REGIME DE ESTIMATIVA
Apuração do Imposto no 1º Semestre - Retificação

Solicitamos aos nossos assinantes procederem à seguinte retificação no tópico 3 da matéria em epígrafe, publicada no Bol. INFORMARE nº 23/99;

- Onde se lê:

A GIA Eletrônica contendo as informações relativas ao 1º semestre/99 deverá ser entregue no mesmo prazo previsto para os demais contribuintes, ou seja, nos quatros primeiros dias úteis após o dia 15.07.99 (Tabela I do Anexo VI do RICMS).

- Leia-se:

A GIA Eletrônica contendo as informações relativas ao 1º semestre/99 deverá ser entregue no mesmo prazo previsto para os demais contribuintes, ou seja, nos quatro primeiros dias úteis após o dia 10.07.99 (Tabela I do Anexo VI do RICMS). 

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