ICMS
PAUTA FISCAL - OPERAÇÕES COM GADO E CARNE
RESUMO:
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne não retalhada, deverá ser calculado sobre os novos valores fixados em pauta.PORTARIA CAT Nº
64, de 15.09.99
(DOE de 16.09.99)
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14.03.91, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-34/99, de 21.05.99.
Tabela de Valores a Que se Refere a Portaria CAT-64/99
I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE VALOR POR CABEÇA | R$ |
BOI | 512,00 |
NOVILHO (BOVINO) PRECOCE | 480,00 |
BÚFALO | 576,00 |
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) | 512,00 |
VACA | 336,00 |
NOVILHA (BOVINO) PRECOCE | 336,00 |
BÚFALA | 420,00 |
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) | 336,00 |
NEONATO (ATÉ 05 DIAS) | 28,00 |
VITELO DE LEITE | 56,00 |
SUÍNO | 76,50 |
LEITÃO | 13,50 |
EQÜINO | 70,00 |
ASININO | 70,00 |
II - CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA VALOR POR QUILO | R$ |
1 - CARNE DE BOI/BÚFALO TRASEIRO | 2,60 |
DIANTEIRO | 1,60 |
PONTA DE AGULHA | 1,50 |
BOI/BÚFALO CASADO | 2,00 |
2 - CARNE DE VACA/BÚFALATRASEIRO | 2,55 |
DIANTEIRO | 1,55 |
PONTA DE AGULHA | 1,40 |
VACA /BÚFALA CASADA | 1,85 |
III - GADO DE CRIAR VALOR POR CABEÇA | R$ |
1 - BOVINO/BUBALINO REPRODUTOR (IDADE ACIMA DE 3 ANOS) | 800,00 |
BOI P/ PASTO (ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALO (ACIMA DE 24 MESES) | 384,00 |
GARROTE (BOVINO) ATÉ 30 MESES/GARROTE (BUBALINO) ATÉ 24 MESES | 304,00 |
GARROTE (BOVINO) ATÉ 24 MESES/GARROTE (BUBALINO) ATÉ 18 MESES | 256,00 |
BEZERRO (BOVINO) ATÉ 18 MESES/BEZERRO (BUBALINO) ATÉ 15 MESES | 224,00 |
BEZERRO (BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRO (BUBALINO) ATÉ 12 MESES | 176,00 |
VACA PARIDA COM CRIA/ BÚFALA PARIDA COM CRIA | 420,00 |
VACA SOLTEIRA (ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALA (ACIMA DE 24 MESES) | 280,00 |
NOVILHA (BOVINO) ATÉ 30 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 24 MESES | 210,00 |
NOVILHA (BOVINO) ATÉ 24 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 18 MESES | 182,00 |
NOVILHA (BOVINO) ATÉ 18 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 15 MESES | 154,00 |
BEZERRA (BOVINO) ATÉ 12 MESES/BEZERRA (BUBALINO) ATÉ 12 MESES | 126,00 |
2 - EQÜINO/MUAR/ASININO MACHO REGISTRADO | 1.350,00 |
FÊMEA REGISTRADA | 1.800,00 |
EQÜINO COMUM/MUAR/ASININO PARA SERVIÇO OU ESPORTE | 200,00 |
ÉGUA COMUM COM CRIA AO PÉ | 180,00 |
ÉGUA SOLTEIRA OU POTRA ACIMA DE 30 MESES (COMUM) | 160,00 |
POTRO OU POTRA ATÉ 30 MESES (COMUM) | 110,00 |
POTRANCO OU POTRANCA (COMUM) | 85,00 |
III - GADO DE CRIAR VALOR POR CABEÇA | R$ |
1 - BOVINO/BUBALINO REPRODUTOR (IDADE ACIMA DE 3 ANOS) | 800,00 |
BOI P/ PASTO (ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALO (ACIMA DE 24 MESES) | 384,00 |
