indms2001.htm

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MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 10.178, de 20.12.00 (DOE de 21.12.00) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Peças Automotivas	01
Decreto nº 10.187, de 26.12.00 (DOE de 27.12.00) - Assuntos Diversos - Detran/MS - Tabela de Preços - Inclusão de Serviços	02
Decreto nº 10.187, de 26.12.00 (DOE de 24.01.01) - Assuntos Diversos - Detran/Ms - Tabela de Preços - Inclusão de Serviços - Republicação	06
Decreto nº 10.188, de 27.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Convênios, Protocolos e Ajustes - Ratificação	03
Decreto nº 10.202, de 09.01.01 (DOE de 10.01.01) - ICMS - Alteração no Regulamento	04
Decreto nº 10.203, de 11.01.01 (DOE de 12.01.01) - ICMS - Protocolos - Publicação	04
Decreto nº 10.210, de 18.01.01 (DOE de 19.01.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	06
Decreto nº 10.212, de 18.01.01 (DOE de 19.01.01) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Peças Automotivas - Alteração	05
Decreto nº 10.214, de 23.01.01 (DOE de 24.01.01) - Assuntos Diversos - Organismos Geneticamente Modificados - OGMS	06
Decreto nº 10.225, de 30.01.01 (DOE de 31.01.01) - ICMS - Convênio e Protocolo - Publicação	07
Decreto nº 10.232, de 01.02.01 (DOE de 02.02.01) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Peças Automotivas - Alterações	07
Decreto nº 10.252, de 14.02.01 (DOE de 15.02.01) - ICMS - Transferência Voluntária de Bens ao Estado - Abatimento do Imposto	09
Decreto nº 10.273, de 07.03.01 (DOE de 08.03.01) - ICMS - Estabelecimento Varejista de Combustíveis, Glp ou Lubrificante - Inscrição no Cadastro de Contribuintes	12
Decreto nº 10.275, de 08.03.01 (DOE de 09.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	12
Decreto nº 10.277, de 08.03.01 (DOE de 09.03.01) - ICMS - Contribuição em Favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) - Dedução do Valor do Saldo Devedor do Imposto - Alterações	12
Decreto nº 10.279, de 13.03.01 (DOE de 14.03.01) - ICMS - Exportação e Saída de Mercadoria Com o Fim Específico de Exportação - Regime Especial de Controle e Fiscalização	13
Decreto nº 10.288, de 20.03.01 (DOE de 21.03.01) - ICMS - Crédito Presumido - Industrializadores de Soja	14
Decreto nº 10.292, de 26.03.01 (DOE de 27.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	15
Decreto nº 10.293, de 26.03.01 (DOE de 27.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	15
Decreto nº 10.294, de 26.03.01 (DOE de 27.03.01) - ICMS - ICMS Garantido - Regime Especial de Apuração e Pagamento - Alteração	15
Decreto nº 10.297, de 28.03.01 (DOE de 29.03.01) - Assuntos Diversos - Adição de Álcool na Gasolina - Percentual	15
Decreto nº 10.298, de 29.03.01 (DOE de 30.03.01) - ICMS - Diferimento - Importação de Trigo	15
Decreto nº 10.299, de 29.03.01 (DOE de 30.03.01) - ICMS - Alteração no Decreto nº 9.113/98	15
Decreto nº 10.305, de 03.04.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS - Operações Com Produtos Agrícolas - Tratamento Tributário	16
Decreto nº 10.310, de 04.04.01 (DOE de 05.04.01) - ICMS - Pequeno Produtor Rural - Prove Pantanal	16
Decreto nº 10.312, de 05.04.01 (DOE de 06.04.01) - ICMS - Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária e Concessão de Crédito Outorgado Empresas Fabricantes de Calçados - Alterações	16
Decreto nº 10.316, de 09.04.01 (DOE de 10.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	17
Decreto nº 10.317, de 09.04.01 (DOE de 10.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	17
Decreto nº 10.317, de 09.04.01 (DOE de 28.05.01) - ICMS - Anexo Único do Decreto nº 10.317/01 - Republicação	24
Decreto nº 10.318, de 09.04.01 (DOE de 10.04.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Produtos Derivados do Petróleo - Pagamento de Créditos Tributários Mediante Dação em Pagamento	17
Decreto nº 10.341, de 26.04.01 (DOE de 27.04.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Produtos Derivados do Petróleo - Pagamento de Créditos Tributários Mediante Dação em Pagamento - Alterações	19
Decreto nº 10.328, de 10.04.01 (DOE de 11.04.01) - ICMS - Incentivo a Projetos Culturais - Programa Fazendo Cultura - Normas e Procedimentos	17
Decreto nº 10.420, de 10.07.01 (DOE de 06.08.01) - ICMS - Levantamento Fiscal - Operações Com Gado Bovino e Bufalino - Republicação	33
Decreto nº 10.428, de 19.07.01 (DOE de 20.07.01) - ICMS - Couro Bovino e Bufalino - Tratamento Tributário	31
Decreto nº 10.436, de 25.07.01 (DOE de 26.07.01) - ICMS - Fundersul - Alterações	32
Decreto nº 10.439, de 25.07.01 (DOE de 26.07.01) - ICMS - Convênios, Ajustes e Protocolos - Ratificação	32
Decreto nº 10.442, de 30.07.01 (DOE de 31.07.01) - ICMS - Operações Com Veículos Táxi - Isenção	33
Decreto nº 10.445, de 31.07.01 (DOE de 01.08.01) - Assuntos Diversos - Cartas de Crédito - Gestão Administrativa de 94/98 - Nulidade	33
Decreto nº 10.471, de 22.08.01 (DOE de 23.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto nº 10.350, de 02.05.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS - Convênios - Ratificação	20
Decreto nº 10.352, de 04.05.01 (DOE de 07.05.01) - ICMS - Protocolo - Publicação	20
Decreto nº 10.357, de 09.05.01 (DOE de 10.05.01) - ICMS - Tratamento Tributário Dispensado a Atividades Específicas - Benefícios Fiscais - Prorrogação	21
Decreto nº 10.358, de 09.05.01 (DOE de 10.05.01) - ICMS - Benefícios Fiscais - Prorrogação	21
Decreto nº 10.360, de 09.05.01 (DOE de 10.05.01) - Assuntos Diversos - Plano de Racionamento de Energia - Medidas de Apoio	21
Decreto nº 10.361, de 10.05.01 (DOE de 11.05.01) - Assuntos Diversos - Pedágio - Trecho Entre os Municípios de Miranda e Corumbá	22
Decreto nº 10.369, de 16.05.01 (DOE de 17.05.01) - IPVA - Veículos Cedidos a Órgãos Públicos - Dispensa do Pagamento do Imposto	22
Decreto nº 10.378, de 25.05.01 (DOE de 28.05.01) - ICMS - Alteração no Regulamento	24
Decreto nº 10.379, de 25.05.01 (DOE de 28.05.01) - ICMS - Operações Com Couro - Tratamento Tributário Especial - Alterações	24
Decreto nº 10.381, de 30.05.01 (DOE de 31.05.01) - ICMS - Operações Com Gado Bovino e Bufalino e Com os Produtos Resultantes do Seu Abate - Prorrogação de Prazos	24
Decreto nº 10.384, de 01.06.01 (DOE de 04.06.01) - IPVA - Isenção na Primeira Tributação - Prorrogação do Termo Final	25
Decreto nº 10.392, de 08.06.01 (DOE de 11.06.01) - ICMS - Convênios - Ratificação	26
Decreto nº 10.398, de 18.06.01 (DOE de 19.06.01) - ICMS - Incentivo a Projetos Culturais - Programa Fazendo Cultura - Normas e Procedimentos - Alterações	27
Decreto nº 10.403, de 21.06.01 (DOE de 22.06.01) - ICMS - Importação de Gás Natural - Diferimento - Alterações	27
Decreto nº 10.405, de 25.06.01 (DOE de 26.06.01) - IPVA - Veículos Automotores - Venda Direta ao Consumidor - Isenção na Primeira Tributação	28
Decreto nº 10.410, de 28.06.01 (DOE de 29.06.01) - Assuntos Diversos - Fundo de Investimentos Sociais - FIS - Alterações	29
Decreto nº 10.417, de 05.07.01 (DOE de 06.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	29
Decreto nº 10.420, de 10.07.01 (DOE de 11.07.01) - ICMS - Levantamento Fiscal - Operações Com Gado Bovino e Bufalino	30
Decreto nº 10.467, de 20.08.01 (DOE de 21.08.01) - ICMS - Convênios e Protocolos - Publicação	36
Decreto nº 10.468, de 20.08.01 (DOE de 21.08.01) - Assuntos Diversos - Modalidades Lotéricas - Exploração	36
Decreto nº 10.481, de 04.09.01 (DOE de 05.09.01) - ICMS - Atividades Enquadradas nos CAEs 41.010, 41.130 e 40.902 - Tratamento Tributário - Alterações	38
Decreto nº 10.483, de 06.09.01 (DOE de 10.09.01) - ICMS - Operações Com Gás Natural e Prestações de Serviços de Transporte - Tratamento Tributário	38
Decreto nº 10.484, de 06.09.01 (DOE de 10.09.01) - ICMS - Alterações no Decreto nº 10.417/01	38
Decreto nº 10.497, de 25.09.01 (DOE de 26.09.01) - ICMS - Protocolos - Publicação	41
Decreto nº 10.502, de 01.10.01 (DOE de 02.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	42
Decreto nº 10.503, de 02.10.01 (DOE de 03.10.01) - ICMS - Artesanato - Tratamento Tributário Simplificado	42
Decreto nº 10.510, de 04.10.01 (DOE de 05.10.01) - ICMS - Protocolos - Publicação	42
Decreto nº 10.517, de 18.10.01 (DOE de 19.10.01) - ICMS - Convênios, Ajustes e Protocolos - Ratificação	44
Decreto nº 10.520, de 19.10.01 (DOE de 22.10.01) - ICMS - Operações Com Gado Bovino e Bufalino - Prorrogação de Benefícios Fiscais	44
Decreto nº 10.525, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	47
Decreto nº 10.532, de 31.10.01 (DOE de 01.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	46
Decreto nº 10.545, de 12.11.01 (DOE de 13.11.01) - Assuntos Diversos - Vans de Turismo - Cadastro e Certificado de Habilitação	48
Decreto nº 10.547, de 12.11.01 (DOE de 13.11.01) - ICMS - Convênio - Publicação	48
Decreto nº 10.548, de 12.11.01 (DOE de 13.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	48
Decreto nº 10.549, de 12.11.01 (DOE de 13.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	48
Decreto nº 10.565, de 26.11.01 (DOE de 27.11.01) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Materiais de Construção	50
Decreto nº 10.569, de 29.11.01 (DOE de 30.11.01) - IPVA - Isenção na Primeira Tributação de Veículos Automotores - Prorrogação	50
Decreto nº 10.580, de 10.12.01 (DOE de 11.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	52
Decreto nº 10.584, de 12.12.01 (DOE de 13.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	52
Decreto nº 10.585, de 12.12.01 (DOE de 13.12.01) - IPVA - Base de Cálculo - Exercício de 2002	52
Decreto Legislativo nº 315, de 16.10.01 (DOE de 18.10.01) - ICMS - Convênios, Ajustes e Protocolos - Ratificação	44
Decreto Legislativo nº 320, de 06.12.01 (DOE de 12.12.01) - ICMS - Decretos, Ajustes, Protocolos e Convênios - Aprovação	52
Deliberação Jucems nº 02, de 28.09.01 (DOE de 23.10.01) - Assuntos Diversos - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Tabela de Preços Dos Serviços	45
Deliberação Jucems nº 02, de 28.09.01 (DOE de 14.11.01) - Assuntos Diversos - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Tabela de Preços Dos Serviços - Retificação	48
Deliberação Jucems nº 03, de 29.09.00 (DOE de 06.08.01) - Assuntos Diversos - Serviços Prestados Pelas Juntas Comerciais	33
Instrução Normativa/SAT nº 001, de 07.02.01 (DOE de 08.02.01) - ICMS - Termo de Verificação de Cargas - Formulário	08
Instrução Normativa SAT nº 002, de 14.02.01 (DOE de 16.02.01) - ICMS - Declaração Anual do Produtor Rural - DAP - Preenchimento	10
Instrução Normativa SAT nº 002, de 14.02.01 (DOE de 16.02.01) - ICMS - Declaração Anual do Produtor Rural - DAP - Preenchimento	10
Instrução Normativa SAT nº 002, de 14.02.01 (DOE de 09.03.01) - ICMS - Declaração Anual do Produtor Rural - DAP - Preenchimento - Republicação	12
Instrução Normativa/Sat nº 003, de 21.02.01 (DOE de 22.02.01) - ICMS - Amostras Grátis e Amostras Comerciais - Fiscalização - Procedimentos	10
Instrução Normativa SAT nº 004, de 05.10.01 (DOE de 08.10.01) - ICMS - Substituição Tributária - Procedimentos de Fiscalização - Disciplina	42
