Divulgamos a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.99 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".

Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;

- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 01.01.99, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.

B) ITCMD

Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS", utilizável para este imposto somente a partir de janeiro/95.

Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros, que será sempre o correspondente ao mês de dezembro/98, deduzindo-se 0,0100.

Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 01.01.99, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação

EXEMPLO PRÁTICO:

- Débito de ICMS vencido em Março/98, no valor de R$ 1.000,00, pago em agosto/99.

Valor original do Imposto x Coef. de atualização de março/98 Imposto a Recolher

R$ 1.000,00 x 1,01672640 R$ 1.016,73

Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de março/98 juros de mora

R$ 1.016,73 x 0,2659 R$ 270,35

Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa de Mora

R$ 1.016,73 x 10% R$ 101,67

Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher

R$ 1.016,73 + R$ 270,35 + R$ 101,67 R$ 1.388,75

2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01.01.99:

A) ICMS

Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.99;

- o ICMS declarado por meio das GIAs referentes a NOVEMBRO e dezembro/98 e a parcela mensal de estimativa referente a dezembro/98, com vencimento a partir de 01.01.99, se pago fora do prazo previsto para recolhimento sem acréscimos legais, deverá ser atualizado pelo coeficiente de 1,01672640.

Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;

- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.

B) ITCMD

Atualização Monetária: atualização monetária suspensa, exceto para os casos referentes a fatos geradores ocorridos até 31.12.98, os quais deverão ser atualizados utilizando-se a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS", utilizável para este imposto somente a partir de janeiro/95.

Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano estabelecido como limite para pagamento;

- quando a data limite estabelecida para pagamento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente a este mês, deduzindo-se 0,0100.

Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.

EXEMPLO PRÁTICO:

- Débito de ICMS vencido em Janeiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em agosto/99 (excetuando-se os casos referentes às GIAs de novembro e dezembro/98 e à parcela mensal de estimativa de dezembro/98).

Valor original do imposto a Recolher

R$ 1.000,00 R$ 1.000,00

Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/99 Juros de Mora

R$ 1.000,00 x 0,1541 R$ 154,10

Valor original do imposto x Percentual de Multa de Mora

R$ 1.000,00 x 10% R$ 100,00

Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher

R$ 1.000,00 + R$ 154,10 + R$ 100,00 R$ 1.254,10

Obs.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA TAXA DE JUROS SELIC