ISS
SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS - ENQUADRAMENTO - REVOGAÇÃO

RESUMO: Revogada a Portaria SF nº 020/99 publicada no Bol. INFORMARE nº 21/99.

Revoga a Portaria SF nº 020/99, que dispõe sobre enquadramento das Sociedades de Profissionais.

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1. Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria SF nº 020/99, de 04 de maio de 1999.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.