ASSUNTOS DIVERSOS
EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS PERTECENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS – EXERCÍCIO DE 1999

RESUMO: O Decreto a seguir dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 1999

DECRETO nº 43.795, de 08.01.99
(DOE de 09.01.99)

 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 1999

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - No exercício de 1999, além dos feriados declarados pela legislação pertinente, o expediente das repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, f icando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Artigo 2º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:

I - 15 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

II - 16 de fevereiro - terça-feira - Carnaval.

Parágrafo único - Excepcionalmente, nas repartições públicas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, o expediente do dia 28 de outubro, consagrado como Dia do Funcionário Público, será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o p onto do dia 1º de novembro - segunda-feira.

Artigo 3º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º, relativo aos dias adiante mencionados, terá seu início ou encerramento estabelecidos na seguinte conformidade:

I - 17 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, início às 12 horas;

II - 24 e 31 de dezembro - sexta-feira, encerramento às 12 horas.

Artigo 4º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Artigo 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 1999

GERALDO ALCKMIN FILHO
Fernando Gomez Carmona

Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público

Fernando Leça
Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica