ICMS
GIA-ICMS ELETRÔNICA - MANUAL - APROVAÇÃO

RESUMO: A Portaria a seguir transcrita aprova o Manual da GIA- ICMS Eletrônica, versão 3.05 disciplinada pela Portaria Sefaz nº 004/98 (Bol. INFORMARE nº 14/98).

"Aprova Manual da GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.05 e dá outras providências."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Fica aprovado o Manual da GIA-ICMS Eletrônica, versão 3.05 disciplinada pela Portaria nº 004/98 - SEFAZ, de 02.01.98, e alterações, o qual se publica em anexo à presente.

Art. 2º- Ficam convalidadas as versões 3.00 a 3.04 disponibilizadas para recepção da GIA ICMS Eletrônica no período de 02.04.2001 a 14.06.2001.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.06.2001.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Manual aprovado pela Portaria nº 037/99 - SEFAZ, de 10.05.99.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 28 de junho de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

OBS.: As exemplificações inseridas no presente Manual, tem apenas caráter ilustrativo.

A entrega dos modelos da Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Eletrônica - GIA - ICMS Eletrônica, indicados no artigo 2º da Portaria nº 004/98 - SEFAZ, de 02.01.98, será efetuada em meio magnético ou pela Internet, na forma estabelecida neste manual.

A Secretaria de Estado de Fazenda irá desenvolver o programa e torná-lo disponível aos contribuintes com o objetivo de criticar e consistir as informações da GIA-ICMS aqui retratada.

No presente manual, serão empregadas as seguintes abreviaturas:

- AGENFA - Agência Fazendária;

- AR - Aviso do Recebimento;

- CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas;

- CAP - Cadastro Agropecuário;

- CCE - Cadastro de Contribuintes do Estado;

- CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações;

- CRC/MT - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso;

- FAC - Ficha de Alteração Cadastral;

- FIC - Ficha de Inscrição Cadastral;

- GIA-ICMS - Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;

- GI-ICMS - Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais;

- GIA-ST - Guia Nacional de Informação do ICMS Substituição Tributária ;

- GIF - Gerência de Informações Fiscais;

- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;

- SAIT - Superintendência Adjunta de Informações Tributárias;

- SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda;

- SIF - Sistema de Informações Fazendárias.

3. PROGRAMA GIA-ICMS ELETRÔNICA

O programa da GIA-ICMS Eletrônica será projetado de tal forma que possa ser operado separadamente ou em conjunto, permitindo que as informações sejam armazenadas, recuperadas e corrigidas pelo usuário. O programa será composto pelo módulo gerador e pelo módulo validador.

O módulo gerador basicamente correspoderá ao mecanismo de inserção eletrônica de informações fiscais e contábil-financeiras do contribuinte. este módulo poderá receber os dados de duas maneiras:

- por meio de inserção direta: através da digitação dos dados nas telas do sistema; e

- por meio de inserção indireta: através de um banco de dados já existente onde será formatado texto, dentro dos padrões preestabelecidos no anexo I deste manual, o qual será lido e consistido pelo programa gerador da GIA-ICMS.

O módulo validador, inicialmente, será um programa de crítica e consistência finais das informações da GIA-ICMS, confrotando-as com os dados cadastrais e demais informações do contribuinte contidos no SIF da SEFAZ.

As GIAS-ICMS poderão ser remetidas à SEFAZ em disco flexível 31/2 ou por meio da Internet.

O contribuinte ou seu representante enviará à SEFAZ disco flexível contendo as informações exigidas pela GIA-ICMS. Esta remessa poderá ocorrer:

- por meio das Agências Fazendárias; e

- utilizando-se de registro postal.

O disco flexível deverá ser acondicionado em embalagem apropriada que o proteja de eventuais danos, de tal modo que não comprometa a obtenção das informações ali contidas. Cada disco conterá, no máximo, 15 (quinze) GIA-ICMS, independentemente de se referirem, ou não, ao mesmo período base e ao mesmo contribuinte.

Nas remessas através das Agências Fazendárias, o módulo gerador da GIA-ICMS emitrá um recibo identificando todas as Guias de um mesmo disco flexível,denominado Protocolo de Entrega GIA-ICMS, anexo II deste manual, contendo três vias assim destinadas:

- a primeira - contribuinte ou responsável;

- a segunda - setor incumbido da validação da SEFAZ; e

- a terceira - AGENFA na condição de receptora da GIA.

No momento da preparação da GIA-ICMS, o programa gerador emitirá o aludido recibo com os dados abaixo indicados que deverão, obrigatoriamente, serem transcritos em etiqueta a ser fixada na parte superior do disco flexível:

- o número do CRC do profissional contabilista responsável pelas informações;

- a data da ocorrência; e

- a quantidade de GIA-ICMS contida no arquivo.

O servidor da AGENFA que recepcionar o recibo e o disco flexível contendo as GIA-ICMS deverá apor:

- o carimbo padronizado do órgão;

- sua matrícula funcional e assinatura; e

- a data de recepção.

Após a recepção, o servidor da AGENFA deverá acondicionar o disco flexível, juntamente com o Recibo, em recipiente apropriado, enviando-o para o endereço abaixo:

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
A/C SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
COMPLEXO II - SETOR INCUMBIDO DA VALIDAÇÃO DA GIA-ICMS
Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 3.415 - 3º andar
CUIABÁ-MT CEP 78.055-500

Nas remessas através de registro postal, o profissional responsável pela geração e entrega das informações deverá imprimir em duas vias o recibo identificando todas as GIA-ICMS de um mesmo disco flexível, denominando Protocolo de Entrega GIA-ICMS, anexo III deste manual.

No momento da preparação da GIA-ICMS, o programa gerador emitirá o aludido recibo com os dados abaixo indicados que deverão, obrigatoriamente, serem transcritos em etiqueta a ser fixada na parte superior do disco flexivel:

- número do CRC do profissional contabilista responsável pelas informações;

- a data da ocorrência; e

- a quantidade de GIA-ICMS contida no arquivo.

O contribuinte ou responsável deverá acondicionar o disco flexível e os documentos acima mencionados em recipiente apropriado, enviando-os para o endereço abaixo:

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
A/C SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
COMPLEXO II - SETOR INCUMBIDO DA VALIDAÇÃO DA GIA-ICMS
Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 3.415 - 3º andar
CUIABÁ-MT CEP 78.055-500

A critério do contribuinte ou responsável, a remessa poderá ser efetuada através de "AR", que servirá como comprovante de postagem até a devolução do demonstrativo de que trata o Anexo IV, V ou VI deste manual.

O setor incumbido da validação da GIA-ICMS confrontará os dados contidos no arquivo com o recibo e providenciará o seu processamento.

O recebimento das informações contidas na GIA-ICMS será atestado através da emissão pelo SIF do Demonstrativo Auxiliar da Apuração e Recolhimento do ICMS, anexo IV deste manual. O aludido demonstrativo deverá ser anexado a livro Registro de Apuração do ICMS no respectivo período base informado na Guia, conservando-o pelo prazo decadencial previsto na legislação do ICMS.

Na hipótese de não validação da GIA-ICMS devido a erro(s) em seu preenchimento, o contribuinte receberá por meio da ECT o Demonstrativo de Erros de GIA-ICMS Recusada, correspondente ao anexo V deste manual.

O "Demonstrativo GIA sem movimentação", correspondente ao Anexo VI deste manual, será expedido e encaminhado quando a respectiva GIA-ICMS não apresentar movimentação de entradas e saídas.

O demonstrativo denominado "GIA ICMS de Substituição Tributária", correspondente ao ANEXO VII, será expedido e encaminhado aos contribuintes substitutos tributários estabelecidos em outra unidade da Federação e credenciados no Estado de Mato Grosso.

Os mencionados demonstrativos (IV, V, VI ou VII) serão encaminhados apenas aos contribuintes que entregarem a GIA-ICMS por meio de disquete e forem validadas na Gerência de Informações Fiscais da SAIT.

A validação da GIA-ICMS Substitutiva, na forma do anexo IV deste manual, será feita em duas vias, sendo uma destinada ao contribuinte, como comprovante, e outra, ao setor específico do Serviço de Fiscalização, para análise.

O banco de dados poderá ser atualizado com as informações contidas na GIA-ICMS substitutiva, todavia estará sujeita à homologação pelo Serviço de Fiscalização, que poderá, inclusive, apresentar nova GIA-ICMS transcrita.

Será considerada data de recebimento da GIA-ICMS:

- a data de recepção pela Agência Fazendária;

- a data de postagem; ou

- a data de transmissão pela Internet.

- Configuração Mínima

Microcomputador PC, ou compatível, com processador 200 Mhz ou superior, 32MB de memória RAM, disco Rígido com 20MB livres e Windows 95 ou superior.

- CONFIGURAÇÃO RECOMENDADA:

Microcomputador PC, ou compatível, com processador 300 Mhz ou superior, 64MB de memória RAM, disco Rígido com 20MB livres e Windows 95 ou superior.

Qualquer que seja a forma de recepcionar e emitir o recibo, em disco flexível ou pela Internet, a SEFAZ deverá informar, juntamente com o mesmo, a situação do contribuinte em seu banco de dados (SIF).

Para efeito de fiscalização, o contribuinte deverá manter em meio magnético, pelo prazo de 10 (dez) anos, os arquivos utilizados para gerar a GIA-ICMS.

Todas as críticas feitas pelo módulo gerador deverão ser novamente verificadas pelo módulo validador para atestar a regularidade na geração das informações. Caso seja detectado algum problema, o contribuinte deverá ser imediatamente cientificado da ocorrência, bem como informado sobre qual a providência que deverá adotar para promover o ajuste necessário.

A apresentação da GIA-ICMS a partir da publicação deste manual deverá ser efetuada utilizando-se da última versão disponibilizada na Internet no site da SEFAZ ou nas AGENFAS.

A GIA-ICMS é composta:

- das informações básicas;

- do Anexo I - registros relativos a entrada ou saídas realizadas e/ou aquisição ou prestação de serviços;

- do Anexo II - registros relativos a devoluções de entradas ou saídas realizadas e/ou anulações de valores, inclusive referente a serviços; e

- pela Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais, decorrente dos Ajustes SINIEF nºs 01/96 e 03/96, que alteram o Convênio S/Nº, de 15.12.70 (ANEXO ÚNICO); e

- pela Guia Nacional de Informação do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, implementado pelo Ajuste SINIEF nº 04/93.

Obs.: Os anexos I e II acima são quadros assim denominados no programa de GIA-ICMS Eletrônica.

As informações básicas são compostas:

- pela identificação do contribuinte;

- pelas características da GIA-ICMS;

- pelo estoque inventariado;

- pelas entradas/saídas realizadas e serviços adquiridos ou prestados;

- pela apuração do imposto;

- pelo recolhimento do imposto;

- pelas informações adicionais; e

- pelos dados do contabilista.

Informar os dados cadastrais sob os quais o Contribuinte encontra-se vinculado junto ao Sistema de Informações Fazendárias da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

5.1.1.1 - INSCRIÇÃO ESTADUAL - informar o número da inscrição estadual (este dado deverá ser transcrito da FIC ou da FAC);

5.1.1.2 - RAZÃO SOCIAL - informar a razão social ou a denominação do declarante;

5.1.1.3 - DOMICÍLIO FISCAL - informar o domicílio fiscal, município ou distrito, onde se localiza o estabelecimento do declarante, conforme consta da FIC ou da FAC- (utilizando-se da barra de rolagem ou digitando as primeiras letras, possibilitará a inserção do município ou distrito);

5.1.1.4 - CNAE Fiscal - informar o CNAE Fiscal em que o contribuinte declarante está enquadrado no Estado (este dado deverá ser transcrito da FIC ou da FAC) - (utilizando-se da barra de rolagem ou o ícone de "Pesquisa CNAE", possibilitará a inserção do CNAE);

5.1.1.5 - TELEFONE PARA CONTATO - informar o número da linha telefônica do estabelecimento do declarante (caso o estabelecimento não tenha linha telefônica, informar telefone para recados ou do contabilista responsável pela sua escrita fiscal);

5.1.1.6 - PERIODICIDADE DE ENTREGA - informar se:

- MENSAL;
- ANUAL; OU
- SEMESTRAL.

Obs.: A partir de janeiro/2001, as microempresas deverão apresentar GIA anual, as empresas enquadradas no Regime de Estimativa - GIA semestral e as demais - GIA mensal.

5.1.1.7 - DATA DE CADASTRAMENTO DA SEFAZ - informar a data do cadastramento do contribuinte na SEFAZ (será obrigatório apresentação de GIA-ICMS Eletrônica a partir desta data);

5.1.1.8 - ESCRITA CONTÁBIL DA EMPRESA - marcar o campo se afirmativa for verdadeira;

5.1.1.9 - TIPO DE INSCRIÇÃO DO CRC - informar se:

- Contabilista;

- Escritório;

- Individual.

5.1.1.10 - NÚMERO DO CRC DO CONTABILISTA - digitar o CRC da seguinte forma:

Exemplo: CRC: MT001234/OO-9

Onde:

MT - indica a U.F do CRC;

001234 - indica o número do CRC (deverá ser totalmente preenchido, inclusive zeros a esquerda);

As duas letras após a barra: OO, PP, OS ou OT;

OO ou PP - para UF igual a MT

OS ou OT - para UF diferente de MT

9 - indica o dígito verificador do CRC;

Identificar o contribuinte a que se refere a GIA, bem como outras características que a tipificam.

Para preenchimento automático na GIA-ICMS Eletrônica dos campos:

Periodicidade, Razão Social e Domicílio Fiscal de Origem, basta clicar na barra de rolagem do campo Inscrição Estadual e escolher um dos contribuintes já cadastrados.

5.1.2.1 - PERÍODO INICIAL E PERÍODO FINAL - Informar o período base a que se refere a GIA-ICMS. Período inicial nunca poderá ser inferior ao cadastramento na Jucemat. Formato: DD/MM/AAAA;

5.1.2.2 - TIPO - informar neste campo o tipo de GIA;

- NORMAL - será considerada como GIA-ICMS Tipo Normal aquela originalmente apresentada, referente a determinado período base;

- SUBSTITUTIVA - a GIA-ICMS Tipo Substitutiva será utilizada para substituir a GIA anteriormente apresentada, tipo normal ou outra tipo substitutiva, referente ao mesmo período base;

- TRANSCRITA - é a GIA-ICMS preparada pelo fisco, mediante a transcrição das informações contidas nos livros fiscais do contribuinte, em decorrência da falta de sua apresentação espontânea.

