ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - JUNHO/99
RESUMO: O Comunicado a seguir divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, com vigência no mês de junho/99.
COMUNICADO DA-18, de 01.06.99
(DOE de 02.06.99)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.99 para os débitos de ICMS e ITCMD.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o
disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para
Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA
APLICÁVEIS ATÉ 30.06.99, ANEXA AO COMUNICADO DA-18/99
MÊS/ANO DO VENCIMENTO |
1993 |
1994 |
1995 |
1996 |
1997 |
1998 |
1999 |
JANEIRO |
0,8526 |
0,7326 |
0,6126 |
0,4926 |
0,3726 |
0,2526 |
0,1208 |
FEVEREIRO |
0,8426 |
0,7226 |
0,6026 |
0,4826 |
0,3626 |
0,2426 |
0,0970 |
MARÇO |
0,8326 |
0,7126 |
0,5926 |
0,4726 |
0,3526 |
0,2326 |
0,0637 |
ABRIL |
0,8226 |
0,7026 |
0,5826 |
0,4626 |
0,3426 |
0,2226 |
0,0402 |
MAIO |
0,8126 |
0,6926 |
0,5726 |
0,4526 |
0,3326 |
0,2126 |
0,0200 |
JUNHO |
0,8026 |
0,6826 |
0,5626 |
0,4426 |
0,3226 |
0,2026 |
0,0100 |
JULHO |
0,7926 |
0,6726 |
0,5526 |
0,4326 |
0,3126 |
0,1926 |
|
AGOSTO |
0,7826 |
0,6626 |
0,5426 |
0,4226 |
0,3026 |
0,1826 |
|
SETEMBRO |
0,7726 |
0,6526 |
0,5326 |
0,4126 |
0,2926 |
0,1726 |
|
OUTUBRO |
0,7626 |
0,6426 |
0,5226 |
0,4026 |
0,2826 |
0,1626 |
|
NOVEMBRO |
0,7526 |
0,6326 |
0,5126 |
0,3926 |
0,2726 |
0,1526 |
|
DEZEMBRO |
0,7426 |
0,6226 |
0,5026 |
0,3826 |
0,2626 |
0,1426 |
1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31.12.98:
A) ICMS
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 01.01.99, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
B) ITCMD
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS", utilizável para este imposto somente a partir de JANEIRO/95.
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros, que será sempre o correspondente ao mês de DEZEMBRO/98, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 01.01.99, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
Débito de ICMS vencido em Março/98, no valor de R$ 1.000,00, pago em Junho/99 |
|
Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Março/98 R$ 1.000,00 x 1,01672640 |
Imposto a Recolher |
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Março/98 R$ 1.016,73 x 0,2326 |
Juros de Mora |
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa |
Multa de Mora R$ 1.016,73 x 10% |
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora R$1.016,73 + R$236,49 + R$101,67 R$101,67 |
Total a Recolher R$1.354,89 |
2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01/01/99:
A) ICMS
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.99;
- o ICMS declarado por meio das GIAs referentes a NOVEMBRO e DEZEMBRO/98 e a parcela mensal de estimativa referente a DEZEMBRO/98, com vencimento a partir de 01.01.99, se pago fora do prazo previsto para recolhimento sem acréscimos legais, deverá ser atualizado pelo coeficiente de 1,01672640.
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
B) ITCMD
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa, exceto para os casos referentes a fatos geradores ocorridos até 31.12.98, os quais deverão ser atualizados utilizando-se a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS", utilizável p ara este imposto somente a partir de JANEIRO/95.
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano estabelecido como limite para pagamento;
- quando a data limite estabelecida para pagamento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente a este mês, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
Valor Original do Imposto R$1.000,00 |
Imposto a Recolher R$1.000,00 |
Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/99 R$ 1.000,00 x 0,1208 |
Juros de Mora R$120,80 |
Valor Original do Imposto x Percentual de Multa R$ 1.000,00 x 10% |
Multa de MoraR$100,00 |
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora R$1.000,00 + R$120,80 + R$100,00 |
Total a RecolherR$1.220,80 |
OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
TAXA DE JUROS
SELIC
MÊS/ANO |
1999 |
JANEIRO |
2,18% |
FEVEREIRO |
2,38% |
MARÇO |
3,33% |
ABRIL |
2,35% |
MAIO |
2,02% |
JUNHO |
|
JULHO |
|
AGOSTO |
|
SETEMBRO |
|
OUTUBRO |
|
NOVEMBRO |
|
DEZEMBRO |