CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP
Alteração a Partir de Janeiro/2000

Sumário

1. INTRODUÇÃO

Por meio do Decreto nº 44.490, de 07.12.99 (vide íntegra neste mesmo caderno), foram introduzidas alterações nos CFOPs constantes do Anexo VIII do RICMS, especificamente naqueles códigos que tratam de outras entradas (1.99, 2.99 e 3.99) e outras saídas (5.99, 6.99 e 7.99), os quais passam a ser subdivididos (1.99.1, 2.99.9, 5.99.1, 5.99.9 etc.), permitindo, assim, a identificação de determinados valores informados na Guia de Informação e Apuração do ICMS decorrentes de operações expressamente identificadas, que ensejam ajustes na apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS.

Esses novos códigos vigorarão a partir de 01.01.2000.

 2. PRINCIPAIS OPERAÇÕES

Com base no quadro sinótico a seguir elaborado, vejamos como ficam os CFOPs em relação às principais operações praticadas pelos contribuintes, apenas em relação aos que foram objeto de alterações pelo citado Decreto nº 44.490/99: 

OPERAÇÃO

SAÍDAS

ENTRADAS

INTERNAS

INTERESTADUAIS

INTERNAS

INTERESTADUAIS
AMOSTRAS GRÁTIS Entrega:

5.99.1 – Outras saídas

 Entrega:

6.99.1 – Outras saídas

 Recebimento:

1.99.1 – Outras entradas

 Recebimento:

2.99.1 – Outras entradas
ARMAZÉM-GERAL Remessa:

5.99.9 – Outras saídas

 Remessa:

6.99.9 – Outras saídas

 Retorno:

1.99.9 – Outras entradas

 Retorno:

2.99.9 – Outras entradas
Obs.: Os demais códigos (5.16, 5.17, 5.25, 5.26, 1.21, 1.22 etc.) permanecem em vigor.
BRINDES Distribuição:

5.99.1 – Outras saídas

 Distribuição:

6.99.1 – Outras saídas

 Aquisição:

1.99.1 – Outras entradas

 Aquisição:

2.99.1 – Outras entradas
CONSERTO Remessa:

5.99.9 – Outras saídas

 Remessa:

6.99.9 – Outras saídas

 Retorno:

1.99.9 – Outras entradas

 Retorno:

2.99.9 – Outras entradas
CONSIGNAÇÃO

MERCANTIL

 Remessa:

5.99.1 – Outras saídas

 Remessa:

6.99.1 – Outras saídas

 Retorno:

1.99.1 – Outras entradas

 Retorno:

2.99.1 – Outras entradas
  Reajuste:

5.99.1 – Outras saídas

 Reajuste:

6.99.1 – Outras saídas

 Reajuste:

1.99.1 – Outras saídas

 Reajuste:

2.99.1 – Outras saídas
DEMONSTRAÇÃO Entrega:

5.99.9 – Outras saídas

 Entrega:

6.99.9 – Outras saídas

 Recebimento:

1.99.9 – Outras entradas

 Recebimento:

2.99.9 – Outras entradas
Retorno:

5.99.9 – Outras saídas

 Retorno:

6.99.9 – Outras saídas

 Retorno:

1.99.9 – Outras entradas

 Retorno:

2.99.9 – Outras entradas
DEPÓSITO FECHADO Remessa:

5.99.9 – Outras saídas

 Remessa:

6.99.9 – Outras saídas

 Retorno:

1.99.9 – Outras entradas

 Retorno:

2.99.9 – Outras entradas
Obs.: Os demais códigos (5.16, 5.17, 5.25, 5.26, 1.21, 1.22 etc.) permanecem em vigor.
DOAÇÃO DE

MERCADORIA

 Entrega:

5.99.1 – Outras saídas

 Entrega:

6.99.1 – Outras saídas

 Recebimento:

1.99.1 – Outras entradas

 Recebimento:

2.99.1 – Outras entradas
DRAWBACK Devolução de mercadoria importada:

7.99.1 – Código específico.

 3.94 – Permanece sem alteração
EXPOSIÇÃO OU FEIRAS Remessa:

5.99.9 – Outras saídas

 Remessa:

6.99.9 – Outras saídas

 Retorno:

1.99.9 – Outras entradas

 Retorno:

2.99.9 – Outras entradas
IMPORTAÇÃO     3.99.9 – Outras entradas não especificadas em outras operações
INDUSTRIALIZAÇÃO P/ ENCOMENDA Execução:

5.99.9 – Retorno dos insumos não utilizados

 Execução:

6.99.9 – Retorno dos insumos não utilizados

 Retorno:

1.99.9 – Insumos não utilizados

 Retorno:

2.99.9 –Insumos não utilizados
Obs.: Os demais códigos permanecem sem alteração.
LOCAÇÃO OU EMPRÉSTIMO Remessa:

5.99.9 – Outras saídas

 Remessa:

6.99.9 – Outras saídas

 Recebimento:

1.99.9 – Outras entradas

 Recebimento:

2.99.9 – Outras entradas
SUCATA Remessa:

5.99.9 – Outras saídas

 Remessa:

6.99.9 – Outras saídas

 Recebimento:

1.99.9 – Outras entradas

 Recebimento:

2.99.9 – Outras entradas
VASILHAMES, RECIPIENTE E

EMBALAGEM

 Remessa:

5.99.9 – Outras saídas

 Remessa:

6.99.9 – Outras saídas

 Retorno:

1.99.9 – Outras entradas

 Retorno:

2.99.9 – Outras entradas
 

VENDA À ORDEM

 Entrega:

5.99.9 – Outras saídas

 Entrega:

6.99.9 – Outras aídas

 Recebimento:

1.99.9 – Outras entradas

 Recebimento:

2.99.9 – Outras entradas
Remessa simbólica:

5.99.9 – Outras saídas

 Remessa simbólica:

6.99.9 – Outras saídas

 Recebimento Simbólico:

1.99.9 – Outras entradas

 Recebimento Simbólico:

2.99.9 – Outras entradas
Obs.: Os demais códigos permanecem sem alteração.
VENDA DE MATERIAL DE CONSUMO 5.99.9 – Outras saídas 6.99.9 – Outras saídas    
VENDA PARA

ENTREGA FUTURA

 Entrega efetiva:

5.99.1 – Outras saídas

 Entrega efetiva:

6.99.1 – Outras saídas

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Índice Geral Índice Boletim