ICMS/OUTROS
TRIBUTOS ESTADUAIS
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - NOVEMBRO/99
RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.99 para os débitos de ICMS e ITCMD.
COMUNICADO DA-41,
de 03.11.99
(DOE de 04.11.99)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.99 para os débitos de ICMS e ITCMD.
O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA
PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA
APLICÁVEIS ATÉ 30.11.99, ANEXA AO COMUNICADO DA-41/99
MÊS/ANO |
1993 |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
1998 |
1999 |
VENCIMENTO |
|||||||
JANEIRO |
0,9303 |
0,8103 |
0,6903 |
0,5703 |
0,4503 |
0,3303 |
0,1985 |
FEVEREIRO |
0,9203 |
0,8003 |
0,6803 |
0,5603 |
0,4403 |
0,3203 |
0,1747 |
MARÇO |
0,9103 |
0,7903 |
0,6703 |
0,5503 |
0,4303 |
0,3103 |
0,1414 |
ABRIL |
0,9003 |
0,7803 |
0,6603 |
0,5403 |
0,4203 |
0,3003 |
0,1179 |
MAIO |
0,8903 |
0,7703 |
0,6503 |
0,5303 |
0,4103 |
0,2903 |
0,0977 |
JUNHO |
0,8803 |
0,7603 |
0,6403 |
0,5203 |
0,4003 |
0,2803 |
0,0810 |
JULHO |
0,8703 |
0,7503 |
0,6303 |
0,5103 |
0,3903 |
0,2703 |
0,0644 |
AGOSTO |
0,8603 |
0,7403 |
0,6203 |
0,5003 |
0,3803 |
0,2603 |
0,0487 |
SETEMBRO |
0,8503 |
0,7303 |
0,6103 |
0,4903 |
0,3703 |
0,2503 |
0,0338 |
OUTUBRO |
0,8403 |
0,7203 |
0,6003 |
0,4803 |
0,3603 |
0,2403 |
0,0200 |
NOVEMBRO |
0,8303 |
0,7103 |
0,5903 |
0,4703 |
0,3503 |
0,2303 |
0,0100 |
DEZEMBRO |
0,8203 |
0,7003 |
0,5803 |
0,4603 |
0,3403 |
0,2203 |
|
1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31.12.98:
A) ICMS
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 10.01.99, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
B) ITCMD
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS", utilizável para este imposto somente a partir de JANEIRO/95.
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros, que será sempre o correspondente ao mês de DEZEMBRO/98, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 01.01.99, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
Débito de ICMS vencido em Março/98, no valor de R$ 1.000,00, pago em Novembro/99.
| Valor Original do Imposto x Coef. De Atualização de Março/98 | Imposto a Recolher |
R$ 1.000,00 x 1,01672640 |
R$ 1.016,73 |
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Março/98 |
Juros de Mora |
R$ 1.016,73 x 0,3103 |
R$ 315,49 |
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa |
Multa de Mora |
R$ 1.016,73 x 10% |
R$ 101,67 |
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora |
Total a Recolher |
| R$ 1.016,73 + R$ 315,49 + R$ 101,67 | R$ 1.433,89 |
2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01.01.99:
A) ICMS
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.99;
- o ICMS declarado por meio das GIAs referentes a NOVEMBRO e DEZEMBRO/98 e a parcela mensal de estimativa referente a DEZEMBRO/98, com vencimento a partir de 01.01.99, se pago fora do prazo previsto para recolhimento sem acréscimos legais, deverá ser atualizado pelo coeficiente de 1,01672640.
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
B) ITCMD
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa, exceto para os casos referentes a fatos geradores ocorridos até 31.12.98, os quais deverão ser atualizados utilizando-se a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS", utilizável para este imposto somente a partir de JANEIRO/95.
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano estabelecido como limite para pagamento;
- quando a data limite estabelecida para pagamento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente a este mês, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de ICMS vencido em Janeiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Novembro/99 (excetuando-se os casos referentes às GIAs de Novembro e Dezembro/98 e à parcela mensal de estimativa de Dezembro/98).
Valor Original do Imposto |
Imposto a Recolher |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/99 |
Juros de Mora |
| R$ 1.000,00 x 0,1985 | R$ 198,50 |
Valor Original do Impostox Percentual de Multa |
Multa de Mora |
| R$ 1.000,00 x 10% | R$ 100,00 |
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora |
Total a Recolher |
| R$ 1.000,00 + R$ 198,50 + R$ 100,00 | R$ 1.298,50 |
OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
TAXA DE JUROS
SELIC
MÊS/ANO |
1999 |
JANEIRO |
2,18% |
FEVEREIRO |
2,38% |
MARÇO |
3,33% |
ABRIL |
2,35% |
MAIO |
2,02% |
JUNHO |
1,67% |
JULHO |
1,66% |
AGOSTO |
1,57% |
SETEMBRO |
1,49% |
OUTUBRO |
1,38% |
NOVEMBRO |
|
DEZEMBRO |