Instrução Normativa SAT nº 004, de 05.10.01 (DOE de 09.10.01) - ICMS - Substituição Tributária - Procedimentos de Fiscalização - Disciplina	43
Instrução Normativa SAT nº 005, de 14.11.01 (DOE de 21.11.01) - ICMS - Identificação da Natureza e Código de Operações - Alterações	49
Instrução Normativa SAT nº 006, de 05.12.01 (DOE de 10.12.01) - ICMS - Operações Com Bebidas Alcoólicas - Procedimentos Especiais de Controle	51
Lei nº 2.182, de 14.12.00 (DOE de 15.12.00) - ICMS - Programa "Ações Para o Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul"- Alterações	01
Lei nº 2.183, de 14.12.00 (DOE de 15.12.00) - ICMS - Incentivos Fiscais - Lei nº 1.239 - Alterações	01
Lei nº 2.190, de 14.12.00 (DOE de 15.12.00) - Assuntos Diversos - Manutenção de Aparelhos Telefônicos - Notificação Dos Usuários	01
Lei nº 2.193, de 18.12.00 (DOE de 19.12.00) - ICMS - Benefício Fiscal	01
Lei nº 2.194, de 18.12.00 (DOE de 19.12.00) - Assuntos Diversos - Unidades Familiares de Processamento Agroindustrial - Ufpa	01
Lei nº 2.199, de 21.12.00 (DOE de 22.12.00) - Assuntos Diversos - Fundersul - Fundo de Desenvolvimento Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - Alterações	02
Lei nº 2.210, de 05.01.01 (DOE de 08.01.01) - Assuntos Diversos - Construção Civil - Produtos à Base de Amianto - Proibição	03
Lei nº 2.211, de 08.01.01 (DOE de 09.01.01) - Assuntos Diversos - Código de Defesa do Contribuinte - Instituição	04
Lei nº 2.213, de 06.02.01 (DOE de 07.02.01) - Assuntos Diversos - Lombadas Eletrônicas - Velocidade Limite	08
Lei nº 2.221, de 11.09.01 (DOE de 12.09.01) - ICMS - Fundo de Investimentos Esportivos - Instituição	39
Lei nº 2.222, de 11.04.01 (DOE de 16.04.01) - Assuntos Diversos - Garrafas e Embalagens Plásticas - Destinação Final	18
Lei nº 2.223, de 11.04.01 (DOE de 16.04.01) - Assuntos Diversos - Poluição Hídrica - Imóveis Rurais e Urbanos - Responsabilização de Proprietários e Arrendatários	18
Lei nº 2.231, de 02.05.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS - Incentivo Fiscal às Atividades Esportivas - Alterações	20
Lei nº 2.233, de 16.05.01 (DOE de 17.05.01) - Assuntos Diversos - Destino de Pilhas e Baterias de Telefones Celulares	22
Lei nº 2.337, de 06.12.01 (DOE de 12.12.01) - Assuntos Diversos - Obrigatoriedade de Orientação Sobre o Câncer	52
Lei nº 2.245, de 26.06.01 (DOE de 27.06.01) - Assuntos Diversos - Medicamentos Controlados - Proibição de Comércio Via Internet	29
Lei nº 2.246, de 26.06.01 (DOE de 27.06.01) - Assuntos Diversos - Cinemas - Exibição de Informações Turísticas Sul-Matogrossenses	29
Lei nº 2.257, de 09.07.01 (DOE de 10.07.01) - Assuntos Diversos - Licenciamento Ambiental Estadual	31
Lei nº 2.262, de 16.07.01 (DOE de 17.07.01) - ICMS - Forma Excepcional de Pagamento de Créditos Tributários - Alterações	31
Lei nº 2.265, de 17.07.01 (DOE de 18.07.01) - Assuntos Diversos - Caixas Eletrônicos - Medidas de Segurança	31
Lei nº 2.271, de 10.08.01 (DOE de 13.08.01) - ICMS - Comercialização de Combustíveis - Retenção de Valores - Alterações	34
Lei nº 2.291, de 24.09.01 (DOE de 25.09.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Instalação de Câmeras Eletrônicas	41
Lei nº 2.308, de 09.10.01 (DOE de 10.10.01) - Assuntos Diversos - Idosos - Prioridade na Tramitação de Procedimentos Administrativos	43
Lei nº 2.315, de 25.10.01 (DOE de 26.10.01) - ICMS - Processso Administrativo Tributário - Disposições Gerais	48
Lei nº 2.322, de 20.11.01 (DOE de 22.11.01) - Assuntos Diversos - Agências Bancárias - Atendimento a Deficientes Visuais	49
Lei nº 2.325, de 21.11.01 (DOE de 22.11.01) - ICMS - Comercialização de Combustíveis - Retenção de Valores - Alterações	49
Lei nº 2.326, de 03.12.01 (DOE de 04.12.01) - Assuntos Diversos - Produtos com Validade Vencida - Proibição de Oferta e Venda	51
Lei Complementar nº 093, de 05.11.01 (DOE de 06.11.01) - Assuntos Diversos - MS-Empreendedor - Instituição	47
Portaria SAT nº 1.334, de 21.12.00 (DOE de 05.02.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	07
Portaria SAT nº 1.335, de 22.12.00 (DOE de 27.12.00) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	02
Portaria SAT nº 1.336, de 10.01.01 (DOE de 11.01.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	04
Portaria SAT nº 1.337, de 25.01.01 (DOE de 26.01.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	07
Portaria SAT nº 1.338, de 09.02.01 (DOE de 13.02.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	09
Portaria SAT nº 1.339, de 23.02.01 (DOE de 28.02.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	10
Portaria SAT nº 1.340, de 15.03.01 (DOE de 19.03.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	13
Portaria SAT nº 1.341, de 15.03.01 (DOE de 19.03.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	13
Portaria SAT nº 1.342, de 23.03.01 (DOE de 26.03.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	14
Portaria SAT nº 1.343, de 29.03.01 (DOE de 30.03.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	15
Portaria SAT nº 1.344, de 05.04.01 (DOE de 06.04.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	17
Portaria SAT nº 1.345, de 05.04.01 (DOE de 06.04.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	16
Portaria SAT nº 1.346, de 10.04.01 (DOE de 11.04.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	17
Portaria SAT nº 1.347, de 08.05.01 (DOE de 09.05.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	21
Portaria SAT nº 1.349, de 27.04.01 (DOE de 30.04.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	20
Portaria SAT nº 1.353, de 05.06.01 (DOE de 06.06.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	25
Portaria SAT nº 1.354, de 13.06.01 (DOE de 18.06.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	27
Portaria SAT nº 1.355, de 18.06.01 (DOE de 19.06.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	27
Portaria SAT nº 1.357, de 09.07.01 (DOE de 10.07.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	31
Portaria SAT nº 1.358, de 09.07.01 (DOE de 11.07.01) - ICMS - Nota Fiscal de Produtor - Prorrogação de Prazo Para Utilização	30
Portaria SAT nº 1.359, de 13.07.01 (DOE de 17.07.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	31
Portaria SAT nº 1.360, de 25.07.01 (DOE de 26.07.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	32
Portaria SAT nº 1.361, de 01.08.01 (DOE de 03.08.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	33
Portaria SAT nº 1.362, de 17.08.01 (DOE de 20.08.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	35
Portaria SAT nº 1.363, de 10.09.01 (DOE de 12.09.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	39
Portaria SAT nº 1.364, de 25.09.01 (DOE de 26.09.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	41
Portaria Sat nº 1.365, de 28.09.01 (DOE de 01.10.01) - Assuntos Diversos - Tabela de Valores das Taxas de Serviços Estaduais	41
Portaria SAT nº 1.366, de 02.10.01 (DOE de 03.10.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	42
Portaria SAT nº 1.367, de 08.10.01 (DOE de 09.10.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	43
Portaria SAT nº 1.368, de 19.10.01 (DOE de 22.10.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	44
Portaria SAT nº 1.369, de 26.10.01 (DOE de 30.10.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	46
Portaria SAT nº 1.370, de 09.11.01 (DOE de 12.11.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	48
Portaria SAT nº 1.371, de 12.11.01 (DOE de 14.11.01) - ICMS - Estabelecimento Industrial ou Agropecuário - Bens Destinados ao Ativo Fixo - Dispensa da Cobrança do Imposto	48
Portaria SAT nº 1.372, de 27.11.01 (DOE de 28.11.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	50
Portaria SAT nº 1.373, de 29.11.01 (DOE de 30.11.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	50
Resolução Conjunta Serc/Seprod nº 025, de 03.04.01 (DOE de 05.04.01) - ICMS - Projeto de Fortalecimento da Suinocultura - Disciplina	16
Resolução Conjunta Serc/Seprodes nº 027, de 25.07.01 (DOE de 26.07.01) - Assuntos Diversos - Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária - Operacionalização - Alterações	32
Resolução Semact nº 006, de 03.07.01 (DOE de 09.07.01) - Assuntos Diversos - Lei de Incentivo à Cultura - Suspensão do Recebimento de Projetos	29
Resolução Semact nº 012, de 31.10.01 (DOE de 01.11.01) - ICMS - Incentivo a Projetos Culturais - Programa Fazendo Cultura	46
Resolução Serc nº 1.476, de 15.12.00 (DOE de 18.12.00) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Valor Para Janeiro e Fevereiro/2001	01
Resolução Serc nº 1.473, de 05.12.00 (DOE de 06.12.00) - ICMS - Fatos Geradores Ocorridos em Janeiro e Fevereiro/2001 - Recolhimento	03
Resolução Serc nº 1.479, de 27.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Pedido de Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais - Procedimentos e Formulário - Alterações	03
Resolução Serc nº 1.491, de 08.02.01 (DOE de 09.02.01) - ICMS - Entradas e Saídas Interestaduais de Produtos Agrícolas in Natura - Corredor de Movimentação	08
Resolução Serc nº 1.493, de 21.02.01 (DOE de 22.02.01) - ICMS - Recolhimento do Imposto - Fatos Geradores Ocorridos em Março e Abril/01	10
Resolução/Serc nº 1.496, de 22.02.01 (DOE de 23.02.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Valor Para Março e Abril/01	11
Resolução Serc nº 1.498, de 08.03.01 (DOE de 09.03.01) - ICMS - Declaração Anual do Produtor Rural - DAP - Ano-Base de 2000 - Prazo Para Entrega	12
Resolução Serc nº 1.507, de 25.04.01 (DOE de 26.04.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Valor Para Maio e Junho/2001	19
Resolução Serc nº 1.508, de 25.04.01 (DOE de 26.04.01) - ICMS - Recolhimento do Imposto - Fatos Geradores Ocorridos em Maio e Junho/01	19
Resolução Serc nº 1.511, de 02.05.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS - Operações Com Couro - Apuração e Recolhimento do Imposto	20
Resolução Serc nº 1.522, de 20.06.01 (DOE de 21.06.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Valor Para Julho e Agosto/2001	27
Resolução Serc nº 1.523, de 20.06.01 (DOE de 21.06.01) - ICMS - Equipamento de Controle Fiscal - Lacres - Etiquetas Adesivas	27
Resolução Serc nº 1.524, de 21.06.01 (DOE de 22.06.01) - ICMS - Recolhimento do Imposto - Fatos Geradores Ocorridos em Julho e Agosto/01	29
Resolução Serc nº 1.531, de 30.08.01 (DOE de 31.08.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Valor Para Setembro/2001	37
Resolução Serc nº 1.532, de 03.09.01 (DOE de 04.09.01) - ICMS - Recolhimento do Imposto - Fatos Geradores Ocorridos em Setembro e Outubro/01	38
Resolução/Serc nº 1.538, de 28.09.01 (DOE de 01.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Valor Para Outubro/01	41
Resolução Serc nº 1.541, de 30.10.01 (DOE de 01.11.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Valor Para Novembro e Dezembro/2001	46
Resolução Serc nº 1.543, de 05.11.01 (DOE de 07.11.01) - ICMS - Recolhimento do Imposto - Fatos Geradores Ocorridos em Novembro e Dezembro/01	47

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 2.141, de 14.12.00 (DOE de 14.12.00) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tratamento Diferenciado - Anexo Único	03
Decreto nº 2.245, de 28.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	03
Decreto nº 2.246 , de 28.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Diferimento Nas Operações Internas Com Produtos Agropecuários e Obrigações Dos Contribuintes Substitutos Nas Operações Com Combustíveis - Regulamentação - Alterações	03
Decreto nº 2.255, de 10.01.01 (DOE de 10.01.01) - ICMS - Programa de Estímulo à Intensificação da Produção Cultural - Alterações	04
Decreto nº 2.319, de 16.02.01 (DOE de 16.02.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Regulamento do Sistema Tributário Estadual – Alterações	09
Decreto nº 2.327, de 22.02.01 (DOE de 22.02.01) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo	10
Decreto nº 2.345, de 22.02.01 (DOE de 23.02.01) - IPVA - Prazo de Recolhimento do Imposto - Prorrogação	11
Decreto nº 2.353, de 05.03.01 (DOE de 05.03.01) - ICMS - Emissão de NFP Para Acobertar Saídas de Rebanho Bubalino e Bovino - Vedação	11
Decreto nº 2.354, de 05.03.01 (DOE de 05.03.01) - ICMS - Inscrição ou Recadastramento do Produtor Rural no Cadastro Agropecuário - Isenção da Tse	11
Decreto nº 2.437, de 29.03.01 (DOE de 29.03.01) - ICMS - Programa de Incentivo à Cultura do Café - Procafé/MT e Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Café - Funcafé/MT - Instituição	15
Decreto nº 2.438, de 30.03.01 (DOE de 30.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	16
Decreto nº 2.438, de 30.03.01 (DOE de 06.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação	17
Decreto nº 2.483, de 10.04.01 (DOE de 10.04.01) - ICMS - Proalmat - Indústrias e Pró-Couro - Alterações	17
Decreto nº 2.534, de 30.04.01 (DOE de 02.05.01) - IPVA - Prazo de Recolhimento - Prorrogação	20
Decreto nº 2.612, de 22.05.01 (DOE de 22.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	23
Decreto nº 2.638, de 04.06.01 (DOE de 04.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	24
Decreto nº 2.734, de 04.07.01 (DOE de 04.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	29
Decreto nº 2.814, de 19.07.01 (DOE de 19.07.01) - ICMS - Exportação de Produtos Industrializados - Habilitação e Credenciamento de Pequenas Indústrias	31
Decreto nº 2.872, de 31.07.01 (DOE de 01.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	33
Decreto nº 2.873 , de 31.07.01 (DOE de 01.08.01) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tratamento Diferenciado - Alterações	33
Decreto nº 2.892, de 08.08.01 (DOE de 08.08.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Regulamento do Sistema Tributário Estadual - Alterações	34
Decreto nº 3.010, de 31.08.01 (DOE de 31.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	37
Decreto nº 3.042, de 11.09.01 (DOE de 11.09.01) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 3.010/01	39
Decreto nº 3.173, de 04.10.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	42
Decreto nº 3.310, de 31.10.01 (DOE de 05.11.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Regulamento do Sistema Tributário Estadual - Alterações	46
Decreto nº 3.311, de 31.10.01 (DOE de 05.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	46
Decreto nº 3.312, de 31.10.01 (DOE de 05.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	46
Decreto n° 3.450, de 29.11.01 (DOE de 29.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	50
Decreto nº 3.505, de 30.11.01 (DOE de 03.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	51
Decreto nº 3.532, de 04.12.01 (DOE de 04.12.01) - IPVA - Alterações na Legislação	51
Decreto nº 3.604 , de 12.12.01 (DOE de 12.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	52
Instrução Normativa CIT nº 001, de 20.06.01 (DOE de 06.07.01) - Assuntos Diversos- Procafé - Laudo Técnico Final - Ano-Safra 1999/2000	30
Instrução Normativa Siat nº 001, de 05.04.01 (DOE de 23.04.01) - ICMS - Baixa no Sistema de Informação da Sefaz Dos Documentos de Arrecadação Automatizado - DAR-1/AUT Saída - Controle de Formação de Lotes e de Exportação	18
Instrução Normativa Siat nº 04, de 05.10.01 (DOE de 09.10.01) - ICMS - Formulários	42
Instrução Normativa Siat nº 05, de 17.10.01 (DOE de 19.10.01) - Assuntos Diversos - Processos em Trâmite na GPE - Procedimento	44
Instrução Normativa Sefaz/GAB/SAT nº 01, de 23.02.01 (DOE de 23.02.01) - Assuntos Diversos - Processos em Trâmite na Gpe - Procedimento	11
Instrução Normativa Sefaz/GAB/SAT nº 02, de 15.03.01 (DOE de 15.03.01) - Assuntos Diversos - Processos em Trâmite na GPE - Procedimento	13
Instrução Normativa SEFAZ/GAB/SAT nº 03, de 02.04.01 (DOE de 04.04.01) - Assuntos Diversos - Processos em Trâmite na GPE - Procedimento	16
Instrução Normativa SEFAZ/GAB/SAT nº 04, de 11.06.01 (DOE de 11.06.01) - Assuntos Diversos - Trâmite na GPE - Revogação	25
Instrução Normativa SEFAZ/GAB/SAT nº 05 (DOE de 13.06.01) - Assuntos Diversos - Trâmite na GPE - Procedimentos - Revigoração	26
Instrução Normativa Sefaz /GAB/SAT nº 06, de 19.07.01 (DOE de 19.07.01) - Assuntos Diversos - Processos em Trâmite na Gpe - Procedimentos - Alterações	31
Instrução Normativa Sefaz/GAB/SAT nº 07, de 15.08.01 (DOE de 16.08.01) - Assuntos Diversos - Processos em Trâmite na GPE - Alteração	35
Lei nº 7.364, de 20.12.00 (DOE de 20.12.00) - ICMS/e Outros Tributos Estaduais - Sistema Tributário Estadual	01
Lei nº 7.385, de 04.01.01 (DOE de 04.01.01) - ICMS - Extinção Total ou Parcial de Débitos Através de Compensação - Alterações	03
Lei nº 7.387, de 09.01.01 (DOE de 09.01.01) - ICMS - Isenção - Fornecimento às Prefeituras Municipais - Alteração	04
Lei nº 7.388, de 09.01.01 (DOE de 09.01.01) - ICMS - Diferimento Nas Operações Internas Com Produtos Agropecuários e Obrigações Dos Contribuintes Substitutos Nas Operações Com Combustíveis - Alterações	04
Lei n.º 7.408, de 27.04.01.01 (DOE DE 02.05.01) - ICMS - Campanha Nota Legal - Incentivo Fiscal	20
Lei n° 7.538, de 22.11.01 (DOE de 22.11.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Extinção de Débitos Por Compensação	49
Portaria Circular Sefaz nº 20, de 17.04.01 (DOE de 18.04.01) - IPVA/Demais Tributos Estaduais - Pagamento Dos Impostos Através de Cheque	18
Portaria Indea nº 065, de 01.03.01 (DOE de 08.03.01) - Assuntos Diversos - Guia de Trânsito Animal - GTA - Ovinos e Caprinos	12
Portaria SAT nº 1.350, de 23.05.01 (DOE de 24.05.01) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações	24
Portaria Sefaz nº 088, de 14.12.00 (DOE de 15.12.00) - ICMS - Substituição Tributária Produtos Farmacêuticos	01
Portaria Sefaz nº 093, de 29.12.00 (DOE de 29.12.00) - IPVA - Isenção e Aplicação da Alíquota Condicionada - Disciplina	03
Portaria Sefaz nº 094, de 29.12.00 (DOE de 29.12.00) - IPVA - Pagamento - Exercício de 2001 e Parcelamento de Débitos em Atraso Referentes a Exercícios Até 2000	03
Portaria Sefaz nº 095, de 29.12.00 (DOE de 29.12.00) - Regimes Especiais de Credenciamentos e Autorizações Prazos - Prorrogação	03
Portaria Sefaz n° 090, de 27.11.01 (DOE de 30.11.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações	50
Portaria Sefaz nº 094/2001 (DOE de 04.12.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Dezembro/01	51
Portaria Sefaz nº 001, de 02.01.01 (DOE de 03.01.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela de Coeficientes de Atualização de Débitos Fiscais - Janeiro/01	03
Portaria Sefaz nº 002, de 08.01.01 (DOE de 11.01.01) - ICMS - Substituição Tributária - Normas Gerais	04
Portaria Sefaz nº 003, de 05.01.01 (DOE de 11.01.01) - IPVA - Pagamento - Exercício de 2001 e Parcelamento de Débitos em Atraso Referentes a Exercícios Até 2000	04
Portaria Sefaz nº 005, de 12.01.01 (DOE de 19.01.01) - ICMS - Conta-Corrente Fiscal e Parcelamento de Débitos	05
Portaria Sefaz nº 007, de 01.02.01 (DOE de 12.02.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária - Fevereiro/01	08
Portaria Sefaz nº 009, de 12.02.01 (DOE de 15.02.01) - ICMS - GIA-ICMS - Suspensão e Prorrogação do Prazo de Entrega - Hipóteses Especiais	09
Portaria Sefaz nº 010, de 01.03.01 (DOE de 01.03.01) - Substituição Tributária - Normas Gerais - Alterações	11
Portaria Sefaz nº 011, de 01.03.01 (DOE de 02.03.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Março/01	11
Portaria Sefaz nº 012, de 28.03.01 (DOE de 30.03.01) - ICMS - Substituição Tributária e Regimes Especiais - Alterações	15
Portaria Sefaz nº 013, de 21.03.01 (DOE de 29.03.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Indústria Extrativa Vegetal	15
Portaria Sefaz nº 014, de 30.03.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária - Alterações	16
Portaria Sefaz nº 015, de 30.03.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações	16
Portaria Sefaz nº 016, de 02.04.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Abril/01	16
Portaria Sefaz nº 017, de 03.04.01 (DOE de 09.04.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações	16
Portaria Sefaz nº 018, de 06.04.01 (DOE de 10.04.01) - IPVA - Pagamento - Exercício de 2001 e Parcelamento de Débitos em Atraso Referentes a Exercícios Até 2000	17
Portaria Sefaz nº 019, de 06.04.01 (DOE DE 11.04.01) - ICMS - Gia-ICMS Eletrônica e Gia-Rural - Prorrogação do Prazo de Entrega	17
Portaria Sefaz nº 021, de 26.04.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS - Substituição Tributária - Lista de Preços Mínimos - Alterações	20
Portaria Sefaz nº 023, de 02.05.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Maio/01	20
Portaria Sefaz nº 024, de 03.05.01 (DOE de 07.05.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Indústria Extrativa Vegetal - Alterações	20
Portaria Sefaz nº 025, de 25.01.01 (DOE de 18.05.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Pecuária	22
Portaria Sefaz n° 028, de 25.05.01 (DOE de 25.05.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária	24
Portaria Sefaz n° 029, de 17.05.01 (DOE de 25.05.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Indústria Extrativa Vegetal - Alterações	23
Portaria Sefaz nº 030, de 25.05.01 (DOE de 23.05.01) - ICMS - Substituição Tributária - Materiais de Construção	27
Portaria Sefaz nº 031, de 21.05.01 (DOE de 25.05.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária de Cimento	23
Portaria Sefaz nº 033, de 29.05.01 (DOE de 04.06.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária - Alterações	24
Portaria Sefaz nº 034/2001 (DOE de 07.06.01) - ICMS - Regimes Especiais e Substituição Tributária - Prorrogação de Prazos	26
Portaria Sefaz nº 037/2001 (DOE de 06.06.01) - IPVA - Pedidos de Parcelamento de Débitos em Atraso - Exercício de 2000	25
Portaria Sefaz nº 038, de 01.06.01 (DOE de 01.06.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Junho/01	24
Portaria Sefaz nº 039, de 06.06.01 (DOE de 12.06.01) - ICMS - Regime Especial - Alterações	26
Portaria Sefaz nº 040, de 26.06.01 (DOE de 03.07.01) - ICMS - Portarias Diversas - Alterações	28
Portaria Sefaz nº 041, de 28.06.01 (DOE de 28.06.01) - ICMS - GIA-ICMS Eletrônica - Manual - Aprovação	30
Portaria Sefaz nº 042, de 20.06.01 (DOE de 03.07.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Julho/01	28
Portaria Sefaz nº 046, de 19.07.01 (DOE de 19.07.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Agricultura	31
Portaria Sefaz nº 048, de 16.07.01 (DOE de 31.07.01) - ICMS - Cadastro de Contribuintes do Estado - Consolidação das Normas	32
Portaria Sefaz nº 051, de 08.08.01 (DOE de 13.08.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações	34
Portaria Sefaz nº 052, de 25.07.01 (DOE de 31.07.01) - ICMS - Substituição Tributária - Normas Gerais - Alterações	32
Portaria Sefaz nº 053, de 27.07.01 (DOE de 31.07.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Agricultura	32
Portaria Sefaz nº 054, de 01.08.01 (DOE de 03.08.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Agosto/01	33
Portaria Sefaz nº 055, de 31.07.01 (DOE de 10.08.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Indústria Extrativa Animal, Mineral, Industrializados e Sucata	34
Portaria Sefaz nº 056, de 07.08.01 (DOE de 07.08.01) - ICMS - Termo de Opção Pelo Regime de Substituição Tributária - Instituição	34
Portaria Sefaz nº 057, de 07.08.01 (DOE de 07.08.01) - Diferimento - Formalização da Opção - Alterações	34
Portaria Sefaz nº 058, de 08.08.01 (DOE de 13.08.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações	35
Portaria Sefaz nº 058, de 08.08.01 (DOE de 13.08.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações - Republicação	35
Portaria Sefaz nº 059, de 14.08.01 (DOE de 06.09.01) - ICMS - Substituição Tributária - Materiais de Construção	38
Portaria Sefaz nº 061, de 05.09.01 (DOE de 06.09.01) - ICMS - Substituição Tributária - Normas Gerais - Alterações	38
Portaria Sefaz nº 062, de 28.08.01(DOE de 03.09.01) - ICMS - Conta-Corrente Fiscal e Parcelamento de Débitos - Alterações	37
Portaria Sefaz nº 063, de 31.08.01 (DOE de 31.08.01) - ICMS - Cadastro de Contribuintes do Estado - Consolidação Das Normas	37
Portaria Sefaz nº 065, de 03.09.01 (DOE de 04.09.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Setembro/01	37
Portaria Sefaz nº 067, de 26.09.01 (DOE de 28.09.01) - ICMS - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Prorrogação de Prazos	41
Portaria Sefaz nº 068, de 27.09.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Pauta Fiscal - Serviços de Transporte de Combustíveis	42
Portaria Sefaz nº 068, de 27.09.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Pauta Fiscal - Serviços de Transporte de Combustíveis - Republicação	42
Portaria Sefaz n° 069, de 28.09.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Tabela do Frete - Base de Cálculo Nas Prestações de Serviços de Transporte de Carga	42
Portaria Sefaz nº 070, de 28.09.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Agricultura	42
Portaria Sefaz nº 071, de 27.09.01 (DOE de 28.09.01) - ICMS - Cadastro de Contribuintes do Estado - Consolidação Das Normas - Alterações	41
Portaria Sefaz nº 074, de 01.10.01 (DOE de 03.10.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Outubro/01	42
Portaria Sefaz nº 075, de 04.10.01 (DOE de 19.10.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações	44
Portaria Sefaz nº 076, de 05.10.01 (DOE de 19.10.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações	44
Portaria Sefaz nº 079, de 18.10.01 (DOE de 31.10.01) - ICMS - Guia Municipal de Produtor Simples Remessa - Alterações	46
Portaria Sefaz nº 080, de 23.10.01 (DOE de 31.10.01) - ICMS - Pauta Fiscal - Serviços de Transporte de Combustíveis	46
Portaria Sefaz nº 081, de 23.10.01 (DOE de 31.10.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações	46
Portaria Sefaz nº 083, de 30.10.01 (DOE de 31.10.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações	46
Portaria Sefaz nº 084, de 30.10.01 (DOE de 31.10.01) - ICMS - Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços - CCI - Alterações	46
Portaria Sefaz nº 085, de 30.10.01 (DOE de 31.10.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações	46
Portaria Sefaz nº 087/2001, de 01.11.01 (DOE de 01.11.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Novembro/01	46
Portaria Sefaz nº 089, de 27.11.01 (DOE de 30.11.01) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Indústria Extrativa Vegetal	50
Portaria Sefaz nº 091/01 (DOE de 11.12.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Informação Sobre Sonegação Fiscal ou Ato Contra a Ordem Tributária - Documento	52
Portaria Sefaz nº 096 (DOE de 12.12.01) - IPVA - Base de Cálculo e Pagamento - Exercício de 2002	52
Portaria Sefaz nº 099 (DOE de 13.12.01) - ICMS - Sistema de Arrecadação Estadual - Alterações	52
Portaria Sefaz nº 206, de 13.06.01 (DOE de 19.06.01) - Assuntos Diversos - Cultura do Algodoeiro	27
Resolução Siat nº 003, de 03.01.01 (DOE de 18.05.01) - ICMS - Produtores Rurais e Pessoas Jurídicas - Equiparação	22

MATÉRIAS	BOL.
Aditamento 05 à Pauta de Preços Mínimos de Pecuária (DOE de 08.11.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Pecuária - Aditamento	49
Aditamento CRE nº 01, de 02.04.01 (DOE de 09.04.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Aditamento	17
Decreto nº 9.272, de 27.11.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	05
Decreto nº 9.317-A, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	05
Decreto nº 9.332, de 28.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	05
Decreto nº 9.333, de 28.12.00 (DOE de 28.12.00) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Unidade Padrão Fiscal - upf/ro - Coeficiente de Atualização	05
Decreto nº 9.365, de 06.02.01 (DOE de 07.02.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	09
Decreto nº 9.376, de 16.02.01 (DOE de 19.02.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	11
Decreto nº 9.394, de 05.03.01 (DOE de 07.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	13
Decreto nº 9.414, de 20.03.01 (DOE de 27.03.01) - ICMS - Contribuintes Usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Recadastramento	15
Decreto nº 9.424, de 30.03.01 (DOE de 30.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	16
Decreto nº 9.473, de 15.05.01 (DOE de 15.05.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Convênio Para Arrecadação de Tributos Através da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais - Denúncia	22
Decreto nº 9.492, de 18.05.01 (DOE de 21.05.01) - ICMS - Rondônia Simples - Alterações	24
Decreto nº 9.503, de 29.05.01 (DOE de 30.05.01) - Rondônia Simples - Alterações	24
Decreto nº 9.550, de 13.06.01 (DOE de 13.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	32
Decreto nº 9.596, de 10.07.01 (DOE de 11.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	32
Decreto nº 9.598, de 18.07.01 (DOE de 23.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	32
Decreto nº 9.599, de 18.07.01 (DOE de 19.07.01) - ICMS - Contribuintes Usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Recadastramento - Prorrogação	32
Decreto nº 9.630, de 27.08.01 (DOE de 28.08.01) - ICMS - Rondônia Simples - Diferencial de Alíquota - Prorrogação do Vencimento	37
Decreto nº 9.631, de 27.08.01 (DOE de 28.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	37
Decreto nº 9.632, de 27.08.01 (DOE de 28.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	37
Decreto nº 9.633, de 27.08.01 (DOE de 28.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	37
Decreto nº 9.674, de 27.09.01 (DOE de 28.09.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	42
Decreto nº 9.680, de 04.10.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	43
Decreto nº 9.694, de 29.10.01 (DOE de 06.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	48
Decreto nº 9.707, de 31.10.01 (DOE de 05.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	47
Decreto nº 9.717, de 09.11.01 (DOE de 12.11.01) - ICMS - Rondônia Simples - Alterações	49
Decreto nº 9.730, de 30.11.01 (DOE de 03.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	51
Decreto nº 9.738, de 04.12.01 (DOE de 05.12.01) - IPVA - Pagamento Antecipado - Desconto	51
Instrução Normativa GAB/CRE nº 001, de 19.03.01 (DOE de 23.04.01) - ICMS - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário - Critérios Para Obtenção da Base de Cálculo	21
Instrução Normativa GAB/CRE/SEFIN nº 002, de 07.11.01 (DOE de 13.11.01) - ICMS - Alteração de Lançamento de Dare no Sitafe - Procedimentos	48
Instrução Normativa Gab/Cre nº 009, de 18.12.00 (DOE de 27.12.00) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Pagamento de Crédito Tributário Com Cheque - Disciplina	05
Lei nº 950, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00) - IPVA - Instituição - Normas Gerais	05
Lei nº 952, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00) - ICMS - Alterações na Legislação	06
Lei nº 959, de 28.12.00 (DOE de 28.12.00) - ITCD - Instituição - Normas Gerais	06
Lei nº 959, de 28.12.00 (DOE de 16.04.01) - ITCD - Instituição - Normas Gerais	18
Lei nº 969, de 25.01.01 (DOE de 26.01.01) - Assuntos Diversos - Defesa Sanitária Animal - Alterações	08
Lei nº 982, de 06.06.01 (DOE de 08.06.01) - Assuntos Diversos - Defesa Sanitária Animal - Novas Normas	28
Lei nº 994, de 27.07.01 (DOE de 30.07.01) - Assuntos Diversos - Medicamentos Com Prazo de Validade Vencidos - Destinação	33
Lei nº 1.001, de 27.07.01 (DOE de 30.07.01) - ICMS - Táxi - Isenção	33
Lei nº 1.002, de 27.07.01 (DOE de 30.07.01) - ICMS - Automóveis Para Deficientes Físicos - Isenção	33
Lei nº 1.003, de 27.07.01 (DOE de 30.07.01) - ITCD/IPVA - Cooperativas de Produtores Rurais - Isenção	33
Lei nº 1.006, de 30.07.01 (DOE de 31.07.01) - Assuntos Gerais - Segurança Nas Agências Bancárias	33
Lei nº 1.008, de 30.07.01 (DOE de 31.07.01) - Assuntos Gerais - Pessoas Portadoras de Deficiência - Passe Livre	33
Lei nº 1.010, de 04.09.01 (DOE de 05.09.01) - Assuntos Diversos - Afixação de Preços em Produtos ou Serviços	39
Lei nº 1.017, de 20.11.01 (DOE de 21.11.01) - Assuntos Diversos - Operações Com Agrotóxicos - Disposições	51
Pauta de Preços Mínimos de Bebidas nº 01, de 02.01.01 (DOE de 09.01.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Bebidas	07
Pauta de Preços Mínimos de Bebidas nº 02, de 14.03.01 (DOE de 21.03.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Bebidas	15
Pauta de Preços Mínimos de Madeiras nº 02, de 14.03.01 (DOE de 21.03.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Madeiras	15
Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias nº 01, de 02.01.01 (DOE de 09.01.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias	07
Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias nº 02, de 14.03.01 (DOE de 21.03.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Mercadorias	15
Pauta de Preços Mínimos de Produtos Agrícolas e Laticíneos nº 02, de 14.03.01 (DOE de 21.03.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Produtos Agrícolas e Laticíneos	15
Pauta de Preços Mínimos de Produtos de Pecuária nº 02, de 14.03.01 (DOE de 21.03.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Produtos de Pecuária	15
Pauta de Preços Mínimos Sefin/CRE/RO nº 03, de 30.10.01 (DOE de 04.12.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Mercadorias Diversas	52
Resolução Conjunta nº 001, de 10.01.01 (DOE de 22.01.01) - ICMS - Concessionárias de Veículos de Duas Rodas - Substituição Tributária - Regime Especial	08
Resolução Conjunta GAB/CRE/Sefin nº 003, de 16.02.01 (DOE de 23.02.01) - ICMS - Operações Com Café e Madeira - Diferimento - Prorrogação	11
Resolução Conjunta GAB/Sefin/CRE nº 007, de 26.07.01 (DOE de 30.07.01) - ICMS - Modelo Dare - Revogação	33
Resolução Conjunta GAB/Sefin/CRE nº 009, de 13.09.01 (DOE de 18.09.01) - Dare - Modelo	40
Resolução CRE nº 001, de 25.01.01 (DOE de 30.01.01) - ICMS - "Rondônia Simples" - Normas Complementares - Alterações	08
Resolução CRE nº 002, de 25.06.01 (DOE de 28.06.01) - ICMS - Rondônia Simples - Cobrança do Imposto	32
Resolução Conjunta GAB/Sefin/CRE nº 002, de 19.01.01 (DOE de 05.02.01) - ICMS - Revogação de Regimes Especiais - Alterações	08
Resolução Conjunta GAB/Sefin/CRE nº 005, de 20.03.01 (DOE de 24.08.01) - ICMS - Estabelecimentos Industriais - Regime Especial	36
Resolução Conjunta GAB/Sefin/CRE nº 07, de 26.07.01 (DOE de 16.08.01) - ICMS - Dare - Modelo - Revogação	36
Resolução Conjunta GAB/Sefin/CRE nº 008, de 20.08.01 (DOE de 24.08.01) - ICMS - Prestadores de Serviços de Transporte de Cargas - Regime Especial	36
Resolução Conjunta GAB/Sefaz/CRE nº 010, de 31.10.01 (DOE de 06.11.01) - ICMS - Concessionárias de Veículos Automotores - Regime Especial	48

ICMS-MS	ICMS-MT	ICMS-RO
IPI	Legislação-MS	Legislação - MT
Legislação - RO	Legislação Campo Grande	Legislação Cuiabá
Tabelas Práticas	Tributos Federais	Importação/Exportação
ITR	Assuntos Diversos	ISS
IOF	IPVA - MT	ITCMD-MT
IPI/ICMS

MATÉRIAS	BOL.
ALÍQUOTAS DO ICMS	01
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	34
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO	37
AMOSTRA GRÁTIS - CONSIDERAÇÕES	05
AMOSTRAS GRÁTIS E AMOSTRAS COMERCIAIS - PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO	11
APARELHOS TELEFÔNICOS CELULARES, INCLUSIVE BATERIAS - RECOLHIMENTO DE FORMA PERSONALIZADA	08
ARMAZÉNS-GERAIS - REMESSAS INTERNAS DE MERCADORIAS	29
ARTESANATO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO	44
ATESTADO DE INTERVENÇÃO DO ECF - PROCEDIMENTOS	46
ATIVIDADES POLUIDORAS - LICENÇA AMBIENTAL PROCEDIMENTOS	50
BASE DE CÁLCULO - PARCELAS INTEGRANTES OU NÃO	04
BENS USADOS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS	47
BRINDES - TRATAMENTO FISCAL	48
CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS	18
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS - ISENÇÃO DA TSE	45
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM NOTAS EXPLICATIVAS	52
COMODATO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	17
CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - DEFINIÇÕES	33
CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - PARTE II	33
CONFAZ - CONSIDERAÇÕES GERAIS	01
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - ASPECTO FISCAL	09
CONVÊNIOS - ICMS - CONSIDERAÇÕES	09
CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - EMPRESA LOCALIZADA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - TERMO	31
CIGARROS - DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS	09
CRÉDITO DO IMPOSTO - ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÃO E MATERIAL DE USO E CONSUMO	43
CRÉDITO DO IMPOSTO - VEDAÇÕES	27
DEFINIÇÕES REGULAMENTARES	41
DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS	07
DEPÓSITO FECHADO - PROCEDIMENTOS	21
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS EXPORTADAS - TRATAMENTO FISCAL	39
DERIVADOS DE MANDIOCA - CRÉDITO PRESUMIDO	28
DESPACHO DE TRANSPORTE - UTILIZAÇÃO, QUANTIDADE E DESTINAÇÃO DAS VIAS - MODELO	13
DIFERIMENTO - OPERAÇÕES COM PESCADO	45
DOCUMENTAÇÃO FISCAL INEFICAZ - CONSIDERAÇÕES	11
ESPÉCIES DE REGIMES ESPECIAIS	43
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU AGROPECUÁRIO - BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO - DISPENSA DA COBRANÇA DO IMPOSTO	50
FATO GERADOR - CONSIDERAÇÕES GERAIS	14
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE - PREENCHIMENTO E MODELO	51
ICMS - EVOLUÇÃO HISTÓRICA	32
ICMS GARANTIDO	02
ICMS MÍNIMO	38
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO	26
INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO - BENEFÍCIOS FISCAIS	04
INDUSTRIALIZADORES OU DISTRIBUIDORES DE CAFÉ - CRÉDITO PRESUMIDO	03
INFRAÇÕES RELACIONADAS COM A DOCUMENTAÇÃO E IMPRESSOS FISCAIS	32
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - ESCRITURAÇÃO	20
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS	30
LIVROS FISCAIS - ESCRITURAÇÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS	23
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (CONVÊNIO ICMS Nº 52/91)	25
MATERIAL DE USO E CONSUMO - DEVOLUÇÃO, VENDA OU TRANSFERÊNCIA	22
NOTA FISCAL - DESTINAÇÃO DAS VIAS	05
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - PROCEDIMENTOS FISCAIS	44
OPERAÇÕES COM COURO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	23
OPERAÇÕES COM PEÇAS AUTOMOTIVAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	02
OPERAÇÕES COM VEÍCULOS TÁXI - ISENÇÃO	35
PAGAMENTO DO IMPOSTO - RESPONSÁVEIS	16
PARTES E PEÇAS DE USO EM VEÍCULO AUTOMOTOR E EM MÁQUINA E IMPLEMENTO AGRÍCOLA SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	49
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PROVE PANTANAL - TRATAMENTO DIFERENCIADO	27
PESSOAS FÍSICAS - ATIVIDADES COMERCIAIS CARACTERIZADAS COMO DE SIMPLES SUBSISTÊNCIA	12
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO - CONSIDERAÇÕES	36
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM	19
PRODUTOS CERÂMICOS - CRÉDITO PRESUMIDO	22
PROVEDORES DA INTERNET - DECISÃO DO STJ	45
REGRAS SOBRE A SUJEIÇÃO	39
RESTITUIÇÃO DO ICMS PAGO INDEVIDAMENTE - HIPÓTESES	19
SAÍDAS DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - PROCEDIMENTOS FISCAIS	40
SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBCONTRATAÇÃO	13
SINISTROS COM MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ICMS	48
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	37
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO	47
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - MERCADORIAS ACRESCENTADAS	51
TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS (TEF) - PRAZOS PARA AQUISIÇÃO	40
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS - DOCUMENTO FISCAL EXIGIDO	24
TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO - NÃO-INCIDÊNCIA	49

MATÉRIAS	BOL.
ALÍQUOTA - BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS	30
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO	01
APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS E DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO - INFRAÇÕES FISCAIS	32
APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS DE EMBALAGENS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	09
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS - PROCEDIMENTO FISCAL	08
APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	07
APURAÇÃO DO IMPOSTO - REGIME NORMAL	52
ARTESANATO - ISENÇÃO DO IMPOSTO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	44
ATESTADO DE INTERVENÇÃO DO ECF - PROCEDIMENTOS	46
BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - SÓCIO EM DÉBITO COM O ESTADO	35
BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	26
BASE DE CÁLCULO - PARCELAS INTEGRANTES OU NÃO	04
BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS BENS USADOS	06
CANTEIROS DE OBRAS DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - INSCRIÇÃO ESTADUAL	29
CARTÕES INDUTIVOS - ICMS GARANTIDO	30
CENTRALIZAÇÃO DA ESCRITA FISCAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL	19
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS - ISENÇÃO DA TSE	45
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM NOTAS EXPLICATIVAS	52
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST - NOVA COMPOSIÇÃO (AJUSTE SINIEF Nº 06/00)	31
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST	16
CONFAZ - CONSIDERAÇÕES GERAIS	01
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AVULSO - PROCEDIMENTOS	48
CRÉDITO DO IMPOSTO - VEDAÇÕES	27
CRÉDITO FISCAL - INSUMOS INDUSTRIAIS - PROCEDIMENTOS FISCAIS	10
DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS - DAP - PREENCHIMENTO	28
DEVOLUÇÃO DE BENS DO ATIVO FIXO - VAREJISTA SEM TALONÁRIO DE NF	31
DEVOLUÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIAS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	39
DOCUMENTAÇÃO FISCAL INEFICAZ - CONSIDERAÇÕES	11
DOCUMENTO FISCAL - NOTA DE PRODUTOR - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	02
EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL	40
ENTREGA DOS LIVROS FISCAIS AO CONTADOR - PROCEDIMENTOS	12
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL/ECF - PROCEDIMENTOS	13
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ME/EPP	43
EXPLOSIVOS E ACESSÓRIOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	35
EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	47
FLORES EM ESTADO NATURAL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	51
GIA - APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA	25
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ELETRÔNICA) - PROCEDIMENTOS FISCAIS	47
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE - PREENCHIMENTO E MODELO	51
HORTIFRUTIGRANJEIRO - ISENÇÃO DO IMPOSTO	45
ICMS GARANTIDO - REGIME DE ESTIMATIVA	21
IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO	03
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS	39
INDÚSTRIAS DE DOCES, PÃES E CONGÊNERES - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	26
INSUMOS AGROPECUÁRIOS - TRATAMENTO FISCAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E INTERNAS	04
LAUDO DE VISTORIA PRÉVIA - CASOS DE OBRIGATORIEDADE - PROCEDIMENTOS FISCAIS	49
LIVROS FISCAIS - ESCRITURAÇÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS	23
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	23
MATERIAIS PROMOCIONAIS - DISTRIBUIÇÕES GRATUITAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS	21
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - TRATAMENTO DIFERENCIADO	09
MUDANÇA DE DOMICÍLIO FISCAL - PROCEDIMENTO FISCAL	50
MUDANÇA DE ENDEREÇO - EMISSÃO DA NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	38
PAGAMENTO DO IMPOSTO - RESPONSÁVEIS	26
PRODUTOS DE ARTESANATO - TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO	14
PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO	05
PROVEDORES DA INTERNET - DECISÃO DO STJ	45
RECOLHIMENTO A MAIOR	18
SINISTROS COM MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ICMS	48
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ARROZ - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	43
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - REVIGORAÇÃO DO REGIME	02
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXPORTAÇÃO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	19
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS - DOCUMENTO FISCAL EXIGIDO	24
VENDA AMBULANTE - MERCADORIAS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	49
VENDAS INTERESTADUAIS PARA CONTRIBUINTE DO ICMS - PROCEDIMENTOS FISCAIS	07

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - LÂMPADAS, AQUECEDORES E CHUVEIROS	24
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 63 E 68	23
APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO	20
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA - NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%	03
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	15
ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS	29
ATIVO IMOBILIZADO - VENDA OU TRANSFERÊNCIA	40
BENS DE INFORMÁTICA INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DEMONSTRATIVO	37
BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - BENEFÍCIOS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO	20
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	30
CESTAS DE NATAL - TRATAMENTO FISCAL	44
CIGARROS - DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS	09
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	06
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	16
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE "KIT" - REGRA PARA CLASSIFICAÇÃO	17
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO	02
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	41
CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO	08
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA	51
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	05
CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP/COFINS - FABRICANTES E MONTADORAS DE VEÍCULOS, TRATORES, CARROÇARIAS, REBOQUES, ETC. INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE	36
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	04
DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO, ETC. - ESTORNO DOS CRÉDITOS	42
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS	34
DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO	08
DIPI-BEBIDAS - CONSIDERAÇÕES	18
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	06
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	31
"DRAWBACK" - MODALIDADE SUSPENSÃO - PROCESSAMENTO EXCLUSIVO PELO SISCOMEX	44
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	19
EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - REGIMES ESPECIAIS	43
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS - CARACTERIZAÇÃO	39
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS	05
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL POR OPÇÃO	23
ESTORNO DE CRÉDITOS	48
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	09
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	21
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	32
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	16
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	25
FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA	15
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	40
FISCALIZAÇÃO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	06
FORNECEDORES DE INSUMOS DIVERSOS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	29
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO	19
IMPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	10
IMPRESSOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL	21
INDUSTRIALIZAÇÃO	16
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO	07
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO - RETIFICAÇÃO	08
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOR - ISENÇÃO	40
IPI - LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO DE PRODUTOS	32
IPI - TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO	28
INTERDEPENDÊNCIA - CONSIDERAÇÕES	48
IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO EM EMITENTE	45
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - CONCEITO E FORMAS	22
LEI DE INFORMÁTICA - ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS FISCAIS	04
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO	10
MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	14
MONTAGEM FORA DO ESTABELECIMENTO - TRATAMENTO FISCAL	47
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS	25
MUDANÇA DE ENDEREÇO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR	17
MUDANÇA DE ENDEREÇO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	38
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	18
NOVA TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI	15
OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - REGISTRO ESPECIAL E APRESENTAÇÃO DA DIF-PAPEL IMUNE	52
OPERAÇÕES IMUNES AO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	02
OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO - ESCLARECIMENTO	07
PEDIDO DE RESSARCIMENTO	01
PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS	11
PRODUTOS DE ARTESANATO - TRATAMENTO FISCAL	13
QUEBRAS DE ESTOQUE - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTABELECIMENTO	45
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ENTRE AS DATAS DA SAÍDA E DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL COMPLEMENTAR	28
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	24
REGIME ALTERNATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO - CÁLCULO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	35
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM	50
REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA	39
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	34
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS BENEFÍCIOS	13
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	14
SAÍDA DE MERCADORIAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - DISCIPLINA	12
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO	46
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SETOR AUTOMOTIVO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA	12
TIPI - ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO	01
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - AVERBAÇÃO DO CONTRATO	27
TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO	31
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - ESCRITURAÇÃO FISCAL	50
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - PROCEDIMENTOS FISCAIS	46
VENDA REALIZADA POR AMBULANTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS	39

MATÉRIAS	BOL.
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	41

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 8.126, de 28.12.00 (DOM de 29.12.00) - IPTU - Lançamento - Exercício de 2001	03
Decreto nº 8.127, de 28.12.00 (DOM de 29.12.00) - ISSQN - Pagamento - Apuração Mensal - Exercício de 2001	03
Decreto nº 8.171, de 12.03.01 (DOM de 13.03.01) - ISSQN - Lançamento do Imposto Fixo Anual e Taxas Sobre Atividades Econômicas - Exercício de 2001	13
Decreto nº 8.234, de 22.06.01 (DOM de 25.06.01) - ISSQN - Lançamento do Imposto Fixo Anual e Taxas Sobre Atividades Econômicas - Exercício de 2001 - Alterações	27
Decreto nº 8.336, de 27.11.01 (DOM de 28.11.01) - Assuntos Diversos - Permissão do Transporte Individual - Moto-Táxi - Alterações	50
Decreto nº 3.888, de 20.06.01 (DOM de 29.06.01) - ISSQN - Recolhimento	30
Edital SMPF nº 01, de 08.01.01 (DOM de 09.01.01) - IPTU - Lançamento e Entrega - Exercício de 2001	04
Edital SMPF nº 02, de 16.03.01 (DOM de 21.03.01) - ISSQN - Imposto Fixo Anual e Taxas Sobre as Atividades Econômicas - Lançamento	14
Lei Complementar nº 38, de 22.12.00 (DOM de 26.12.00) - IPTU/ISS - Alterações na Lei nº 1.466/73	03
Lei Complementar nº 39, de 28.12.00 (DOM de 29.12.00) - Assuntos Diversos - Áreas Públicas - Uso do Solo, Subsolo, Espaço Aéreo e Obras de Arte - Cobrança	03
Lei Complementar nº 074, de 19.06.01 (DOM de 22.06.01) - ISSQN - Retenção do Imposto Pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta	30
Lei nº 3.829, de 14.12.00 (DOM de 15.12.00) - ISSQN - Atualização de Créditos da Fazenda Pública Municipal - Procedimentos	01
Lei nº 3.865, de 26.06.01 (DOM de 27.06.01) - Assuntos Diversos - Ônibus Urbanos - Catracas Eletrônicas	28
Lei nº 3.865, de 26.06.01 (DOM de 27.06.01) - Assuntos Diversos - Ônibus Urbanos - Catracas Eletrônicas	28
Lei nº 4.044, de 19.06.01 (DOM de 22.06.01) - ISSQN/Outros Tributos Municipais - Cobrança Extrajudicial	30

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 3.844, de 29.12.00 (DOM de 29.12.00) - Assuntos Diversos - Calendário de Feriados - 2001	13
Decreto nº 3.846, de 30.01.01 (DOM de 31.01.01) - ISSQN - Instituição Das Notas Fiscais de Serviços Padronizadas	07
Decreto nº 3.852, de 14.02.01 (DOM de 16.02.01) - IPTU - Lançamento, Cobrança e Forma de Pagamento - Exercício de 2001 - Alterações	15
Decreto nº 3.853, de 19.02.01 (DOM de 23.02.01) - Assuntos Diversos - Cadastro de Geradores de Resíduos Sólidos Urbanos - Instituição	11
Decreto nº 3.854, de 19.02.01 (DOM de 23.02.01) - Assuntos Diversos - Remoção Especial de Resíduo Sólido - Preço Público	11
Decreto nº 3.865, de 13.03.01 (DOM de 23.03.01) - ISSQN - Instituição Das Notas Fiscais de Serviços Padronizadas - Prorrogação de Prazo	18
Decreto nº 3.879, de 04.05.01 (DOM de 11.05.01) - Assuntos Diversos - Serviços de Infra-Estrutura - Utilização de Espaços Públicos	27
Decreto nº 3.907, de 14.09.01 (DOM de 21.09.01) - IPTU - Exercício de 2001 - Parcelamento	45
Decreto nº 3.908, de 20.09.01 (DOM de 21.09.01) - ISS - CNAE-Fiscal	46
Lei nº 3.981, de 22.11.00 (DOM de 01.12.00) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Exploradores de Diversões Eletrônicas - Entrada e Permanência de Menor – Procedimentos	04
Lei nº 4.014, de 26.12.00 (DOM de 29.12.00) - Assuntos Diversos - Feriados Prolongados - Vedação ao Aumento de Preços Públicos	13
Lei Complementar nº 070, de 18.12.00 (DOM de 22.12.00) - ISS/Outros Tributos - Código Tributário Municipal - Alterações	02
Lei nº 4.025, de 08.01.01 (DOM de 09.03.01) - Assuntos Diversos - Informações em "Braille" ao Comércio e Prestadores de Serviços	18
Lei nº 4.069, de 12.07.01 (DOM de 13.07.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Bancários - Atendimento ao Cliente - Tempo Máximo	36
Lei nº 4.073, de 13.08.01 (DOM de 24.08.01) - Assuntos Diversos - Caixas Eletrônicos - Obrigatoriedade de Segurança	41
Portaria SMF nº 007, de 29.12.00 (DOM de 05.01.01) - Assuntos Diversos - Atualização de Tributos e Multas - Ufir - IPCA	13
Resolução SMF nº 01, de 15.02.01 (DOM de 16.02.01) - ISS - Notas Fiscais de Serviços - Modelos e Indicações	15

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2001	04
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2001	09
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2001	13
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2001	17
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2001	22
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2001	26
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2001	30
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2001	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2001	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2001	43
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2001	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/2001	52

MATÉRIAS	BOL.
COMPETÊNCIAS PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS	42
CPMF - NOVA ALÍQUOTA	13
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - REGULAMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, GARANTIA E ARROLAMENTO DOS BENS	03

MATÉRIAS	BOL.
"DRAWBACK" - CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DO REGIME POR MEIO DO SISCOMEX	38
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS - DOCUMENTOS E EXIGÊNCIAS	49
IMPORTAÇÃO DE BENS POR REMESSA POSTAL OU ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL, INCLUSIVE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET - RTS (REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA)	37
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE	33
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTROLE DE MERCADORIAS IMPORTADAS SOB FUNDADA SUSPEITA DE IRREGULARIDADE	22
REGIME DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO	43
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA	47
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA - RETIFICAÇÃO	49

MATÉRIAS	BOL.
APRESENTAÇÃO DA DITR	27
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE I	26
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE II	26
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR/2001 - APROVAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR	31
ITR - CERTIDÃO NEGATIVA - IMÓVEL RURAL	33
PAGAMENTO DO IMPOSTO COM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA)	51

MATÉRIAS	BOL.
IBAMA - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - INSCRIÇÃO - PROCEDIMENTOS	52
PROGRAMA DE RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO - CRITÉRIOS	30
RECURSOS MINERAIS - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO - CFEM	35

MATÉRIAS	BOL.
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO	46
ISS - NORMAS GERAIS	34
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO	48

MATÉRIAS	BOL.
NORMAS BÁSICAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO	36

MATÉRIAS	BOL.
PAGAMENTO DO IMPOSTO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	36

MATÉRIAS	BOL.
ITCMD/MT - CONSIDERAÇÕES GERAIS	40