ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Excluídos valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a hortifrutigranjeiros.
PORTARIA SAT Nº
1.372, de 27.11.01
(DOE de 28.11.01)
"Exclui valores da Pauta de Referência Fiscal."
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º - Excluir valores do produto: HORTIFUGRANJEIROS (00232, 00244, 05630, 05642, 15110, 00089, 22035, 23936, 23948, 23950, 23961, 23974, 23981, 23993, 24004, 24016, 24028, 24039, 24040, 24052, 24064, 24076, 24088, 24090, 24101, 24119, 24120, 24131, 24143, 24155, 24161, 24179, 24180, 24206, 24196, 24211, 24223, 24235, 24247, 24253, 24260, 24272, 24285, 24292, 24300, 24311, 24327, 24334, 24346, 24358, 24360, 24371, 24383, 24395, 24402, 24414, 24428, 24430, 53039).
2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 29 de novembro de 2001.
Campo Grande, 27 de novembro de 2001.
José Ricardo Pereira
Cabral
Superintendente de Administração Tributária