Solicitamos aos nossos assinantes que procedam a substituição dos exemplos formulados no tópico 12 da matéria em epígrafe, publicada no Bol. INFORMARE nº 04/99, pelos a seguir, tendo em vista que naquela oportunidade constou como base de cálculo para apuração do imposto mensal devido a expressão "Receita Bruta Anual", quando na realidade se trata do "Valor Mensal das Operações e Prestações" (não computados os valores de operações/prestações já tributadas por substituição tributária, nem aqueles não sujeitos à tributação):

1º Exemplo:
Operações e prestações apuradas no mês: R$ 11.500,00; recolhimento mensal de R$ 113,85 (0,99 x R$ 11.500,00).

2º Exemplo:
Operações e prestações apuradas no mês: R$ 68.000,00; recolhimento mensal de R$ 1.657,50 (2,4375 x R$ 68.000,00).

Inclusão do Imposto no Valor da Operação ou Prestação e Indicação na Nota Fiscal:

Tendo em vista a grande quantidade de consultas que estão nos chegando com dúvidas a respeito da forma de inclusão do imposto na Nota Fiscal e a sua indicação nesse documento, aproveitamos este espaço para desenvolver os seguintes exemplos, a fim de melhor elucidar o assunto:

- valor da transação sem o ICMS = R$ 800,00;

- valor da transação com o ICMS embutido = R$ 808,00 (R$ 800,00 x 1,01);

- alor do ICMS devido = R$ 8,00 (R$ 808,00 x 0,99), o qual será mencionado na Nota Fiscal para fins de recolhimento ao Fisco;

2) Contribuintes da classe "B":

- valor da transação sem o ICMS = R$ 800,00

- valor da transação com o ICMS embutido = R$ 820,00 (R$ 800,00 x 1,025)

- valor do ICMS devido = R$ 20,00 (R$ 820,00 x 2,4375), o qual será mencionado na Nota Fiscal para fins de recolhimento ao Fisco.

Conforme pode-se observar, na realidade, o ônus do ICMS é repassado ao comprador na medida em que são utilizados os coeficientes de 1,01 (valor da transação s/ o ICMS R$ 800,00 + valor do ICMS 8,00 = valor total da transação R$ 808,00) e 1,025 (valor da transação s/ o ICMS R$ 800,00 + valor do ICMS 20,00 = valor total da transação R$ 820,00).