ICMS
PAUTA FISCAL - OPERAÇÕES COM GADO E CARNE

RESUMO: O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne não retalhada, deverá ser calculado sobre os novos valores fixados em pauta.

PORTARIA CAT Nº 64, de 15.09.99
(DOE de 16.09.99)

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14.03.91, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-34/99, de 21.05.99.

 

Tabela de Valores a Que se Refere a Portaria CAT-64/99

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE VALOR POR CABEÇA

R$

BOI

512,00

NOVILHO (BOVINO) PRECOCE

480,00

BÚFALO

576,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

512,00

VACA

336,00

NOVILHA (BOVINO) PRECOCE

336,00

BÚFALA

420,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

336,00

NEONATO (ATÉ 05 DIAS)

28,00

VITELO DE LEITE

56,00

SUÍNO

76,50

LEITÃO

13,50

EQÜINO

70,00

ASININO

70,00

 

II - CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA VALOR POR QUILO

R$

1 - CARNE DE BOI/BÚFALO TRASEIRO

2,60

DIANTEIRO

1,60

PONTA DE AGULHA

1,50

BOI/BÚFALO CASADO

2,00

2 - CARNE DE VACA/BÚFALATRASEIRO

2,55

DIANTEIRO

1,55

PONTA DE AGULHA

1,40

VACA /BÚFALA CASADA

1,85

 

III - GADO DE CRIAR VALOR POR CABEÇA

R$

1 - BOVINO/BUBALINO REPRODUTOR (IDADE ACIMA DE 3 ANOS)

800,00

BOI P/ PASTO (ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALO (ACIMA DE 24 MESES)

384,00

GARROTE (BOVINO) ATÉ 30 MESES/GARROTE (BUBALINO) ATÉ 24 MESES

304,00

GARROTE (BOVINO) ATÉ 24 MESES/GARROTE (BUBALINO) ATÉ 18 MESES

256,00

BEZERRO (BOVINO) ATÉ 18 MESES/BEZERRO (BUBALINO) ATÉ 15 MESES

224,00

BEZERRO (BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRO (BUBALINO) ATÉ 12 MESES

176,00

VACA PARIDA COM CRIA/ BÚFALA PARIDA COM CRIA

420,00

VACA SOLTEIRA (ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALA (ACIMA DE 24 MESES)

280,00

NOVILHA (BOVINO) ATÉ 30 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 24 MESES

210,00

NOVILHA (BOVINO) ATÉ 24 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 18 MESES

182,00

NOVILHA (BOVINO) ATÉ 18 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 15 MESES

154,00

BEZERRA (BOVINO) ATÉ 12 MESES/BEZERRA (BUBALINO) ATÉ 12 MESES

126,00

2 - EQÜINO/MUAR/ASININO MACHO REGISTRADO

1.350,00

FÊMEA REGISTRADA

1.800,00

EQÜINO COMUM/MUAR/ASININO PARA SERVIÇO OU ESPORTE

200,00

ÉGUA COMUM COM CRIA AO PÉ

180,00

ÉGUA SOLTEIRA OU POTRA ACIMA DE 30 MESES (COMUM)

160,00

POTRO OU POTRA ATÉ 30 MESES (COMUM)

110,00

POTRANCO OU POTRANCA (COMUM)

85,00

 

III - GADO DE CRIAR VALOR POR CABEÇA

R$

1 - BOVINO/BUBALINO REPRODUTOR (IDADE ACIMA DE 3 ANOS)

800,00

BOI P/ PASTO (ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALO (ACIMA DE 24 MESES)

384,00

GARROTE (BOVINO) ATÉ 30 MESES/GARROTE (BUBALINO) ATÉ 24 MESES

304,00

GARROTE (BOVINO) ATÉ 24 MESES/GARROTE (BUBALINO) ATÉ 18 MESES

256,00

BEZERRO (BOVINO) ATÉ 18 MESES/BEZERRO (BUBALINO) ATÉ 15 MESES

224,00

BEZERRO (BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRO (BUBALINO) ATÉ 12 MESES

176,00

VACA PARIDA COM CRIA/ BÚFALA PARIDA COM CRIA

420,00

VACA SOLTEIRA (ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALA (ACIMA DE 24 MESES)

280,00

NOVILHA (BOVINO) ATÉ 30 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 24 MESES

210,00

NOVILHA (BOVINO) ATÉ 24 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 18 MESES

182,00

NOVILHA (BOVINO) ATÉ 18 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 15 MESES

154,00

BEZERRA (BOVINO) ATÉ 12 MESES/BEZERRA (BUBALINO) ATÉ 12 MESES

126,00

2 - EQÜINO/MUAR/ASININO MACHO REGISTRADO

1.350,00

FÊMEA REGISTRADA

1.800,00

EQÜINO COMUM/MUAR/ASININO PARA SERVIÇO OU ESPORTE

200,00

ÉGUA COMUM COM CRIA AO PÉ

180,00

ÉGUA SOLTEIRA OU POTRA ACIMA DE 30 MESES (COMUM)

160,00

POTRO OU POTRA ATÉ 30 MESES (COMUM)

110,00

POTRANCO OU POTRANCA (COMUM)

85,00

 

III - GADO DE CRIAR VALOR POR CABEÇA

R$

1 - BOVINO/BUBALINO REPRODUTOR (IDADE ACIMA DE 3 ANOS)

800,00

BOI P/ PASTO (ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALO (ACIMA DE 24 MESES)

384,00

GARROTE (BOVINO) ATÉ 30 MESES/GARROTE (BUBALINO) ATÉ 24 MESES

304,00

GARROTE (BOVINO) ATÉ 24 MESES/GARROTE (BUBALINO) ATÉ 18 MESES

256,00

BEZERRO (BOVINO) ATÉ 18 MESES/BEZERRO (BUBALINO) ATÉ 15 MESES

224,00

BEZERRO (BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRO (BUBALINO) ATÉ 12 MESES

176,00

VACA PARIDA COM CRIA/ BÚFALA PARIDA COM CRIA

420,00

VACA SOLTEIRA (ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALA (ACIMA DE 24 MESES)

280,00

NOVILHA (BOVINO) ATÉ 30 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 24 MESES

210,00

NOVILHA (BOVINO) ATÉ 24 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 18 MESES

182,00

NOVILHA (BOVINO) ATÉ 18 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 15 MESES

154,00

BEZERRA (BOVINO) ATÉ 12 MESES/BEZERRA (BUBALINO) ATÉ 12 MESES

126,00

2 - EQÜINO/MUAR/ASININO MACHO REGISTRADO

1.350,00

FÊMEA REGISTRADA

1.800,00

EQÜINO COMUM/MUAR/ASININO PARA SERVIÇO OU ESPORTE

200,00

ÉGUA COMUM COM CRIA AO PÉ

180,00

ÉGUA SOLTEIRA OU POTRA ACIMA DE 30 MESES (COMUM)

160,00

POTRO OU POTRA ATÉ 30 MESES (COMUM)

110,00

POTRANCO OU POTRANCA (COMUM)

85,00

NOTA: A pauta fiscal fixada para os eqüinos registrados, exceto PSI, será aplicada apenas nas saídas interestaduais, quando inexistir valor da operação, nos termos do § 5º do artigo 364-a do RICMS; para os eqüinos PSI, a pauta fiscal será fixada à parte.

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