ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - INDÚSTRIA EXTRATIVA VEGETAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados dispositivos da Portaria Sefaz nº 013/01 (Bol. INFORMARE nº 15-B/01), que instituiu a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal.
PORTARIA SEFAZ Nº
029, de 17.05.01
(DOE de 25.05.01)
"Altera item na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2001- Sefaz, de 21.03.2001."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2001-Sefaz, de 21.03.2001, o item constante no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de
Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT,
17 de maio de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 029 /2001 - SEFAZ
MADEIRA BENEFICIADA (Ripas e / ou Travessas para Estrado de cama) |
|||
Grupos |
Código |
Un. |
Valor R$ |
| 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 | 1107010-2 |
M/3 |
150,00 |