ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ABRIL/99
Comunicado DA-8, de 01.04.99
(DOE de 02.04.99)
O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º
da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA APLICÁVEIS
ATÉ 30/04/99, ANEXA AO COMUNICADO DA-8/99
| MÊS/ANO
DO VENCIMENTO |
1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 |
| JANEIRO | 0,8089 | 0,6889 | 0,5689 | 0,4489 | 0,3289 | 0,2089 | 0,0771 |
| FEVEREIRO | 0,7989 | 0,6789 | 0,5589 | 0,4389 | 0,3189 | 0,1989 | 0,0533 |
| MARÇO | 0,7889 | 0,6689 | 0,5489 | 0,4289 | 0,3089 | 0,1889 | 0,0200 |
| ABRIL | 0,7789 | 0,6589 | 0,5389 | 0,4189 | 0,2989 | 0,1789 | 0,0100 |
| MAIO | 0,7689 | 0,6489 | 0,5289 | 0,4089 | 0,2889 | 0,1689 | |
| JUNHO | 0,7589 | 0,6389 | 0,5189 | 0,3989 | 0,2789 | 0,1589 | |
| JULHO | 0,7489 | 0,6289 | 0,5089 | 0,3889 | 0,2689 | 0,1489 | |
| AGOSTO | 0,7389 | 0,6189 | 0,4989 | 0,3789 | 0,2589 | 0,1389 | |
| SETEMBRO | 0,7289 | 0,6089 | 0,4889 | 0,3689 | 0,2489 | 0,1289 | |
| OUTUBRO | 0,7189 | 0,5989 | 0,4789 | 0,3589 | 0,2389 | 0,1189 | |
| NOVEMBRO | 0,7089 | 0,5889 | 0,4689 | 0,3489 | 0,2289 | 0,1089 | |
| DEZEMBRO | 0,6989 | 0,5789 | 0,4589 | 0,3389 | 0,2189 | 0,0989 |
1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/12/98:
A) ICMS
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA
PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros
correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;
quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente
correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 1/1/99, aplicar
o percentual da multa de mora previsto na legislação.
B) ITCMD
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA
PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS", utilizável para este
imposto somente a partir de JANEIRO/95.
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros, que será sempre o correspondente ao mês de DEZEMBRO/98, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 1/1/99, aplicar
o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
Débito de ICMS vencido em Março/98, no valor de R$ 1.000,00, pago em Abril/99
Valor Original do Imposto x Coef. de
Atualização de Março/98 |
Imposto a Recolher |
| R$ 1.000,00 x 1,01672640 | R$1.016,73 |
| Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Março/98 Juros de Mora R$ 1.016,73 x 0,1889 | R$192,06 |
| Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa Multa de Mora R$ 1.016,73 x 10% | R$101,67 |
| Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher R$1.016,73 + R$192,06 + R$101,67 | R$1.310,46 |
2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01/01/99:
A) ICMS
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1/1/99;
o ICMS declarado por meio das GIAs referentes a NOVEMBRO e DEZEMBRO/98 e a parcela mensal de estimativa referente a DEZEMBRO/98, com vencimento a partir de 1/1/99, se pago fora do prazo previsto para recolhimento sem acréscimos legais, deverá ser atualiz ado pelo coeficiente de 1,01672640.
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;
quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
B)ITCMD
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa, exceto para os casos
referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/98, os quais deverão ser atualizados
utilizando-se a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS
FISCAIS", utilizável p ara este imposto somente a partir de JANEIRO/95.
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano estabelecido como
limite para pagamento;
quando a data limite estabelecida para pagamento do débito ocorrer no último dia útil
do mês, aplicar o coeficiente correspondente a este mês, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa
de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
Débito de ICMS vencido em Janeiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Abril/99 (excetuando-se os casos
referentes às GIAS de Novembro e Dezembro/98 e à parcela mensal de estimativa de Dezembro/98).
Valor Original do Imposto |
Imposto a Recolher |
| R$ 1.000,00 | R$1.000,00 |
| Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/99
Juros de Mora R$ 1.000,00 x 0,0771 |
R$77,10 |
| Valor Original do Imposto x Percentual de Multa Multa de
Mora R$ 1.000,00 x 10% |
R$100,00 |
| Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a
Recolher R$1.000,00 + R$77,10 + R$100,00 |
R$1.177,10 |
Obs.: Esta tabela não se aplica ao Ipva
| TAXA DE JUROS SELIC | |
MÊS/ANO |
1999 |
| JANEIRO | 2,18% |
| FEVEREIRO | 2,38% |
| MARÇO | 3,33% |
| ABRIL | |
| MAIO | |
| JUNHO | |
| JULHO | |
| AGOSTO | |
| SETEMBRO | |
| OUTUBRO | |
| NOVEMBRO | |
| DEZEMBRO | |