ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES
RESUMO: A Portaria a seguir inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria Sefaz nº 028/01.
PORTARIA SEFAZ Nº
033, de 29.05.01
(DOE de 04.06.01)
"Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/01 - Sefaz."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/01 - Sefaz, de 26.04.01, o item a seguir:
DESCRIÇÃO |
UN. |
CÓDIGO |
VALOR R$ |
| CERVEJA | |||
| Cerveja Santa Cerva 600 ml | Un. |
905810 |
0,90 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de
Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT,
29 de maio de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda