ICMS
PAUTA FISCAL – OPERAÇÕES COM GADO E CARNE
RESUMO: Foram fixados novos valores de pauta fiscal a serem aplicados nas operações com gado e carne, com vigência a partir de 15.02..99.
PORTARIA CAT- 9, de 10.02.99
(DOE de 11.02.99)
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne .
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 de março de 1991, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/2/99, ficando revogada a Portaria CAT-72/98, de 22/9/98.
TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-09/99.
| I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE VALOR POR CABEÇA - R$ BOI | 480,00 |
| NOVILHO (BOVINO) PRECOCE | 450,00 |
| BÚFALO | 540,00 |
| BÚFALO PRECOCE ( IDADE ATÉ 24 MESES ) | 480,00 |
| VACA | 312,00 |
| NOVILHA (BOVINO) PRECOCE | 312,00 |
| BÚFALA | 390,00 |
| BÚFALA PRECOCE ( IDADE ATÉ 24 MESES ) | 312,00 |
| NEONATO (ATÉ 05 DIAS) | 26,00 |
| VITELO DE LEITE | 52,00 |
| SUÍNO | 80,00 |
| LEITÃO | 14,00 |
| EQÜINO | 65,00 |
| ASININO | 65,00 |
| II - CARNE BOVINA/BUBALINA | |
| NÃO RETALHADA VALOR POR QUILO - R$ | |
| 1 - CARNE DE BOI/BÚFALO | |
| TRASEIRO | 2,65 |
| DIANTEIRO | 1,65 |
| PONTA DE AGULHA | 1,45 |
| BOI/BÚFALO CASADO | 2,00 |
| 2 - CARNE DE VACA/BÚFALA | |
| TRASEIRO | 2,45 |
| DIANTEIRO | 1,55 |
| PONTA DE AGULHA | 1,30 |
| VACA /BÚFALA CASADA | 1,80 |
| III - GADO DE CRIAR VALOR POR CABEÇA - R$ | |
| 1 - BOVINO/BUBALINO | |
| REPRODUTOR ( IDADE ACIMA DE 3 ANOS) | 750,00 |
| BOI P/ PASTO (ACIMA DE 30 MESES)/ BÚFALO (ACIMA DE 24 MESES) | 360,00 |
| GARROTE (BOVINO) ATÉ 30 MESES/GARROTE(BUBALINO) ATÉ 24 MESES | 285,00 |
| GARROTE (BOVINO) ATÉ 24 MESES/GARROTE(BUBALINO) ATÉ 18 MESES | 240,00 |
| BEZERRO (BOVINO) ATÉ 18 MESES/ BEZERRO(BUBALINO) ATÉ 15 MESES | 210,00 |
| BEZERRO (BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRO(BUBALINO) ATÉ 12 MESES | 165,00 |
| VACA PARIDA COM CRIA/ BÚFALA PARIDA COM CRIA | 390,00 |
| VACA SOLTEIRA (ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALA (ACIMA DE 24 MESES) | 260,00 |
| NOVILHA (BOVINO) ATÉ 30 MESES/ NOVILHA(BUBALINO) ATÉ 24 MESES | 195,00 |
| NOVILHA (BOVINO) ATÉ 24 MESES/ NOVILHA(BUBALINO) ATÉ 18 MESES | 169,00 |
| NOVILHA (BOVINO) ATÉ 18 MESES/ NOVILHA(BUBALINO) ATÉ 15 MESES | 143,00 |
| BEZERRA (BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRA(BUBALINO) ATÉ 12 MESES | 117,00 |
| 2 - EQÜINO /MUAR / ASININO | |
| MACHO REGISTRADO | 1.350,00 |
| FÊMEA REGISTRADA | 1.800,00 |
| EQÜINO COMUM/ MUAR/ ASININO PARA SERVIÇO OU ESPORTE | 200,00 |
| ÉGUA COMUM COM CRIA AO PÉ | 180,00 |
| ÉGUA SOLTEIRA OU POTRA ACIMA DE 30 MESES (COMUM) | 160,00 |
| POTRO OU POTRA ATÉ 30 MESES (COMUM) | 110,00 |
| POTRANCO OU POTRANCA (COMUM) | 85,00 |
Nota: A pauta fiscal fixada para os eqüinos registrados, exceto PSI, será aplicada apenas nas saídas interestaduais, quando inexistir valor da operação, nos termos do § 5º do Artigo 364-A do RICMS; para os eqüinos PSI, a pauta fiscal será fixada à parte.