• 1. Introdução
• 2. Pedido de Suspensão Temporária da Inscrição

1.INTRODUÇÃO

A seguir iremos relacionar os procedimentos a serem adotados para requerer a suspensão temporária da Inscrição Estadual, baseados nos artigos 146 a 149 do Decreto nº 8.321/98 - RICMS/RO.

 2. PEDIDO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA INSCRIÇÃO

Requerimento em 2 (duas) vias, indicando um dos motivos abaixo:

- Calamidade pública, incêndio ou outro sinistro;

- Reforma ou demolição do prédio;

- Tratamento de saúde;

- Outros casos disciplinados pela CRE;

- FAC em 3 (três) vias, preenchidas apenas nos campos que tratam dos dados a seguir:

a) Impressão legível de carimbo padronizado ou etiqueta com número de inscrição no CAD/ICMS;

b) Natureza e data da atualização;

c) Local e data do preenchimento;

d) Nome, números da identidade e do CPF e assinatura do responsável;

- Cópia da FAC anterior;

- Comprovante de pagamento da taxa (2,0 UPF/RO).

Fundamentos Legais:
Arts.146 a 149, Decreto nº 8.321/98 e Manual Operacional Unidade de Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC - Shopping Cidadão JI - Paraná.