GARROTE (BOVINO) ATÉ 30 MESES/GARROTE (BUBALINO) ATÉ 24 MESES | 304,00 |
GARROTE (BOVINO) ATÉ 24 MESES/GARROTE (BUBALINO) ATÉ 18 MESES | 256,00 |
BEZERRO (BOVINO) ATÉ 18 MESES/BEZERRO (BUBALINO) ATÉ 15 MESES | 224,00 |
BEZERRO (BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRO (BUBALINO) ATÉ 12 MESES | 176,00 |
VACA PARIDA COM CRIA/ BÚFALA PARIDA COM CRIA | 420,00 |
VACA SOLTEIRA (ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALA (ACIMA DE 24 MESES) | 280,00 |
NOVILHA (BOVINO) ATÉ 30 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 24 MESES | 210,00 |
NOVILHA (BOVINO) ATÉ 24 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 18 MESES | 182,00 |
NOVILHA (BOVINO) ATÉ 18 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 15 MESES | 154,00 |
BEZERRA (BOVINO) ATÉ 12 MESES/BEZERRA (BUBALINO) ATÉ 12 MESES | 126,00 |
2 - EQÜINO/MUAR/ASININO MACHO REGISTRADO | 1.350,00 |
FÊMEA REGISTRADA | 1.800,00 |
EQÜINO COMUM/MUAR/ASININO PARA SERVIÇO OU ESPORTE | 200,00 |
ÉGUA COMUM COM CRIA AO PÉ | 180,00 |
ÉGUA SOLTEIRA OU POTRA ACIMA DE 30 MESES (COMUM) | 160,00 |
POTRO OU POTRA ATÉ 30 MESES (COMUM) | 110,00 |
POTRANCO OU POTRANCA (COMUM) | 85,00 |
III - GADO DE CRIAR VALOR POR CABEÇA | R$ |
1 - BOVINO/BUBALINO REPRODUTOR (IDADE ACIMA DE 3 ANOS) | 800,00 |
BOI P/ PASTO (ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALO (ACIMA DE 24 MESES) | 384,00 |
GARROTE (BOVINO) ATÉ 30 MESES/GARROTE (BUBALINO) ATÉ 24 MESES | 304,00 |
GARROTE (BOVINO) ATÉ 24 MESES/GARROTE (BUBALINO) ATÉ 18 MESES | 256,00 |
BEZERRO (BOVINO) ATÉ 18 MESES/BEZERRO (BUBALINO) ATÉ 15 MESES | 224,00 |
BEZERRO (BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRO (BUBALINO) ATÉ 12 MESES | 176,00 |
VACA PARIDA COM CRIA/ BÚFALA PARIDA COM CRIA | 420,00 |
VACA SOLTEIRA (ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALA (ACIMA DE 24 MESES) | 280,00 |
NOVILHA (BOVINO) ATÉ 30 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 24 MESES | 210,00 |
NOVILHA (BOVINO) ATÉ 24 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 18 MESES | 182,00 |
NOVILHA (BOVINO) ATÉ 18 MESES/NOVILHA (BUBALINO) ATÉ 15 MESES | 154,00 |
BEZERRA (BOVINO) ATÉ 12 MESES/BEZERRA (BUBALINO) ATÉ 12 MESES | 126,00 |
2 - EQÜINO/MUAR/ASININO MACHO REGISTRADO | 1.350,00 |
FÊMEA REGISTRADA | 1.800,00 |
EQÜINO COMUM/MUAR/ASININO PARA SERVIÇO OU ESPORTE | 200,00 |
ÉGUA COMUM COM CRIA AO PÉ | 180,00 |
ÉGUA SOLTEIRA OU POTRA ACIMA DE 30 MESES (COMUM) | 160,00 |
POTRO OU POTRA ATÉ 30 MESES (COMUM) | 110,00 |
POTRANCO OU POTRANCA (COMUM) | 85,00 |
NOTA: A pauta fiscal fixada para os eqüinos registrados, exceto PSI, será aplicada apenas nas saídas interestaduais, quando inexistir valor da operação, nos termos do § 5º do artigo 364-a do RICMS; para os eqüinos PSI, a pauta fiscal será fixada à parte.