ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CERVEJA E CHOPE – BASE DE CÁLCULO – ALTERAÇÃO

RESUMO: Alterados os valores sugeridos pelos fabricantes, para efeito de base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 PORTARIA CAT-91, de 29.12.98
(DOE de 30.12.98)

 

 Altera os valores sugeridos pelos fabricantes constantes da Portaria CAT 53, de 30/06/98, para efeito de base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 273 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/89, e considerando a decisão do senhor Secretário da Fazenda do Estado no Processo SF 25.269/97, no q ual o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV solicita a adoção de preço sugerido para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com cerveja e chope, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 1º da Portaria CAT-53, de 30-6-98:

" Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias indicadas no anexo desta portaria serão utilizados os preços sugeridos ali referidos.".

Artigo 2º - Fica acrescentada à Portaria CAT-53, de 30 de junho de 1998, o anexo "Preços Sugeridos pelos Fabricantes Nacionais".

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de janeiro de 1999.

Anexo à Portaria CAT-53 de 30/06/98

PREÇOS SUGERIDOS PELOS FABRICANTES NACIONAIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
NACIONAL/FABR. NACIONAIS CERVEJAS NACIONAIS

 ANTARCTICA BRAHMA SKOL/CARACU KAISER SCHINCARIOL OUTRAS
1. CERVEJA PILSEN
1.1. CERVEJA COM TEOR ALCOÓLICO
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL		            
até 360 ml . 0,99 1,04 1,04 0,99 x 0,58
de 361 a 660 ml. 1,20 1,28 1,26 1,11 0,92 0,82
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL/LONG NECK            
até 360 ml. 0,67 0,76 0,76 0,81 0,77 0,56
de 361 a 660 ml. 1,13 x x x x x
1.1.3 LATA            
até 250 ml . x x x 0,63 x x
de 251 a 360 ml. 0,66 0,74 0,74 0,74 0,62 0,55
de 361 a 500 ml . x x 1,21 x x x
1.2 CHOPE            
Litro 4,00 4,00 4,00 3,50 2,80 2,80

NOTA: Valores em Reais

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