ICMS/OUTROS
TRIBUTOS ESTADUAIS
JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - NOVAS NORMAS - RETIFICAÇÃO
RESUMO: A Lei nº 10.175/98 constou no Bol. INFORMARE nº 04/99.
Estamos procedendo retificação em seu texto conforme o DOE de 05.03.99.LEI
Nº 10.175, de 30.12.99
(DOE de 05.03.99)
Dispõe sobre taxa de juros de mora
incidentes sobre impostos estaduais, suspensão da atualização monetária e dá outras
providências
Retificação do D.O. de 31-12-98
Artigo 1º - ..........
§ 3º - .........., na 2ª linha
Onde se lê: .......... 1 do ( 1º, ..........
Leia-se: ............... 1 do § 1º, .........