33

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - CRÉDITO PRESUMIDO (OUTORGADO)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE LEITE CRU OU PASTEURIZADO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PESSOAS - ISENÇÃO

PRODUTOS CERÂMICOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL - CRÉDITO PRESUMIDO (OUTORGADO)

PRODUTOS DA CESTA BÁSICA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

REGIME DE DEPÓSITO ALFANDEGADO - CERTIFICADO

REGIME DE ESTIMATIVA - APURAÇÃO DO IMPOSTO NO 1º SEMESTRE

REGIME DE ESTIMATIVA - APURAÇÃO DO IMPOSTO NO 1º SEMESTRE - RETIFICAÇÃO

REGIMES ESPECIAIS DE OFÍCIO

RETORNO DE MERCADORIAS EXPORTADAS

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES - REGIME ESPECIAL

SERVIÇO UTILIZADO NO TRANSPORTE INTERESTADUAL OU INTERMUNICIPAL DE PRODUTOS EXPORTADOS - DECISÃO DO STF

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISPOSIÇÕES COMUNS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL 

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - BASE DE CÁLCULO  

TRANSPORTE EM COMBOIO - CONSIDERAÇÕES

TIJOLOS, TIJOLEIRAS, TELHAS, ETC. - CRÉDITO PRESUMIDO

VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGENS, INCLUSIVE SACARIA - ISENÇÃO DO IMPOSTO

VENDA À ORDEM - PROCEDIMENTOS FISCAIS

VENDAS A PRAZO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EXPORTAÇÃO - SISCOMEX - COMO OPERAR

EXPORTAÇÃO - SISCOMEX - COMO OPERAR - 2ª PARTE

FRETE MARÍTIMO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE

IMPORTAÇÃO - SISCOMEX - COMO OPERAR

IMPORTAÇÃO - SISCOMEX - COMO OPERAR - 2ª PARTE

PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE

ALTERAÇÕES NA TEC E NCM - DECRETO Nº 3.212/99

GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS

IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO

ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JULHO/99

AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%

AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50% - RETIFICAÇÃO

ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI

CONCEITOS E DEFINIÇÕES DO REGULAMENTO

CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO - NOVAS NORMAS

CRÉDITO PRESUMIDO PARA RESSARCIMENTO DO PIS/PASEP/COFINS - SUSPENSÃO - ESCLARECIMENTOS

CRÉDITO PRESUMIDO - RESSARCIMENTO DO PIS/PASEP/COFINS - APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS MAGNÉTICOS

CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - ESCLARECIMENTOS

DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES

DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO

DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO

DIPI-BEBIDAS - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE

DIPI - ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES - APRESENTAÇÃO

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO

EMBALAGENS DE TRANSPORTE E  DE APRESENTAÇÃO

EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO 

FABRICANTES DE EMBALAGENS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A INDÚSTRIA DE BEBIDAS

GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS

IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS

INCENTIVOS FISCAIS PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA

IPI - ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - ALTERAÇÕES

LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, BEM COMO O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE

MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO

MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO

MODELOS, MOLDES, MATRIZES ETC - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS

MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO  DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR

NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS

PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES

OBRAS AUDIOVISUAIS - SELO DE CONTROLE

OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS

PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS

PRODUTOS FONOGRÁFICOS - SELO DE CONTROLE

REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - RTS - ALTERAÇÕES

ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS

SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O RIPI

SUSPENSÃO DO IMPOSTO – IMPORTAÇÃO POR MONTADORAS DE VEÍCULOS

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO

TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES  - VEÍCULOS AUTOMOTORES

DECLARAÇÃO DO ITR 1999 - APRESENTAÇÃO 

Alerta a Transportadoras e a Tomadores de Serviços de Transporte

Comunicado CAT-16/99, de 10.02.99 (DOE de 18.02.99) - ICMS - Cana-de-açúcar, Melaço e Mel Rico - Esclarecimentos Quanto ao Tratamento Tributário - Republicação

