ICMS
PAUTA FISCAL – OPERAÇÕES COM GADO E CARNE
RESUMO: Fixados novos valores de pauta fiscal a serem utilizados nas operações com gado e carne, a partir de 08.10.99.
PORTARIA CAT-68,
de 06.10.99
(DOE de 08.10.99)
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-64/99, de 15.09.99.
TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-68/99
I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE-VALOR POR CABEÇA |
R$ |
BOI |
608,00 |
NOVILHO (BOVINO) PRECOCE |
570,00 |
BÚFALO |
684,00 |
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) |
608,00 |
VACA |
408,00 |
NOVILHA (BOVINO) PRECOCE |
408,00 |
BÚFALA |
510,00 |
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) |
408,00 |
NEONATO (ATÉ 05 DIAS) |
34,00 |
VITELO DE LEITE |
68,00 |
SUÍNO |
96,00 |
LEITÃO |
16,00 |
EQÜINO |
85,00 |
ASININO |
85,00 |
II - CARNE BOVINA/BUBALINA |
R$ |
1 - CARNE DE BOI/BÚFALO |
|
TRASEIRO |
2,95 |
DIANTEIRO |
1,90 |
PONTA DE AGULHA |
1,80 |
BOI/BÚFALO CASADO |
2,40 |
2 - CARNE DE VACA/BÚFALA |
|
TRASEIRO |
2,90 |
DIANTEIRO |
1,75 |
PONTA DE AGULHA |
1,70 |
VACA /BÚFALA CASADA |
2,20 |
III - GADO DE CRIAR-VALOR POR CABEÇA |
R$ |
1 - BOVINO/BUBALINO |
|
REPRODUTOR ( IDADE ACIMA DE 3 ANOS) |
900,00 |
BOI P/ PASTO (ACIMA DE 30 MESES)/ BÚFALO (ACIMA DE 24 MESES) |
432,00 |
GARROTE(BOVINO) ATÉ 30 MESES/GARROTE(BUBALINO) ATÉ 24 MESES) |
342,00 |
GARROTE(BOVINO) ATÉ 24 MESES/GARROTE(BUBALINO) ATÉ 18 MESES) |
288,00 |
BEZERRO(BOVINO) ATÉ 18 MESES/ BEZERRO(BUBALINO) ATÉ 15 MESES) |
252,00 |
BEZERRO(BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRO(BUBALINO) ATÉ 12 MESES) |
198,00 |
VACA PARIDA COM CRIA/ BÚFALA PARIDA COM CRIA |
480,00 |
VACA SOLTEIRA(ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALA (ACIMA DE 24 MESES) |
320,00 |
NOVILHA(BOVINO) ATÉ 30 MESES/ NOVILHA(BUBALINO) ATÉ 24 MESES |
240,00 |
NOVILHA(BOVINO) ATÉ 24 MESES/ NOVILHA(BUBALINO) ATÉ 18 MESES |
208,00 |
NOVILHA(BOVINO) ATÉ 18 MESES/ NOVILHA(BUBALINO) ATÉ 15 MESES |
176,00 |
BEZERRA(BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRA(BUBALINO) ATÉ 12 MESES |
144,00 |
2 - EQÜINO /MUAR / ASININO |
|
MACHO REGISTRADO . |
1.620,00 |
FÊMEA REGISTRADA |
.2.160,00 |
EQÜINO COMUM/ MUAR/ ASININO PARA SERVIÇO OU ESPORTE |
240,00 |
ÉGUA COMUM COM CRIA AO PÉ |
216,00 |
ÉGUA SOLTEIRA OU POTRA ACIMA DE 30 MESES (COMUM) |
192,00 |
POTRO OU POTRA ATÉ 30 MESES (COMUM) |
132,00 |
POTRANCO OU POTRANCA (COMUM) |
102,00 |
NOTA: A PAUTA FISCAL FIXADA PARA OS EQÜINOS REGISTRADOS, EXCETO PSI, SERÁ APLICADA APENAS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS, QUANDO INEXISTIR VALOR DA OPERAÇÃO, NOS TERMOS DO § 5º DO ARTIGO 364-A DO RICMS; PARA OS EQÜINOS PSI, A PAUTA FISCAL SERÁ FIXADA À PARTE.