ICMS
OPERAÇÕES COM GADO E CARNE – PAUTA FISCAL
RESUMO: Fixados novos valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
PORTARIA CAT-34, de 21.05.99
(DOU de 22.05.99)
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-9/99, de 10.02.99.
TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A
PORTARIA CAT-34/99
I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE VALOR POR CABEÇA |
R$ |
BOI |
464,00 |
NOVILHO (BOVINO) PRECOCE |
435,00 |
BÚFALO |
522,00 |
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) |
464,00 |
VACA |
300,00 |
NOVILHA (BOVINO) PRECOCE |
300,00 |
BÚFALA |
375,00 |
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) |
300,00 |
NEONATO (ATÉ 05 DIAS) |
25,00 |
VITELO DE LEITE |
50,00 |
SUÍNO |
76,50 |
LEITÃO |
13,50 |
EQÜINO |
62,50 |
ASININO |
62,50 |
II - CARNE BOVINA/BUBALINA |
R$ |
NÃO RETALHADA VALOR POR QUILO |
|
1 - CARNE DE BOI/BÚFALO |
|
TRASEIRO |
2,45 |
DIANTEIRO |
1,45 |
PONTA DE AGULHA |
1,20 |
BOI/BÚFALO CASADO |
1,85 |
2 - CARNE DE VACA/BÚFALA |
|
TRASEIRO |
2,35 |
DIANTEIRO |
1,35 |
PONTA DE AGULHA |
1,10 |
VACA /BÚFALA CASADA |
1,65 |
III - GADO DE CRIAR VALOR POR CABEÇA |
R$ |
1 - BOVINO/BUBALINO |
|
REPRODUTOR (IDADE ACIMA DE 3 ANOS) |
725,00 |
BOI P/ PASTO (ACIMA DE 30 MESES)/ BÚFALO (ACIMA DE 24 MESES) |
348,00 |
GARROTE(BOVINO) ATÉ 30 MESES/GARROTE(BUBALINO) ATÉ 24 MESES |
275,00 |
GARROTE(BOVINO) ATÉ 24 MESES/GARROTE(BUBALINO) ATÉ 18 MESES |
232,00 |
BEZERRO(BOVINO) ATÉ 18 MESES/ BEZERRO(BUBALINO) ATÉ 15 MESES |
203,00 |
BEZERRO(BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRO(BUBALINO) ATÉ 12 MESES |
159,00 |
VACA PARIDA COM CRIA/ BÚFALA PARIDA COM CRIA |
375,00 |
VACA SOLTEIRA(ACIMA DE 30 MESES)/BÚFALA (ACIMA DE 24 MESES) |
250,00 |
NOVILHA(BOVINO) ATÉ 30 MESES/ NOVILHA(BUBALINO) ATÉ 24 MESES |
187,50 |
NOVILHA(BOVINO) ATÉ 24 MESES/ NOVILHA(BUBALINO) ATÉ 18 MESES |
162,50 |
NOVILHA(BOVINO) ATÉ 18 MESES/ NOVILHA(BUBALINO) ATÉ 15 MESES |
137,50 |
BEZERRA(BOVINO) ATÉ 12 MESES/ BEZERRA(BUBALINO) ATÉ 12 MESES |
112,50 |
2 - EQÜINO/MUAR/ASININO MACHO REGISTRADO |
1.350,00 |
FÊMEA REGISTRADA |
1.800,00 |
EQÜINO COMUM/ MUAR/ASININO PARA SERVIÇO OU ESPORTE |
200,00 |
ÉGUA COMUM COM CRIA AO PÉ |
180,00 |
ÉGUA SOLTEIRA OU POTRA ACIMA DE 30 MESES (COMUM) |
160,00 |
POTRO OU POTRA ATÉ 30 MESES (COMUM) |
110,00 |
POTRANCO OU POTRANCA (COMUM) |
85,00 |
NOTA: A pauta fiscal fixada para os eqüinos registrados, exceto PSI, será aplicada apenas nas saídas interestaduais, quando inexistir valor da operação, nos termos do § 5º do Artigo 364-A do RICMS; para os eqüinos PSI, a pauta fiscal será fixada à parte.