Comunicado CAT-20, de 18.02.99 (DOE de 19.02.99) - ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Destinadas a Outras Unidades da Federação - Esclarecimentos

Comunicado CAT-21, de 19.02.99 (DOE de 20.02.99) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Esclarecimentos Quanto ao Enquadramento

Comunicado CAT - 28/99, de 10.03.99 (DOE de 12.03.99) - ICMS - Microempresa - Prazo Para Reenquadramento no Regime Atual

Comunicado CAT-36, de 25.03.99 (DOE de 26.03.99) - ICMS - Livro Registro de Entradas - Preenchimento - Substituição Tributária

Comunicado CAT-37, de 26.03.99 (DOE de 27.03.99) - ICMS - Saídas de Mercadorias Para Outras Unidades da Federação - Esclarecimentos do Fisco

Comunicado CAT-45, DE 14.04.99 (DOE de 15.04.99) - ICMS - Equipamentos e Insumos Hospitalares - Relação Para Fins de Isenção

Comunicado CAT-52, de 19.04.99 (DOE de 21.04.99) - ICMS - Veículos Automotores - Redução da Alíquota - Prazo de Vigência

Comunicado CAT-58, de 30.04.99 (DOE de 01.05.99) - ICMS - Prorrogação de Benefícios Fiscais e Concessão de Diferimento Nas Operações Com Pescados – Esclarecimentos

Comunicado CAT-60, de 06.05.99 (DOE 07.05.99) - ICMS - Redução da Base de Cálculo - Pedra Britada ou Pedra-de-Mão

Comunicado CAT-71, de 27.05.99 (DOE de 28.05.99) - ICMS - Equipamentos e Insumos Hospitalares - Isenção -Relação

Comunicado CAT-71 de 27.05.99 (DOE de 02.06.99)  - ICMS - Equipamentos e Insumos Hospitalares - Isenção - Relação

Comunicado CAT-73, de 28.05.99(DOE de 29.05.99) - ICMS - Alíquotas do Imposto - Redução - Veículos Automotores  

Comunicado CAT-74 de 02.06.99 (DOE de 03.06.99) - ICMS - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Regime Aplicável na Ocorrência do Desenquadramento

Comunicado CAT-75 de 02.06.99 (DOE de 03.06.99)  - ICMS - Posto Fiscal Eletrônico - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Esclarecimentos

Comunicado CAT-80 de 11.06.99 (DOE de 12.06.99) - ICMS - Processamento de Dados, Máquina Registradora, PDV e ECF - Alerta Quanto ao "Bug" do Ano 2000.

Comunicado CAT-90, de 18.06.99 (DOE de 19.06.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos – Alterações  

Comunicado CAT-90, de 18.06.99 (DOE de 24.06.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Alterações - Republicação

Comunicado CAT-95, de 30.06.99 (DOE de 01.07.99) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Crédito Presumido Para Estabelecimento Frigoríficos, Abatedores e Produtores -

Comunicado CAT-96, de 02.07.99 (DOE de 03.07.99) - ICMS - Transferência de Crédito Pelo Abatedor de Aves - Suspensão

Comunicado CAT 103, de 14.07.99 (DOU de 15.07.99) - ICMS - Transferência de Crédito Pelo Abatedor de Aves - Suspensão - Novos Esclarecimentos

Comunicado CAT-114, de 03.08.99 (DOE de 04.08.99) - ICMS - Microempresas – Reenquadramento para o Simples – Novo Prazo

Comunicado CAT-128 de 27.08.99 (DOE de 28.08.99) - ICMS - ME e EPP - Reenquadramento no Regime de Microempresa

Comunicado CAT-134, de 09.09.99 (DOE de 11.09.99) - ICMS - Zona Franca de Manaus - Comprovação de Internamento de Mercadorias Por Meio de Informações Obtidas Através da Internet

Comunicado CAT- 149, de 30.09.99 (DOE de 02.10.99) - ICMS - Enquadramento no Regime Tributário Simplificado da Microempresa - Esclarecimentos

Comunicado CAT-154, de 06.10.99 (DOE de 07.10.99) - ICMS - Redução de Base de Cálculo do ICMS Nas Saídas de Aeronaves, Peças, Acessórios e Outras Mercadorias - Esclarecimento

Comunicado CAT 159, de 19.10.99 (DOE de 20.10.99) - Icms - Reenquadramento de Microempresa no Novo Regime - Deca Apresentada Até Agosto/99 - Novo Prazo

Comunicado CAT - 154, de 06.10.99 (DOE de 08.10.99) - ICMS - Redução de Base de Cálculo do Icms Nas Saídas de Aeronaves, Peças, Acessórios e Outras Mercadorias - Esclarecimento - Republicação

Comunicado DA-6, de 01.03.99 (DOE de 02.03.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Março/99

Comunicado DA-8, de 01.04.99 (DOE de 02.04.99)- ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Abril/99

Comunicado DA-13, de 03.05.99 (DOU de 04.05.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Maio/99

Comunicado DA-18, de 18.06.99 (DOE de 02.06.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Junho/99

Comunicado DA-23, de 01.07.99 (DOE de  02.07.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Julho/99

Comunicado DA-37 de 01.10.99 (DOE de 02.10.99) - Icms/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Outubro/99

Comunicado DA-41, de 03.11.99 (Doe de 04.11.99)  - Icms/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Novembro/99

Comunicado DA-43, de 01.12.99 (DOE de 02.12.99) - ICMS/ITCD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Dezembro/99

Comunicado DA S/Nº (DOE de 03.08.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Agosto/99

Decisão Normativa CAT-1, de 24.06.99 (DOE de 25.06.99) - ICMS - Estabelecimento Produtor Equiparado a Comerciante ou Industrial - Transferência de Crédito Acumulado Para Estabelecimento Fornecedor, a Título de Pagamento de Aquisições de Insumos Agropecuários ou de Máquinas e Equipamentos Agrícoloas, Para Integração no Ativo Imobilizado

Decreto nº 43.844, de 12.02.99 (DOE de 13.02.99) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.845, de 12.02.99 (DOE de 13.02.99) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.846, de 12.02.99 (DOE de 13.02.99) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.853, de 22.02.99 (DOE de 23.02.99) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.858, de 02.03.99 (DOE de 03.03.99) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Regime Tributário - Alterações

Decreto nº 43.865, de 03.03.99 (DOE de 04.03.99) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.890, de 11.03.99 (DOE de 12.03.99) - Assuntos Diversos - Taxa de Vigilância Epidemiológica

Decreto nº 43.898, de 18.03.99 (DOE de 19.03.99) - ICMS - Alterações no Regulamento e no Regime Das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Decreto nº 43.908, de 24.03.99 (DOE de 25.03.99) - ICMS - Convênios ICMS nºs 1 e 2/99 - Ratificação e Aprovação

Decreto nº 43.947, de 09.04.99 (DOE de 10.04.99) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.960,de 23.04.99 (DOU de 24.04.99) Assuntos Diversos - Permissão de Uso e Autorização de Uso a Entidades Publicadas ou Culturais em Espaços Situados em Póprios do Estado Administrados Pela Secretaria da Cultura - Alterações

Decreto nº 43.967, de 30.04.99 (DOE de 01.05.99) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.979, de 07.05.99 (DOE de 08.05.99)  - Assuntos Diversos - Condições de Uso de Recipientes Transportáveis de Aço Para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

Decreto nº 43.980, de 07.05.99 (DOE de 08.05.99) - Assuntos Diversos - Tabela de Custas, Emolumentos e Contribuições Referentes Aos Serviços Notariais

Decreto nº 44.037, de 14.06.99 (DOE de 15.06.99) - Assuntos Diversos - Campanha de Erradicação da Febre Aftosa

Decreto nº 44.038, de 15.06.99 (DOE de 01.07.99) - Assuntos Diversos - Cadastramento, Fiscalização do Uso e da Aplicação, da Distribuição e da Comercialização de Produtos Agrotóxicos, Seus Componentes e Afins - Regulamento - Retificação

Decreto nº 44.043, de 23.06.99 (DOE de 24.06.99) - Assuntos Diversos - Penalidades Administrativas em Casos de Danos Causados Aos Bens de Uso Comum Sob Administração do Órgão Rodoviário Estadual

28

Decreto nº 44.093, de 12.07.99 (DOE de 13.07.99) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS e das ME e EPP

Decreto nº 44.094, de 12.07.99 (DOE de 13.07.99) - Parcelamento Especial de Débitos Fiscais

Decreto nº 44.173, de 04.08.99 (DOE  de 05.08.99) - Assuntos Diversos - Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores - Alteração

Decreto nº 44.189, de 17.08.99 (DOE de 18.08.99) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 44.195, de 20.08.99 (DOE de 21.08.99) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 44.280, de 28.09.99 (DOE de 29.09.99) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 44.351, de 25.10.99 (DOE de 26.10.99) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 44.356, de 29.10.99 (Doe de 30.10.99) - IPVA - Calendário 2000 - Fixação

Decreto nº 44.415, de 17.11.99 (DOE de 18.11.99) - ICMS - I. Regulamento da ME e EPP - Alterações; II. Alterações no Regulamento - Decreto nº 44.415/99

Decreto nº 44.490, de 07.12.99 (DOE de 08.12.99) - ICMS - Alterações no RICMS

Lei nº 10.175, de 30.012.99 (DOE de 05.03.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Juros de Mora e Atualização Monetária - Novas Normas - Retificação

Lei nº 10.231, de 12.03.99 (DOE de 13.03.99) - ICMS - Alíquotas do Imposto - Veículos Automotores de Fabricação Nacional - Redução Para 9% (Nove Por Cento)

Lei nº 10.233, de 12.03.99 (DOE de 13.03.99) - Assuntos Diversos - Exposição de Fitas de Videocassete Apresentadas em Embalagens Com Frases ou Imagens de Conteúdo Pornográfico - Restrições

Lei nº 10.235, de 12.03.99 (DOE de 13.03.99) - Assuntos Diversos - Reparação Por Agressões ao Patrimônio Cultural do Estado

Lei nº 10.235, de 12.03.99 (DOE de 15.04.99) - Assuntos Diversos - Reparação Por Agressões ao Patrimônio Cultural do Estado - Retificação

Lei nº 10.237, de 12.03.99 (DOE de 13.03.99) - Assuntos Diversos - Política Para a Superação da Discriminação Racial no Estado

Lei nº 10.294, de 20.04.99 (DOE de 21.04.99) - Assuntos Diversos - Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado

Lei nº 10.305, de 05.05.99 (DOE de 06.05.99) - Assuntos Diversos - Fornecimento de Produtos Que Contenham Fumo a Menores – Proibição

Lei nº 10.307, de 06.05.99 (DOE de 07.05.99) - Assuntos Diversos - Instalação de Novos Estabelecimentos de Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos

Lei nº 10.325, de 11.06.99 (DOE de 12.06.99) - ICMS - Outros Tributos Estaduais - I. Regime Tributário Simplificado da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) - II. Taxa de Fiscalização e Serviços Diveros - Alterações

Lei nº 10.327, de 15.06.99 (DOE  de 16.06.99) - ICMS - Alíquotas do Imposto – Redução – Veículos Automotores

Lei nº 10.333, de 23.06.99 (DOE de 24.06.99) - Assuntos Diversos- Objetivos e Diretrizes Para o Desenvolvimento Industrial Metropolitano e Disciplina do Zoneamento Industrial, da Localização, da Classificação e do Licenciamento de Estabelecimentos Industriais na Região Metropolitana - Alteração

Lei nº 10.335, de 30.06.99 (DOE de 01.07.99) - Assuntos Diversos - Prestação de Serviço Voluntário

