ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da Portaria Sefaz nº 046/01 (Bol. INFORMARE nº 31-A/01), que instituiu a Lista de Preços Mínimos relativa à saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.
PORTARIA SEFAZ Nº
058, de 08.08.01
(DOE de 13.08.01)
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13.07.2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | |||
| Mamona com Casca | Quilo |
112011 |
0,37 |
| Mamona sem Casca (em Bragas) | Quilo |
112054 |
0,44 |
Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda