ASSUNTOS DIVERSOS
CADASTRAMENTO, FISCALIZAÇÃO DO USO E DA APLICAÇÃO, DA DISTRIBUIÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS – REGULAMENTO – RETIFICAÇÃO

RESUMO: O Decreto nº 44.038/99 constou no Bol. INFORMARE nº 27/98. Estamos procedendo retificação em seu texto conforme o DOE de 01.07.99.

Aprova Regulamento fixando os procedimentos relativos ao cadastramento e fiscalização do uso, da aplicação, da distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Retificação do D.O. de 16-06-99

SEÇÃO III
Do Registro de Pessoas Físicas e Jurídicas

No § 1º, do Artigo 7º, leia-se como segue e não como constou:

§ 1º - Cópia do registro e sistema de escrituração, legível e autêntica, deverão ficar à disposição dos órgãos fiscalizadores, nos locais onde o produto for depositado ou armazenado.