Lei nº 10.337, de 30.06.99 (DOE de 01.07.99) - Assuntos Diversos - Obrigações Dos Bancos de Dados e Cadastros Relativos a Consumidores e Dos Serviços de Proteção ao Crédito e Congêneres

Lei n° 10.339, de 01.07.99 (DOE de 03.07.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Extinção Total ou Parcial de Débitos Mediante Compensação

Lei nº 10.351, de 12.08.99 (DOE de 13.08.99) - Assuntos Diversos - Agências Bancárias - Instalação de Sanitários Para Uso Público

Lei nº 10.355, de 26.08.99 (DOE de 27.08.99) - IPVA - Isenção - Proprietário de Veículo Automotor Novo, Movido Exclusivamente a Álcool

Lei nº 10.386, de 22.10.99 (DOE de 23.10.99) - Assuntos Diversos - Medicamentos - Informação ao Público

Lei nº 10.366, de 09.09.99 (DOE de 10.09.99) - ICMS - Microempresa e EPP - Regime Tributário - Alterações

Lei nº 10.428, de 02.12.99 (DOE de 03.12.99) - Assuntos Diversos - Bancos 24 Horas e Caixas-automáticos - Instalação de Câmera de Vídeo

Lei Complementar nº 851, de 09.12.98 (DOE de 19.06.99) - Assuntos Diversos - Sistema de Juizados Especiais - Partes Vetadas Pelo Poder Executivo e Mantidas Pela Assembléia Legislativa

Portaria CAT-7, de 22.01.99 (DOE de 23.01.99) - ICMS - Regime de Estimativa - Recolhimento do Imposto no 1º Semestre/99 - Procedimentos

Portaria CAT-12, de 19.02.99 (DOE  de 20.02.99) - ICMS - Dipam - Alterações Nas Instruções Para Preenchimento e Entrega

Portaria CAT-14, de 22.02.99 (DOE de 23.02.99) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chope - Base de Cálculo - Alterações

Portaria CAT-15, de 23.02.99 (DOE de 24.02.99) - ICMS - Transferência de Crédito - Estabelecimento de Produtor de Aves Para Estabelecimento Fornecedor de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

Portaria CAT-16, de 23.02.99 (DOE de 24.02.99) - ICMS - Transferência de Crédito - Estabelecimento Abatedor de Aves Para Estabelecimento Varejista ou Industrial

Portaria CAT-17, de 05.03.99 (DOE de 06.03.99) - ICMS - Substituição Tributária - Disciplina Para o Complemento e Ressarcimento do Imposto Retido

Portaria CAT-18, de 12.03.99 (DOE de 13.03.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Delegacias Regionais Tributárias - Alterações na Composição

Portaria CAT-22, de 23.03.99 (DOE de 24.03.99) - ICMS - Cadastro de Contribuintes - Inscrição e Alteração de Estabelecimento Distribuidor de Combustíveis

Portaria CAT-23, de 30.03.99 (DOE de 31.03.99)- ICMS/Outros Tributos Estaduais - Impressão Das Guias de Arrecadação Pelos Estabelecimentos Gráficos

Portaria  CAT 26, de 03.05.99 (DOE de 06.05.99) - ICMS - Isenções e Imunidades - Competência Para o Reconhecimento

Portaria CAT-28, de 06.05.99 (DOE de 07.05.99 - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Certidão de Pagamento de Tributos e Demais Receitas Públicas – Alterações

Portaria CAT-30, de 10.05.99 (DOE de 17.06.99) - IPVA/Multas/Taxa - Procedimentos Relativos ao Pagamento Dos Tributos e Demais Receitas Devidas Por Ocasião do Licenciamento Eletrônico de Veículo

Portaria CAT 33. de 18.05.99 (DOE de 21.05.99) - ICMS - Jurisdição Dos Municípios Para Fins de Cumprimento de Obrigações Fiscais

Portaria CAT-43, de 22.06.99 (DOE de 23.06.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Jurisdição Dos Postos Fiscais - Alterações

Portaria CAT - 53, de 29.07.99 (DOE de 30.07.99) - ICMS - Operações Realizadas Com Feijão - Procedimentos Relacionados Com Transferência de Crédito Acumulado - Revogação

Portaria CAT-54, de 12-8-99 (DOE de 13.08.99) - ICMS - Importação de Matéria-Prima ou Bem de Capital - Regime Especial de Recolhimento e Guia Para Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Comprovação do Recolhimento - Novas Normas

Portaria CAT-63, de 03.08.99 (DOE de 03.09.99) - ICMS - Substituição Tributária/Alterações na disciplina Para o Comprimento ou Ressarcimento do Imposto e Aprovação do Manual de Orientação

Portaria CAT-64, de 15.09.99 (DOE de 16.09.99) - ICMS - Pauta Fiscal - Operações Com Gado e Carne

Portaria CAT-68, de 06.10.99 (DOE de 08.10.99) - ICMS - Pauta Fiscal - Operações Com Gado e Carne

Portaria CAT-69/99, de 06.10.99 (DOE de 07.10.99) - ICMS - Locação de Espaços Temporários Para o Armazenamento de Bens ou Mercadorias Por Contribuinte

Portaria CAT-71, de 08.10.99 (DOE de 09.10.99) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Jurisdição Dos Municípios Para Fins de Cumprimento de Obrigações Fiscais - Alteração

Portaria CAT-73, de 13.10.99 (DOE de 14.10.99) - ICMS - Substituição Tributária – Sorvetes e Acessórios – Preços Sugeridos Pelos Fabricantes

Portaria CAT-78, de 16.11.99 (DOE de 17.11.99) - ICMS - Sistema Eletrônico de Serviços Dos Postos Fiscais Administrativos do Estado - Alterações

Portaria CAT-81/99, de 3-12-99 (DOE de 07.12.99) - ICMS - Procedimento de Coleta, Transporte e Recebimento de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado

Portaria CAT-82, de 07.12.99 (DOE de 08.12.99) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Máquinas Registradoras e Terminal Ponto de Venda - PDV - Normas Sobre o Uso, Credenciamento e Outros Procedimentos - Alterações

Portaria Decon-004, de 21.10.99 (DOE de 22.10.99) - Assuntos Diversos - Despachantes - Proibições

Portaria Detran nº 1.140, de 28.10.99 (DOE de 29.10.99) - Diversos - Sistema de Lacração de Veículos - Implantação

Portaria Procon - 19, de 29.07.99 (DOE de 31.07.99) - Assuntos Diversos - Defesa do Consumidor - Adoção do Procedimento Sancionatório

Portaria Procon nº 19, de 29.07.99 (DOE de 01.12.99) - Assuntos Diversos - Defesa do Consumidor - Adoção do Procedimento Sancionatório - Republicação

Portaria Procon nº 20, de 29.07.99 (DOE de 01.12.99) - Assuntos Diversos - Defesa do Consumidor - Procon - Cobrança de Créditos

Portaria Procon nº 21, de 29.07.99 (DOE de 01.12.99) - Assuntos Diversos - Defesa do Consumidor - Parcelamento de Débitos Decorrentes de Infrações à Legislação - Republicação

Portaria Procon - 26, de 08.11.99 (DOE de 09.11.99)- Assuntos Diversos - Procon - Procedimento Aplicável às Reclamações Dos Consumidores e Sua Divulgação Através de Banco de Dados e Cadastro de Reclamações Fundamentadas

Portaria Procon nº 26, de 08.11.99 (DOE de 01.12.99) - Assuntos Diversos - Procon - Procedimento Aplicável às Reclamações Dos Consumidores e Sua Divulgação Através de Banco de Dados e Cadastro de Reclamações Fundamentadas - Republicação  

Portaria DET 452, de 19.03.99 (DOE de 20.03.99) - Assuntos Diversos - Sistema de Identificação de Veículos (Substituição Das Placas de 2 Letras e 4 Algarismos Para 3 Letras e 4 Algarismos)

Resolução Conjunta PGE/SF-1, de 11.02.99) (DOE de 13.02.99) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Cancelamento de Multas e Juros Moratórios - Disciplina

Resolução SF-22, de 01.04.99 (DOE de 02.04.99)- ICMS - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Implementos e Tratores Agrícolas e Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Alteração na Relação

Resolução SF - 37, de 29.07.99 (DOE de 30.07.99) - ICMS - Transferência de Crédito Acumulado - Estabelecimento Atacadista de Feijão Para Estabelecimento Varejista ou Industrial - Revogação

Resolução SS-29, de 11.02.99 (DOE de 13.02.99) - Assuntos Diversos - Vigilância Sanitária - Recolhimento de Taxas, Multas, Serviços, Emolumentos e Preços Públicos

Comunicado - RM (DOM de 17.08.99) - ISS - Contribuintes Enquadrados no Regime de Estimativa - Opção Pelo Simples - Requerimento

Comunicado SF s/nº (DOM de 01.04.99)- ISS - Dame-Estimativa - Apresentação

Consulta 1.969 - 1999-0.069.554-2 (DOM de 24.11.99) - ISS - Exploração no Ramo de Tipografia, Serviços de Cópias Por Sistema Off-Set e Serviços Relativos à Edição e Publicação de Jornais, Revistas, Livros, Boletins Periódicos e Outros

Decreto nº 37.820, de 17.02.99 (DOM de 18.02.99 - Assuntos Diversos - Borracharias e Empresas de Recauchutagem - Adoção de Medidas Para Evitar a Existência de Criadouros Para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus

Decreto nº 37.886, de 08.04.99 (DOM de 09.04.99) - Assuntos Diversos - Prestação de Serviços de Estacionamento em Terrenos Vagos e em Edificações Licenciadas Para Uso Diverso Dessa Atividade

Decreto nº 37.889, de 08.04.99 (DOM de 09.04.99) - ISS/Taxas - Trabalho Pessoal e Sociedades de Profissionais - Lançamento

Decreto nº 37.952, de 10.05.99 (DOM de 11.05.99) - Assuntos Diversos - Coleta, Transporte e  Destinação Final de Entulho, Terras e Sobras de Materiais de Construção

Decreto nº 37.954, de 10.05.99 (DOM DE 11.05.99)  - ISS/IPTU - Incentivo Fiscal Para a Realização de Projeto Cultural – Alterações

Decreto nº 37.980, de 20.05.99 (DOM de 21.05.99) - Assuntos Diversos - Utilização ou Exploração de Publicidade Nos Veículos de Aluguel Providos de Taxímetro

Decreto nº 38.058, de 15.06.99 (DOM de 16.06.99) - Assuntos Diversos - Procedimentos de Fiscalização de Obras Particulares e Instituição de Sistemática Para a Concessão de Certificados de Conclusão Para Edificações

Decreto nº 38.084, de 21.06.99 (DOM de 22.06.99) - Assuntos Diversos - Regularização de Estacionamento de Veículos - Prazo Adicional

Decreto nº 38.084, de 21.06.99 (DOM de 22.06.99) - Assuntos Diversos - Regularização de Estacionamentos de Veículos - Prazo Adicional

Decreto nº 38.139, de 01.07.99 (DOM de 02.07.99) - Assuntos Diversos - Permissão de Uso Das Vias Públicas e Obras de Arte do Município de São Paulo

Decreto nº 38.231, de 26.08.99 (DOM de 27.08.99) - Assuntos Diversos - Medidas Preventivas de Proteção ao Meio Ambiente e de Segurança do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis - Sasc

Decreto nº 38.443, de 07.10.99 (DOM de 08.10.99) - Assuntos Diversos - Adaptação Das Edificações à Pessoa Portadora de Deficiência - Regulamentação - Alteração

Decreto nº 38.563, de 29.10.99 (DOM de 30.10.99)  - Assuntos Diversos - Serviços de Transporte de Pequenas Cargas - Moto-Frete - Disposições

Decreta nº 38.664, de 11.11.99 (DOM de 12.11.99) - Assuntos Diversos - Transporte Público Coletivo Através de Lotação Praticada Por Veículos do Tipo "Peruas" ou Assemelhados - Regulamento

Lei nº 12.821, de 07.04.99 (DOM de 08.04.99) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Bancários - Acesso a Seu Interior Somente Através de Portas - Giratórias - Manutenção de Acesso em Rampa Destinado ao Uso de Pessoas Portadoras de Deficiência Física

Lei nº 12.823, de 07.04.99 (DOM de 08.04.99) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Oferecimento de Espaço Para a Instalação de Pontos de Táxi

Lei nº 12.826, de 07.04.99 (DOM de 08.04.99) - Assuntos Diversos - Veiculação de Publicidade ou Anúncio de Venda de Armas de Fogo e Munição Através de Qualquer Meio - Proibição

Lei nº 12.879, de 13.07.99 (DOM de 14.07.99) - Assuntos Diversos - Horário de Funcionamento Dos Bares

Lei nº 12.891, 15.10.99 (DOM de 16.10.99) - Assuntos Diversos - Comércio de Fogos de Artifício e de Estampido - Funcionamento

Portaria do Prefeito nº 49, de 11.02.99 (DOM de 12.02.99) - IPTU/Taxas - Incentivo Fiscal Para a Recuperação Externa e Conservação de Imóvel

Portaria SF nº 11/99 (DOM de 25.02.99)   - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Fevereiro/99 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Portaria SF nº 12/99 (DOM de 25.02.99)   - ISS - Construção Civil - Valor Mínimo da Mão-de-obra - Março/99

Portaria SF nº 16/99 (DOM de 30.03.99) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Março/99 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Portaria SF nº 18/99 9 (DOM de 28.04.99) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic – Abril/99 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Portaria SF Nº 020/99 (DOM de 04.05.99) - ISS - Sociedades de Profissionais – Enquadramento

Portaria SF nº 23/99 (DOM de 29.05.99) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Maio/99 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Portaria SF nº 026/99 (DOM de 16.06.99) - ISS/Outros Tributos Municipais - Entidades Mantenedoras de Instituições Privadas de Ensino Superior - Critérios Para Disciplinar os Procedimentos Administrativos Relativos ao Reconhecimento de Imunidade

Portaria SF nº 30/99 (DOM de 29.06.99) - ISS - Construção Civil - Valor Mínimo da Mão-de-Obra - Julho/99

Portaria SF nº 034/99 (DOM de 06.07.99) - ISS/Outros Tributos Municipais - Parcelamento de Débitos na Esfera Administrativa

Portaria SF nº 037/99, (DOM de 07.07.99)   - ISS - Diversões Públicas - Boliche - Código de Serviço

Portaria SF nº 40/99 (DOM de 28.07.99) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Agosto/99 e Fatores de Divisão Para Parcelamento

Portaria SF nº 042/99 (DOM de 03.08.99) - IPTU - Procedimento Administrativo Relativo a Pedidos de Isenção

Portaria SF nº 45/99 (DOM de 27.08.99) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Setembro/99 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Portaria SF nº 049/99 (DOM de 15.09.99) - ITBI-IV - Pedido de Concessão de Isenção/Reconhecimento de Imunidade/Não-incidência

Portaria SF nº 50/99 (DOM de 30.09.99) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Outubro/99 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Portaria SF nº 55/99 (DOM de 29.10.99) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Novembro/99 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Portaria SF nº 058/99 (Dom de 12.11.99)   - ISS - Sociedades de Profissionais - Enquadramento - Revogação

Portaria SF nº 061/99 (DOM de 17.11.99) - IPTU - Domicílio Fiscal Para Entrega de Notificação-Recibo  

Portaria SF nº 62/99 (DOM de 26.11.99) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Dezembro/99 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/99

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/99

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/99

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/99

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/99

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/99

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/99

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/99

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/99

DIF-CIGARROS - INSTITUIÇÃO

ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - NOVA DISCIPLINA

SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ROTEIRO