OBSERVAÇÃO: A GIA tipo TRANSCRITA só estará visível nos programas disponibilizados aos servidores da SEFAZ. A transcrição deverá ser efetuada rigorosamente de acordo com as informações constantes dos livros fiscais.

5.1.2.3 - MOTIVO - informar o motivo da GIA:

- NORMAL: GIA-ICMS declarada na forma regularmente admitida e nos prazos previstos para a modalidade em que se enquadrar o contribuinte;

- PARALIZAÇÃO PARA CONCLUSÃO DE BAIXA: GIA-ICMS corresponde ao intervalo de tempo do efetivo funcionamento do estabelecimento, independentemente se incompleto o mês, exercício ou semestre de referência.

- PARALIZAÇÃO TEMPORÁRIA: GIA-ICMS correspondente ao intervalo de tempo do efetivo funcionamento do estabelecimento, independentemente se incompleto o mês, exercício ou semestre de referência.

- REATIVAÇÃO DE ATIVIDADES: (ocorre após o término da paralização a pedido pelo próprio contribuinte):declarar GIA-ICMS:

a) relativa ao mês em que ocorreu a reativação de atividade, informando, como período, aquele compreendido entre o dia em que ocorreu a reativação e o último dia do mês - periodicidade mensal;

b) relativa ao semestre em que ocorreu a reativação de atividade, informando, como período, aquele compreendido entre o dia em que ocorreu a reativação e o último dia do semestre - periodicidade semestral;

c) relativa ao exercício em que ocorreu a reativação de atividade, informando, como período, aquele compreendido entre o dia em que ocorreu a reativação e o último dia do exercício - periodicidade anual;

- MUDANÇA DE DOMICÍLIO FISCAL: GIA-ICMS correspondente ao intervalo de tempo do efetivo funcionamento do estabelecimento, naquele local, independentemente se incompleto o mês, exercício ou semestre de referência, informando, ainda, o domicílio de destino;

- MUDANÇA DE PERIODICIDADE: nesta modalidade de motivo, o contribuinte deverá protocolizar requerimento na AGENFA do seu domicílio fiscal, apontando as causas do pedido de mudança de periodicidade de entrega e aguardar parecer do fisco; não há necessidade de requerimento quando a mudança de periodicidade for provocada e comunicada pela própria SEFAZ.

Somente com GIA semestral e anual ocorre este motivo.

Exemplos:

a) GIA anual - muda-se a periodicidade quando o contribuinte é enquadrado no regime de estimativa para o 2º semestre do ano. O 1º semestre deve ser apresentada uma GIA-ICMS: período: janeiro a junho, periodicidade: anual, motivo: mudança de periodicidade.

Muda-se também quando o contribuinte é enquadrado em regime especial, passando para periodicidade mensal. O período que permaneceu como anual, deverá apresentar GIA-ICMS com periodicidade anual, motivo: mudança de periodicidade.

b) GIA semestral - muda-se a periodicidade quando o contribuinte é desenquadrado do regime de estimativa, passando para mensal ou anual.

Relativamente ao período que permaneceu no regime de estimativa, deverá apresentar GIA: periodicidade semestral, motivo: mudança de periodicidade. Para isto é interessante o contribuinte saber exatamente o mês de referência em que deixou de estar no regime de estimativa, como exemplificaremos abaixo:

- Um contribuinte foi enquadrado no regime de estimativa no 1º semestre/2000. Posteriormente foi cientificado através de "AR" do seu desenquadramento no dia 05.04.2000. Como foi cientificado até o vencimento do mês de referência: 03/2000, relativamente ao mês de março, ele já se encontra no regime normal. A mesma situação ocorreria se a ciência fosse efetivada no período de 06/03 a 05.04.2000.

- Todavia se o mesmo contribuinte fosse cientificado no dia 06.04.2000, estaria no regime normal a partir do mês de referência: 04/2000. O que também ocorreria se a ciência fosse efetivada no período de 06.04 a 05.05.2000.

Observação importante: a GIA-ICMS mudança de periodicidade não pode ter o último mês do seu período base fracionado, ou seja, utilizando um dos exemplos acima, mesmo que tenha sido cientificado do seu desenquadramento do regime de estimativa, no dia 06.04.2000, o período base de sua GIA- ICMS mudança de periodicidade será de 01.01.2000 a 31.03.2000 e NÃO absolutamente de 01.01.2000 a 06.04.2000.

5.1.2.4 - DOMICÍLIO FISCAL DE ORIGEM - na GIA-ICMS Eletrônica esta informação é automaticamente preenchida com a inserção da Inscrição Estadual.

5.1.2.5 - DOMICÍLIO FISCAL DE DESTINO - informar o código do domicílio fiscal, município ou distrito, onde se localizará o estabelecimento do declarante e que deverá constar da FAC. Este campo deverá ser informado apenas na GIA-ICMS motivo: mudança domicílio fiscal - (utilizando-se da barra de rolagem ou digitando as primeiras letras, possibilitará a inserção do município ou distrito);

5.1.2.6 - FUNCIONÁRIO - INÍCIO DO PERÍODO - informar opcionalmente:

- Se GIA periodicidade mensal - na GIA do mês de janeiro a quantidade de funcionários existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do mês que iniciou as atividades, a quantidade de funcionário existente na data do ínicio das atividades;

- Se GIA periodicidade semestral - na GIA do 1º semestre a quantidade de funcionários existente em 01 de janeiro . Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do semestre que iniciou as atividades, a quantidade de funcionário existente na data do ínicio das atividades;

- Se GIA periodicidade anual - a quantidade de funcionários existentes em 01 de janeiro ou, se posterior a esta, na data do início das atividades;

5.1.2.7 - FUNCIONÁRIO - FINAL DO PERÍODO - Informar opcionalmente:

- Se GIA periodicidade mensal - na GIA do mês de dezembro a quantidade de funcionários existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do mês que encerrou as atividades, a quantidade de funcionários existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralização temporária);

- Se GIA periodicidade semestral - na GIA do 2º semestre a quantidade de funcionários existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do semestre que encerrou as atividades, a quantidade de funcionários existentes na data do encerramento das atividades (baixa ou paralização temporária);

- Se GIA periodicidade anual - a quantidade de funcionários existente em 31 de dezembro ou, se anterior a esta, na data do encerramento das atividades (baixa ou paralização temporária);

5.1.2.8 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA/BANCO - INÍCIO DO PERÍODO

- informar opcionalmente:

- Se GIA periodicidade mensal - na GIA do mês de janeiro a disponibilidade de caixa existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do mês que iniciou as atividades, a disponibilidade de caixa existente na data do início das atividades;

- Se GIA periodicidade semestral - na GIA do 1º semestre a disponibilidade de caixa existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do semestre que iniciou as atividades, a disponibilidade de caixa existente na data do início das atividades;

- Se GIA periodicidade anual - a disponibilidade de caixa existente em 01 de janeiro ou, se posterior a esta, na data do início das atividades;

5.1.2.9 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA/BANCO - FINAL DO PERÍODO

- informar opcionalmente:

- Se GIA periodicidade mensal - na GIA do mês de dezembro a disponibilidade de caixa existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do mês que encerrou as atividades, a disponibilidade de caixa existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralização temporária);

- Se GIA periodicidade semestral - na GIA do 2º semestre a disponibilidade de caixa existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do semestre que encerrou as atividades, a disponibilidade de caixa existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralização temporária);

- Se GIA periodicidade anual - a disponibilidade de caixa existente em 31 de dezembro ou se anterior a esta, na data do encerramento das atividades (baixa ou paralização temporária);

5.1.2.10 - MOVIMENTAÇÃO - HOUVE ENTRADAS/SAÍDAS NO PERÍODO - informar sim ou não, conforme o caso.

Informar na GIA-ICMS Eletrônica, respeitando os títulos dispostos em cada linha e coluna, o valor das mercadorias, produtos e bens inventariados nos períodos inicial e final, inclusive em poder de terceiros, conforme disposição dos campos.

Os valores relativos aos inventários são de preenchimento obrigatório.

5.1.3.1 - ESTOQUE INVENTARIADO INICIAL - informar:

- Se GIA periodicidade mensal - na GIA do mês de janeiro o estoque inicial existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do mês que iniciou as atividades, o estoque inicial existente na data do início das atividades;

- Se GIA periodicidade semestral - na GIA do 1º semestre o estoque inicial existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do semestre que iniciou as atividades, o estoque inicial existente na data do início das atividades;

- Se GIA periodicidade anual - o estoque inicial existente em 01 de janeiro ou, se posterior a esta, na data do início das atividades;

5.1.3.2 - ESTOQUE INVENTARIADO FINAL - informar:

- Se GIA periodicidade mensal - na GIA do mês de dezembro o estoque final existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do mês que encerrou as atividades, o estoque final existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralização temporária);

- Se GIA periodicidade semestral - na GIA do 2º semestre o estoque final existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do semestre que encerrou as atividades, o estoque final existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralização temporária);

- Se GIA periodicidade anual - o estoque final existente em 31 de dezembro ou se anterior a esta, na data do encerramento das atividades (baixa ou paralização temporária);

OBSERVAÇÃO - Os contribuintes obrigados a apresentar a GIA-ICMS mensal ou semestral, na hipótese de manterem sistema de controle permanente de estoque, poderão informar, em cada GIA, os estoques inicial e final, referentes ao mês de apresentação ou semestre.

Informar as entradas e saídas do período, por CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações), conforme constam do ANEXO II-A a que se refere o artigo 587 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989.

5.1.4.1 - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO - informar os CFOP movimentados no período (no programa pode ser digitado ou utilizado a barra de rolagem para escolher o desejado);

5.1.4.2 - VALOR CONTÁBIL - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna "Valores Contábeis" do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados conforme CFOP, realizados durante o período base a que se refere a GIA-ICMS;

5.1.4.3 - BASE DE CÁLCULO - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna "Base de Cálculo", integrantes das "Operações com Crédito ou Débito do Imposto" do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, conforme CFOP, realizados durante o período;

5.1.4.4 - IMPOSTO CRÉDITO OU DÉBITO - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna "Imposto Creditado ou Debitado", vinculado às "Operações com Crédito ou Débito do Imposto" do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, conforme CFOP, realizados durante o período;

Observação: Há crítica no programa de preenchimento relativamente a esta informação. Quando o crédito ultrapassa 30% (alíquota máxima do Estado) ou débito é inferior a 7% (alíquota mínima do Estado), em relação à base de cálculo, o programa emite uma mensagem de alerta, todavia, se ignorada, gera normalmente a declaração.

5.1.4.5 - ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna "Isentas ou não Tributadas", que integram as "Operações sem Crédito ou Débito do Imposto" do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, conforme CFOP, realizados durante o período;

5.1.4.6 - OUTRAS - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna "Outras", que integram as "Operações sem Crédito ou Débito do Imposto" do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, conforme CFOP, realizados durante o período. Exemplo de operação bem usual desta coluna é aquela proveniente da substituição tributária.

5.1.4.7 - IPI - os valores a serem informados deverão ser extraídos da coluna "Observações" do livro Registro de Entradas ou de Saídas, conforme CFOP, no período base a que se refere a GIA-ICMS.

5.1.4.8 - ICMS RETIDO - os valores a serem informados correspondem ao imposto retido, lançado na coluna "Observações do Livro de Registro Entradas ou de Saídas por contribuintes substitutos ou substituídos deste Estado e estabelecidos em território mato-grossense, quando das entradas ou saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, no período base a que se refere a GIA-ICMS.

Observação: O somatório: (Base de Cálculo + Isentas e Não Tributadas + Outras + IPI + Imposto Retido) deverá ser igual ao Valor Contábil, de cada CFOP. A exceção ocorre quando o valor de pauta de mercadorias, divulgada pela SEFAZ, é maior que o valor comercializado pelo empresa, tornando a Base de Cálculo, na nota fiscal, maior que o próprio Valor Contábil. Neste caso, embora o programa gerador emita uma mensagem de alerta, todavia, se ignorada, gera normalmente a declaração.

Os valores a serem preenchidos neste quadro do programa da GIA-ICMS deverão ser extraídos do livro Registro de Apuração do ICMS, relativamente ao período base informado.

5.1.5.1 - DÉBITO DO IMPOSTO PELAS SAÍDAS - preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Débito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado;

5.1.5.2 - OUTROS DÉBITOS - preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Débito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS;

5.1.5.3 - ESTORNOS DE CRÉDITOS - preencher com o somatório dos Valores escriturados no quadro "Débito do Imposto" do Livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS;

Exemplo típico de Estornos de Créditos: Empresas que recolhem o imposto a cada saída de mercadoria (ex.: madeireira, etc.), devem estornar todos os créditos de quaisquer procedência e, opcionalmente, montar um processo de Pedido de Autorização de Crédito (PAC), os quais serão utilizados após autorização da SEFAZ, através de (PUC), paulatinamente a cada saída de mercadoria.

5.1.5.4 - CRÉDITO DO IMPOSTO PELAS ENTRADAS - preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Crédito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado.

5.1.5.5 - outros créditos - preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Crédito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS;

Exemplos típicos de Outros Créditos: créditos presumidos (exceto de empresas de pequeno porte); créditos utilizados atráves de Pedidos de Utilização de Créditos (PUC) e ICMS garantido (exceto de diferencial de alíquota) devidamente pago no período declarado na GIA.

5.1.5.6 - ESTORNOS DE DÉBITOS - preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Crédito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS;

5.1.5.7 - SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR - preencher com o valor escriturado no quadro "Crédito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, se existente, no final do ano, semestre ou mês anterior, conforme a periodicidade de entrega da GIA-ICMS;

5.1.5.8 - SALDO CREDOR APURADO NO FINAL DO PERÍODO - valor escriturado no quadro "Apuração dos Saldos" do livro Registro de Apuração do ICMS, no final do período informado.

Obs.: Contribuintes enquadrados no Regime de Estimativa não poderão transferir este saldo para o período seguinte. A SEFAZ está, semestralmente, homologando as diferenças credoras de estimativa, bem como o saldo credor do período e abatendo no valor das parcelas de estimativas futuras.

5.1.5.9 - SALDO DEVEDOR APURADO NO PERÍODO - valores escriturados no quadro "Apuração dos Saldos" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado.

No programa GIA-ICMS Eletrônica preencher os campos conforme especificação abaixo, respeitando os títulos dispostos em cada linha e coluna, com o valor relativo ao recolhimento do ICMS.

Imposto apurado em cada período base pelo próprio contribuinte.

- RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com o valor ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadoria ou prestação de serviços, no período base a que se refere a GIA-ICMS, recolhido ou a recolher, em relação a este mesmo período , dentro do prazo legal;

- RECOLHIDO FORA DO PRAZO - preencher com o valor do ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadoria ou prestação de serviços, no período base a que se trata a GIA-ICMS recolhido após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS;

- VENCIDO E NÃO RECOLHIDO - preencher com o valor do ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadorias ou prestação de serviços, no período base a que trata a GIA-ICMS, vencido e não recolhido, até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

- BENEFÍCIOS FISCAIS - preencher em cada coluna: 1-Normal/Estimativa; 2-Diferença de Alíquotas de Imobilizados, conforme o caso, com a parcela do ICMS favorecida com benefício fiscal, sujeita a critério especial de recolhimento, segundo legislação vigente, no período base a que se refere a GIA-ICMS.

Exemplos típicos de Benefícios Fiscais: diferença entre o valor apurado e a ser recolhido pela empresa de pequeno porte; incentivo à cultura, Prodei, Proalcool, etc.

Obs.: Benefício fiscal proveniente de incentivo à cultura não pode ser deduzido em parcelas do ICMS devido pelo regime de estimativa. Caso algum contribuinte enquadrado no regime tenha algum processo de doação ou patrocínio devidamente instruído, deverá lançar os valores em "outros créditos" do livro Registro de Apuração do ICMS, e, conseqüentemente, na GIA-ICMS.

No regime de estimativa, o fisco estabelece o valor do imposto a recolher, em cada mês, por um período certo, segundo critérios previamente fixados.

- ICMS ESTIMADO RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com o valor do ICMS- Estimado, referente ao período base a que se refere a GIA-ICMS, recolhido ou a recolher, em relação a este mesmo período, dentro do prazo legal.

ICMS ESTIMADO RECOLHIDO FORA DO PRAZO - preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base de que trata a GIA-ICMS, recolhido após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

- ICMS ESTIMADO VENCIDO E NÃO RECOLHIDO - preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base de que trata a GIA-ICMS, vencido e não recolhido, até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

- DEDUÇÕES VALOR A RECOLHER - preencher com o montante das deduções efetuadas do valor do ICMS a recolher no período base a que se refere a GIA-ICMS.

Obs.: As deduções de que trata este campo deverão estar de acordo com as previsões na legislação e constar do quadro Observações do Livro Registro de Apuração do ICMS, com a menção do dispositivo legal.

Exemplo típico de deduções do valor a recolher: o saldo credor de estimativa homologado eletronicamente pela SEFAZ e lançado nos documentos de arrecadação de estimativa. Deverão ser somados os saldos credores deduzidos nos DAR-1/AUT, referente ao semestre, e lançado o total neste campo.

- SALDO DEVEDOR OU SALDO CREDOR DE ESTIMATIVA: é a diferença entre o imposto apurado no período declarado na GIA-ICMS e o recolhido através da estimativa.

Obs.: Este valor será calculado, automaticamente, pelo programa. Se credor será testado eletronicamente pela SEFAZ; se devedor, corresponderá à diferença de estimativa a ser recolhida no prazo legal.

5.1.6.3 - ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, recolhido ou a recolher no prazo legal.

5.1.6.4 - ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA RECOLHIDO FORA DO PRAZO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, recolhido após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

5.1.6.5 - ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA VENCIDO E NÃO RECOLHIDO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, vencido e não recolhido até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

Obs.: O diferencial de alíquota deverá ser lançado no quadro "Observações" do livro Registro de Apuração do ICMS e recolhido em separado. Portanto, o imposto devido, na forma aqui mencionada, não sofrerá modificações em decorrência da possível existência de saldo credor apurado pelo regime normal durante o período informado.

5.1.6.6 - ICMS-IMPORTAÇÃO RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com a soma dos valores do ICMS-Importação devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, pago ou a pagar no prazo legal.

5.1.6.7 - ICMS-IMPORTAÇÃO RECOLHIDO FORA DO PRAZO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Importação devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período pago após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

5.1.6.8 - ICMS-IMPORTAÇÃO VENCIDO E NÃO RECOLHIDO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Importação devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, vencido e não pago até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

5.1.6.9 - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço,ocorrida no período base a que se refere a GIA-ICMS, ou apurada em relação a este mesmo período, recolhido ou a recolher no prazo legal.

5.1.6.10 - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RECOLHIDO FORA DO PRAZO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço, ocorrido no período base de que trata a GIA-ICMS, ou apurada em relação a este mesmo período recolhido após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

5.1.6.11 - ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VENCIDO E NÃO RECOLHIDO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço, ocorrido no período base de que trata a GIA-ICMS, ou apurada em relação a este mesmo período, vencido e não recolhido, até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

Obs.: O ICMS substituição tributária, a ser informado nos campos acima, refere-se ao imposto retido de contribuintes deste Estado, lançado na coluna "Observações", sob o título "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA", no Livro Registro de Saídas, bem como o ICMS substituição tributária devido por contribuinte inscrito no CCE da SEFAZ-MT, adquirente de mercadorias sujeitas ao regime de substiuição tributária, remetidas por contribuintes não cadastrados como substituto tributário.

5.1.6.12 - ICMS GARANTIDO RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com o valor do ICMS-GARANTIDO recolhido e escriturado dentro do período base de que trata a GIA-ICMS.

Este Anexo I (do programa de GIA-ICMS) será preenchido por empresas estabelecidas nesta e em outra unidade da Federação, que detiverem inscrição centralizada, desobrigadas pela legislação de manterem inscrições para os demais estabelecimentos situados no Estado; empresas comerciais e industriais que promovem no Estado, através de terceiros revenda à domicílio de produtos industrializados; empresas que adquiram, em operação interna, mercadorias e/ou produtos novos ou usados remetidos por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais próprios; empresas detentoras de regime especial para apuração e recolhimento do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte de carga, nas vendas sob cláusula CIF; outras hipóteses previstas em legislação específica.

Os contribuintes acima elencados informarão o(s) Código(s) de Operações/Prestações, o(s) município(s) ou distrito(s) e o valor contábil, conforme o campo, informando as ocorrências verificadas em seu estabelecimento. Os Códigos são identificados como segue:

5.2.1 - CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP-01-ENTRADAS) - este código deverá ser utilizado única e exclusivamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, relativamente à produção própria verificada; serão informados os totais dos "Valores Contábeis" relativos às entradas de mercadorias, de produção prórpia, provenientes do território mato-grossense, discriminados por municípios ou distritos deste Estado de onde procedem as mercadorias;

5.2.2 - CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES(COP-02-ENTRADAS) - este código deverá ser utilizado única e exclusivamente por empresas que pratiquem operações com a distribuição de energia elérica; serão informados os totais dos custos de produção referentes às entradas arroladas no Código de Operações/Prestações 01, discriminados por município ou distrito deste Estado;

5.2.3 - CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP-03-SAÍDAS) EMPRESA DESTA OU DE OUTRA UNIDADE FEDERADA COM INSCRIÇÃO CENTRALIZADA, DESOBRIGADA PELA LEGISLAÇÃO DE MANTER INSCRIÇÃO PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO - serão informados os totais dos "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado onde ocorreu a efetiva saída da mercadoria ou foi iniciada a prestação de serviço. Ex.: empresa distribuidora de energia elétrica, transportadora e empresa que opera na prestação de serviços de comunicação.

5.2.4 - CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP-04-SAÍDAS) EMPRESA COMERCIAL OU INDUSTRAL QUE PROMOVA NESTE ESTADO, ATRAVÉS DE TERCEIROS, REVENDA A DOMICÍLIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - serão informados os totais dos "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado para onde forem destinadas as mercadorias;

5.2.5 - CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP-05-ENTRADAS - EMPRESAS QUE EFETUAR AQUISIÇÃO, EM OPERAÇÃO INTERNA, DE MERCADORIAS E/OU PRODUTOS NOVOS OU USADOS, REMETIDOS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - serão informados os totais dos "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado de onde procederam as mercadorias e serviços adquiridos;

5.2.6 - CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP-06-VALORES) - EMPRESAS DETENTORAS DE REGIME ESPECIAL PARA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA, NAS VENDAS SOB CLÁUSULA CIF - Os valores a serem declarados neste Código deverão corresponder estritamente aos dos Conhecimento de Transportes Avulso, utilizados para acobertar as prestações de serviços de transporte de carga, realizadas por transportador autônomo ou pessoa física ou jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado; serão informados os totais dos "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado onde foram iniciadas as prestações de serviços;

5.2.8 - CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP-08-ENTRADAS)- OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das entradas de mercadorias e/ou serviços, provenientes de território mato-grossense, discriminados por município ou distrito de onde procedem as mercadorias ou foram as prestações de serviços, nas demais hipóteses previstas na legislação; a utilização deste código esta sujeita a restrição pela Superintendência Adjunta de Informações Tributárias;

5.2.9 - CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP-09 - SAÍDAS) OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- serão informados os totais dos "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado onde ocorrem as saídas de mercadorias ou foram iniciadas as prestações de serviços nas demais hipóteses previstas na legislação; a utilização deste código está sujeita a restrição pela Superintendência Adjunta de Informações Tributárias;

5.2.10 - DOMICÍLIO FISCAL: preencher com municípios ou distrito , nas condições previstas para cada Código de Operações/Prestações (utilizando-se da barra de rolagem ou digitando as primeiras letras, possibilitará a inserção do município ou distrito desejado);

Este ANEXO II será preenchido por empresas estabelecidas nesta ou em outra unidade da Federação, que detiverem inscrição centralizadas, desobrigadas pela legislação de manterem inscrições para os demais estabelecimentos situados no Estado; empresas comerciais e industriais que promovam no Estado, através de terceiros, revenda à domicílio de produtos industrializados; empresas que adquiriram, em ordem interna, mercadorias e/ou produtos novos ou usados remetidos por pessoa física ou jurídica não obrigadas à emissão de documentos fiscais próprios; empresas detentoras de regime especial para apuração e recolhimento do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte de carga, nas vendas sob cláusula CIF; outras hipóteses previstas em legislação específica.

Os contribuintes acima elencados informarão o(s) Código(s) de Operações/Prestações, o(s) municípios(s) ou distrito(s) e o valor contábil, conforme o campo, informando as ocorrências verificadas em seu estabelecimento. Os Códigos são identificados como segue:

5.3.1 - CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP-01 - DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS E ANULAÇÕES) -este código deverá ser utilizado única e exclusivamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, relativamente à produção própria verificada; serão informados os totais das anulações de valores relativos à energia elétrica constantes no CFOP 5.34, correspondentes aos valores faturados indevidamente compreendidos nos CFOP 1.41 a 1.45, discriminados por município ou distrito deste Estado, onde foi produzida a energia elétrica;

5.3.3 - CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP-03-DEVOLUÇÕES DE SAÍDAS E ANULAÇÕES) EMPRESA DESTA OU DE OUTRA UNIDADE FEDERADA COM INSCRIÇÃO CENTRALIZADA, DESOBRIGADA PELA LEGISLAÇÃO DE MANTER INSCRIÇÃO PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO - serão informados os totais dos "Valores Contábeis", discriminados por município ou distrito deste Estado, para os quais ocorreram o faturamento das devoluções ou anulações da saída de mercadoria ou prestações de serviços compreendidos nos CFOP 1.33, 1.34, 2.33 ou 3.23;

EMPRESA COMERCIAL OU INDUSTRIAL QUE PROMOVA NESTE ESTADO, ATRAVÉS DE TERCEIROS, REVENDA A DOMICÍLIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - serão informados totais dos "Valores Contábeis", das devoluções de saídas das mercadorias compreendidas no CFOP 1.31 ou 1.32, discriminados por município ou distrito deste Estado;

EMPRESAS QUE EFETUAR AQUISIÇÃO, EM OPERAÇÃO INTERNA, DE MERCADORIAS E/OU PRODUTOS NOVOS OU USADOS, REMETIDOS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das devoluções das mercadorias compreendidas nos CFOP 5.31 e 5.32, discriminados por município ou distrito deste Estado;

5.3.6 - CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 06 - ANULAÇÕES) EMPRESAS DETENTORAS DE REGIME ESPECIAL PARA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA, NAS VENDAS SOB CLÁUSULA CIF - Os valores a serem declarados neste Código deverão corresponder estritamente aos dos Conhecimentos de Transportes Avulso, utilizados para acobertar as prestações de serviços de transportes de carga, realizadas por transportador autônomo ou pessoa física ou jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado; serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das anulações de valores das prestações de serviço de transporte de carga compreendidas no CFOP 5.33, 6.33 e 7.33, discriminados por município ou distrito deste Estado;

OUTRAS HIPÓTESES EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das devoluções ou anulações vinculadas às entradas de mercadorias e/ou serviços, provenientes do território matogrossense, discriminados por município ou distrito de onde procederam as mercadorias ou foram iniciadas as prestações de serviços, nas demais hipóteses previstas na legislação; a utilização deste código está sujeita a restrição pela Superintendência Adjunta de Informações Tributárias;

OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das devoluções ou anulações vinculadas às saídas de mercadorias ou prestações de serviços, nas demais hipóteses previstas na legislação; a utilização deste código está sujeita a restrição pela Superintendência Adjunta de Informações Tributárias.

5.3.10 - DOMICÍLIO FISCAL: preencher com município ou distrito, nas condições previstas para cada Código de Operações/Prestações (utilizando-se da barra de rolagem ou digitando as primeiras letras, possibilitará a inserção do município ou distrito desejado);

A GI-ICMS será de periodicidade anual, compreendendo as operações e prestações realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, devendo ser entregue conforme as disposições abaixo:

contribuinte com GIA-ICMS mensal - a GI-ICMS será apresentada juntamente com a GIA-ICMS relativa ao mês de dezembro de cada ano;

contribuinte com GIA-ICMS anual - a GI-ICMS apresentada juntamente com a GIA-ICMS relativa ao período que compreende o ano civil anterior; e

contribuinte com GIA-ICMS semestral - a GI-ICMS será apresentada juntamente com a GIA-ICMS relativa ao segundo semestre do ano-base.

A GI-ICMS deverá também ser apresentada juntamente com a GIA-ICMS quando do encerramento das atividades em decorrência de baixa ou paralização temporária.

A movimentação interestadual, nestes casos, será declarada relativamente ao período em que a empresa esteve em atividade no ano-base.

6.1.1 - UNIDADE FEDERATIVA (UF) - selecionando o código da unidade da Federação de origem, automaticamente insere-se o seu respectivo nome;

6.1.2 - VALOR CONTÁBIL - preencher com os valores lançados na coluna "Valor Contábil" do livro Registro de Entradas, deduzidos os valores relativos a Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária, se houver, no período base a que se refere a GIA-ICMS;

6.1.3 - BASE DE CÁLCULO - preencher com os valores lançados na coluna "Base de Cálculo" do livro Registro de Entradas;

6.1.4 - OUTRAS - preencher com os valores coluna "Outras" do livro Registro de Entradas;

6.1.5 - DEMAIS VALORES - preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado na coluna "Valor Contábil" (ex.: coluna "Isentas e Não Tributadas" do livro Registro de Entradas, o valor do IPI, o valor do ICMS retido);

6.1.6 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - preencher com os valores lançados na coluna "Observações" do livro Registro de Entradas, relativas ao imposto retido por substituição tributária, deduzidos os ressarcimentos de ICMS ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS, conforme segue:

- petróleo /energia elétrica - os valores do ICMS decorrentes das operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica;e

- outros produtos - os valores do ICMS decorrentes das operações com os demais produtos;

6.2 - SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

6.2.1 - UNIDADE FEDERATIVA (UF) - selecionando o código da unidade da Federação de origem, automaticamente insere-se o seu respectivo nome;

6.2.2 - VALOR CONTÁBIL (NÃO CONTRIBUINTE) - preencher com os valores lançados na coluna "Valor Contábil" do livro Registro de Saídas com os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74;

6.2.3 - VALOR CONTÁBIL (CONTRIBUINTE) - preencher com os valores lançados na coluna "Valor Contábil" do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74;

6.2.4 - BASE DE CÁLCULO (NÃO CONTRIBUINTE) - preencher com os valores lançados na coluna "Base de Cálculo" do livro Registro de Saídas com os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

6.2.5 - BASE DE CÁLCULO (CONTRIBUINTE) - preencher com os valores lançados na coluna "Base de Cálculo" do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

6.2.6 - DEMAIS VALORES - preencher com a soma dos demais valores, necessária à totalização do valor contábil informado na coluna "Valor Contábil" do livro Registro de Saídas (ex.: coluna "Isentas e Não Tributadas" do livro Registro de Saídas, o valor do IPI, o valor do ICMS retido);

6.2.7 - OUTRAS - preencher com os valores da coluna "Outras" do livro Registro de Saídas;

6.2.8 - ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - preencher com os valores lançados na coluna "Observações" do livro Registro de Saídas correspondente ao imposto cobrado por substituição tributária, deduzidos os ressarcimentos de ICMS ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS.

7. GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA GIA-ST

Trata-se de demonstrativo a ser apresentado pelo contribuinte substituto tributário estabelecido em outra unidade da Federação e inscrito no CCE do Estado de Mato Grosso.

Compõe-se das seguintes informações:

7.1 - VALOR DOS PRODUTOS: informar o valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar como se devido fosse o ICMS;

7.2 - VALOR DO IPI - informar o valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária;

7.3 - DESPESAS ACESSÓRIAS: informar o valor do frete, seguro e outras despesas acessórias cobradas ou debitadas ao destinatário;

7.4 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS PRÓPRIO: informar o valor que serviu de base para o cálculo do ICMS próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar o valor da base de cálculo do crédito presumido;

7.5 - ICMS PRÓPRIO - informar o valor total do ICMS Próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar o valor do crédito presumido;

7.6 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST: informar o valor total da base que serviu de cálculo para retenção do ICMS;

7.7 - ICMS RETIDO POR ST: informar o valor do ICMS retido por substituição tributária;

7.8 - ICMS DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS: informar o valor correspondente ao ICMS creditado em função de devolução de mercadorias sujeitas à substituição tributária;

7.9 - ICMS RESSARCIMENTOS APROPRIADOS: informar o valor do ressarcimento de ICMS que possa ser apropriado no período de referência;

7.10 - CRÉDITO DE PERÍODO ANTERIOR - informar o valor do crédito apurado na GIA-ST do período anterior (=Crédito para o Período Seguinte da GIA-ST anterior) quando for o caso;

7.11 - CRÉDITO PARA O PERÍODO SEGUINTE: informar o valor do crédito do ICMS-ST a ser apropriado no período seguinte, no caso em que a soma dos valores (ICMS de devolução de mercadoria + ICMS de ressarcimentos apropriados + crédito de período anterior) seja superior ao valor do ICMS retido por ST;

7.12 - ICMS-ST A RECOLHER: informar o valor do ICMS substituição tributária a recolher.

A GIA-ICMS possui opção de importar arquivos gerados externamente ao programa de preenchimento, desde que o arquivo gerado possua as seguintes especificações técnicas:

- Deve ser um arquivo texto com formato XML (Extensible Markup Language)

- Não deve haver espaços entre as TAGS e os valores. Ver exemplo nas últimas páginas deste documento.

- Os nomes das TAGS devem ser exatamente como no exemplo. Letras maiúsculas e minúsculas fazem diferença.

- Os campos de data deverão estar no formato: DD/MM/AAAA. Ex.: 01.01.2001

- Os campos de valores monetários deverão ser formatados com ponto para indicação de casas decimais. Ex. para valor R$ 1.200,67 o formato deverá ser: 1200.67. Deverão ter um tamanho máximo de 13 posições para valores inteiros, mais duas posições para casas decimais. Jamais deverá existir valores negativos.

- As duas primeiras linhas do arquivo deverão ser:

- Importante: o arquivo gerado externamente não pode ser enviado diretamente para a SEFAZ-MT, ele deverá ser importado pelo programa de preenchimento, para posterior validação, que será executada quando utilizada a opção de gerar GIA-ICMS. O arquivo gerado para envio será codificado, qualquer manipulação do arquivo gerado para envio poderá ocasionar danos ao arquivo, e o mesmo será recusado pelo programa de recepção.

<?xml version="1.0" encoding = "ISO-8859-1"? >
< !DOCTYPE GIA SYSTEM "DTDGia.DTD">
<GIA>
<GERAL>
<IDENTIFICACAO>
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<perIni>01/01/1999</perIni>
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<CONTRIBUINTE>
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<crcContabilista>MT000300000</crcContabilista>
<dataGeracaoArquivo>26/03/2001</dataGeracaoArquivo>
<movimentacaoPeriodo>S</movimentacaoPeriodo>
<movimentacaoExercicio>S</movimentacaoExercicio>
</OUTRASINFORMACOES>
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<ESTOQUE>
<INICIAL>
<valrMateriaPrimaTributada>100.2</valrMateriaPrimaTributada>
<valrMateriaPrimaIsenta>100.2</valrMateriaPrimaIsenta>
<valrMateriaPrimaOutras>100.2</valrMateriaPrimaOutras>
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<valrMercadoriaIsenta>100.2</valrMercadoriaIsenta>
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<valrBensAtivoOutras>100.2</valrBensAtivoOutras>
</INICIAL>
<FINAL>
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<valrMercadoriaIsenta>100.2</valrMercadoriaIsenta>
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<valrProdutosAcabadosTributada>100.2</valrProdutosAcabadosTributada>
<valrProdutosAcabadosIsenta>100.2</valrProdutosAcabadosIsenta>
<valrProdutosAcabadosOutras>100.2</valrProdutosAcabadosOutras>
<valrProdutosElaboracaoTributada>100.2</valrProdutosElaboracaoTributada>
<valrProdutosElaboracaoIsenta>100.2</valrProdutosElaboracaoIsenta>
<valrProdutosElaboracaoOutras>100.2</valrProdutosElaboracaoOutras>
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valrBensAtivoOutras>100.2</valrBensAtivoOutras>
</FINAL>
</ESTOQUE>
<APURAÇÃO>
<mesReferencia>1</mesReferencia>
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</APURACAO>

<APURACAO>
<mesReferencia>2</mesReferencia>
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<valrCreditoImpostoEntradas>200.89</valrCreditoImpostoEntradas>
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<valrOutrosCreditos>200.89</valrOutrosCreditos>
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</APURACAO>
<RECOLHIMENTO>
<mesReferencia>1</mesReferencia>
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</RECOLHIMENTO>
<RECOLHIMENTO>
<mesReferencia>2</mesReferencia>
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<valrVencidoNaoRecolhidoIcmsDiferencialConsumo>2358.91</valrVencidoNaoRecolhidoIcmsDiferencialConsumo>
<valrVencidoNaoRecolhidoIcmsSubstituicao>2358.91</valrVencidoNaoRecolhidoIcmsSubstituicao>

<valrBeneficiosFiscaisIcmsNormal>2358.91</valrBeneficiosFiscaisIcmsNormal>
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<valrDeduçõesValorARecolherIcmsNormal>2358.91</valrDeduçõesValorARecolherIcmsNormal>
</RECOLHIMENTO>
<ENTRADASSAIDAS>
<codgCfop>111</codgCfop>
<valrContabil>500.73</valrContabil>
<valrBaseCalculo>500.73</valrBaseCalculo>
<valrImposto>500.73</valrImposto>
<valrIsentasNaoTributadas>500.73</valrIsentasNaoTributadas>
<valrOutras>500.73</valrOutras>
<valrIpi>500.73</valrIpi>
<valrImpostoRetido>500.73</valrImpostoRetido>
</ENTRADASSAIDAS>
<ENTRADASSAIDAS>
<codgCfop>511</codgCfop>
<valrContabil>300.56</valrContabil>
<valrBaseCalculo>300.56</valrBaseCalculo>
<valrImposto>300.56</valrImposto>
<valrIsentasNaoTributadas>300.56</valrIsentasNaoTributadas>
<valrOutras>300.56</valrOutras>

<valrIpi>300.56</valrIpi>300.56</valrIpi>
<valrImpostoRetido>300.56</valrImpostoRetido>
</ENTRADASSAIDAS>
<ANEXO>
<ANEXOI>
<tipoAnexo>1</tipoAnexo>
<codgMunicipio>275000</codgMunicipio>
<codgCop>5</codgCop>
<valrContabil>8000.23</valrContabil>
</ANEXOI>
<ANEXOII>
<tipoAnexo>2</tipoAnexo>
<codgMunicipio>15008</codgMunicipio>
<codgCop>8</codgCop>
<valrContabil>60000.89</valrContabil>
<ANEXOII>
</ANEXO>
<ANEXOIII>
<ENTRADAS>
<codgUfExtendida>26</codgUfExtendida>
<valrContabil>200.89</valrContabil>
<valrBaseCalculo>200.89</valrBaseCalculo
<valrOutras>200.89</valrOutras>
<valrPetroleoEnergia>200.89</valrPetroleoEnergia>
<valrOutrosProdutos>200.89</valrOutrosProdutos>
<valrDemaisValores>200.89</valrDemaisValores>
</ENTRADAS>
<SAIDAS>
<codgUfExtendida>4</codgUfExtendida>
<valrContabilNaoContribuinte>200.89</valrContabilNaoContribuinte>
<valrContabilContribuinte>200.89</valrContabilContribuinte>
<valrBaseCalculoNaoContribuinte>200.89</valrBaseCalculoNaoContribuinte>
<valrBaseCalculoContribuinte>200.89</valrBaseCalculoContribuinte>
<valrOutras>200.89</valrOutras>
<valrDemaisValores>200.89</valrDemaisValores>
<valrIcmsCobradoPorSubstituicao>200.89</valrIcmsCobradoPorSubstituicao>
</SAIDAS>
</ANEXOIII>
</GIA>

----------------------------------------------------------------------------------------------
Estado de Mato Grosso Data:
Secretaria de Estado de Fazenda Hora:
GIA-ICMS Eletrônica
----------------------------------------------------------------------------------------------
Protocolo de Entrega GIA-ICMS

Forma de Envio = 1 Direta VIA Disquete - AGÊNCIA FAZENDÁRIA

Responsável ... = (CRC)

Inscrição Periodicidade Período Base Tipo Motivo
----------------------------------------------------------------------------------------------
13.000001-1 Mensal 01.01.1997 31.01.1997 Normal Normal
13.000002-2 Anual 01.01.1997 31.12.1997 Normal Normal
13.000003-3 Semestral 01.01.1997 30.06.1997 Normal Normal
Carimbo/Data

Assinatura ______________________________
Identificação _____________________________
----------------------------------------------------------------------------------------------

1ª Via - Contribuinte 2ª Via - Setor de Validação 3ª Via - AGENFA

----------------------------------------------------------------------------------------------
Estado de Mato Grosso Data:
Secretaria de Estado de Fazenda Hora:
GIA-ICMS Eletrônica
----------------------------------------------------------------------------------------------
Protocolo de Entrega GIA-ICMS

Forma de Envio = 2 Direta VIA Disquete - Registro Postal

Responsável ... = (CRC)

Inscrição Periodicidade Período Base Tipo Motivo
----------------------------------------------------------------------------------------------
13.000001-1 Mensal 01.01.1997 31.01.1997 Normal Normal
13.000002-2 Anual 01.01.1997 31.12.1997 Normal Normal
13.000003-3 Semestral 01.01.1997 30.06.1997 Normal Normal
----------------------------------------------------------------------------------------------

1ª Via - Contribuinte 2ª Via - Setor de Validação