ISS
CONSTRUÇÃO CIVIL - VALOR MÍNIMO DA MÃO-DE-OBRA - AGOSTO/99

RESUMO: Foram aprovados, para vigorar a partir de 1º de agosto de 1999 até ulterior deliberação, os valores correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do ISS.

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com base na letra "q" do artigo 89 do Decreto nº 1.251/51,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 53 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, regulamentado pelo § 5º do artigo 12 do Decreto nº 22.470, de 18 de julho de 1986, combinado com os artigos 27 e 28, deste mesmo citado Decreto, Resolve:

1.Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de agosto de 1999 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:

1.1.Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;

1.2.Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipode construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;

1.3.Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.

2.No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal, cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.

3.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TABELAS A QUE SE REFERE A PORTARIA SF Nº 41/99

TABELA I VALOR POR METRO QUADRADO (EM R$ 1,00) PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL

GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

TIPO DE CONSTRUÇÃO

INTENSIVO MÉDIO PEQUENO

Apartamentos 250,63 208,86 146,20

Casa ( Térrea ou Sobrado ) 313,29 250,63 187,97

Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades 292,40 229,75 167,09

Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades 271,52 208,86 146,20

Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades 229,75 187,97 125,32

Casas Pré-Fabricadas 229,75 187,97 125,32

Abrigo para Veículos 125,32

TABELA II - VALOR POR METRO QUADRADO ( EM R$ 1,00 )

PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS

USO VALOR DO m2

1. USO COMERCIAL ( C )
C 1 - Comércio Varejista de Âmbito Local 208,86
C 2 - Comércio Varejista Diversificado 208,86
C 3 - Comércio Atacadista 167,09

2. USO SERVIÇOS ( S )
S 1 - Serviço de Âmbito Local 208,86
S 2 - Serviço Diversificado 250,63
S 2.2 - Pessoais e de Saude 292,40
S 2.5 - Hospedagem 250,63
S 2.5 - Hospedagem (área superior a 2.500 m2 e com elevador) 313,29
S 2.8 - De Oficinas 167,09
S 2.9 - De Arrendamento, Distribuição 167,09 e Guarda de Bens Móveis
S 3 - Serviço Especiais 167,09

3. USO INSTITUCIONAL ( E )
E 1 - Instituições de Âmbito Local 208,86
E 1.3 - Saúde 292,40
E 2 - Instituições Diversificadas 208,86
E 2.3 - Saúde 355,06
E 3 - Instituições Especiais 208,86
E 3.3 - Saúde 355,06

4. USO INDUSTRIAL ( I )
I 1 - Indústrias não incomodas 208,86
I 2 - Indústrias Diversificadas 208,86
I 3 - Indústrias Especiais 208,86
I - Galpão ( sem fim especificado ) 167,09

TABELA III - COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS

    PARA FINS DE QUITAÇÃO DO I.S.S. NA EXPEDIÇÃO DE "HABITE-SE"
    Mês de Agosto / 99
    M Ê S
    ANO

  BASE: RELATÓRIO I.P.T. / FIPE