ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Incluídos itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001- Sefaz (Bol. INFORMARE nº 24-B/01).
PORTARIA SEFAZ Nº
081, de 23.10.01
(DOE de 31.10.01)
"Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2001- Sefaz."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/01-Sefaz, de 17.05.01, os itens a seguir:
D E S C R I Ç Ã O |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
| Cerveja Bavária 350 ml | Un |
905887 |
0,83 |
| Cerveja Long Neck 355 ml | Un |
905895 |
1,00 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda