ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados e incluídos itens na Portaria Sefaz nº 046/01 (Bol. INFORMARE nº 31-A/01), que instituiu a Lista de Preços Mínimos relativa à saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.
PORTARIA SEFAZ Nº
051, de 08.08.01
(DOE de 13.08.01)
"Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13.07.2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | |||
| Caroço de Algodão (Preço Fob) | Quilo |
101354 |
0,08 |
| Caroço de Algodão (Preço Cif) | Quilo |
101362 |
0,13 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 30.07.01.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda