ICMS/OUTROS
TRIBUTOS ESTADUAIS
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – OUTUBRO/99
RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.99 para os débitos de ICMS e ITCMD.
COMUNICADO DA-37,
de 01.10.99
(DOE de 02.10.99)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-99 para os débitos de ICMS e ITCMD.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA
PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA
APLICÁVEIS ATÉ 31/10/99, ANEXA AO COMUNICADO DA-37/99
MÊS/ANO DO |
1993 |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
1998 |
1999 |
JANEIRO |
0,9165 |
0,7965 |
0,6765 | 0,5565 |
0,4365 |
0,3165 |
0,1847 |
FEVEREIRO |
0,9065 |
0,7865 |
0,6665 |
0,5465 |
0,4265 |
0,3065 |
0,1609 |
MARÇO |
0,8965 |
0,7765 |
0,6565 |
0,5365 |
0,4165 |
0,2965 |
0,1276 |
ABRIL |
0,8865 |
0,7665 |
0,6465 |
0,5265 |
0,4065 |
0,2865 |
0,1041 |
MAIO |
0,8765 |
0,7565 |
0,6365 |
0,5165 |
0,3965 |
0,2765 |
0,0839 |
JUNHO |
0,8665 |
0,7465 |
0,6265 |
0,5065 |
0,3865 |
0,2665 |
0,0672 |
JULHO |
0,8565 |
0,7365 |
0,6165 |
0,4965 |
0,3765 |
0,2565 | 0,0506 |
AGOSTO |
0,8465 |
0,7265 |
0,6065 |
0,4865 |
0,3665 |
0,2465 |
0,0349 |
SETEMBRO |
0,8365 | 0,7165 |
0,5965 |
0,4765 |
0,3565 |
0,2365 |
0,0200 |
OUTUBRO |
0,8265 |
0,7065 |
0,5865 |
0,4665 |
0,3465 |
0,2265 |
0,0100 |
NOVEMBRO |
0,8165 |
0,6965 |
0,5765 |
0,4565 |
0,3365 |
0,216 |
|
DEZEMBRO |
0,8065 |
0,6865 |
0,5665 |
0,4465 |
0,3265 |
0,2065 |
1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/12/98:
A) ICMS
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA
PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 1/1/99, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
B) ITCMD
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS", utilizável para este imposto somente a partir de JANEIRO/95.
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros, que será sempre o correspondente ao mês de DEZEMBRO/98, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 1/1/99, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de ICMS vencido em Março/98, no valor de R$ 1.000,00, pago em Outubro/99
Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Março/98 Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 x 1,01672640 R$1.016,73
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Março/98 Juros de Mora
R$ 1.016,73 x 0,2965 R$301,46
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa Multa de Mora
R$ 1.016,73 x 10% R$101,67
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher
R$1.016,73 + R$301,46 + R$101,67 R$1.419,86
2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01/01/99:
A) ICMS
Atualização Monetária:
atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a
partir de 1/1/99;
- o ICMS declarado por meio das GIAs referentes a novembro e DEZEMBRO/98 e a parcela
mensal de estimativa referente a DEZEMBRO/98, com vencimento a partir de 1/1/99, se pago
fora do prazo previsto para recolhimento sem acréscimos legais, deverá ser atualizado
pelo coeficiente de 1,01672640. Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros
correspondente ao mês de vencimento do débito;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
B)ITCMD
Atualização Monetária:
atualização monetária suspensa, exceto para os casos referentes a fatos geradores
ocorridos até 31/12/98, os quais deverão ser atualizados utilizando-se a "TABELA
PRÁTICA PARA
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS", utilizável para este imposto somente
a partir de JANEIRO/95.
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano estabelecido como limite para pagamento;
- quando a data limite estabelecida para pagamento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente a este mês, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de ICMS vencido em Janeiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Outubro/99 (excetuando-se os casos referentes às GIAS de Novembro e Dezembro/98 e à parcela mensal de estimativa de Dezembro/98).
Valor Original do Imposto a Recolher
R$1.000,00 R$1.000,00
Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/99 Juros de Mora
R$ 1.000,00 x 0,1847 R$184,70
Valor Original do Imposto x Percentual de Multa Multa de Mora
R$ 1.000,00 x 10% R$100,00
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher
R$1.000,00 + R$184,70 + R$100,00 R$1.284,70
OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
TAXA DE JUROS |
SELIC |
MÊS/ANO |
1999 |
JANEIRO |
2,18% |
FEVEREIRO |
2,38% |
MARÇO |
3,33% |
ABRIL |
2,35% |
MAIO |
2,02% |
JUNHO |
1,67% |
JULHO |
1,66% |
AGOSTO |
1,57% |
SETEMBRO |
1,49% |
OUTUBRO |
|
NOVEMBRO |
|
DEZEMBRO |