ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FEVEREIRO/01

RESUMO: Divulgada a tabela de coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos com recolhimento em fevereiro/01.

PORTARIA SEFAZ Nº 007, de 01.02.01
(DOE de 12.02.01)

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei nº 7.364, de 20.12.00 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/99 a Nov/00 totalizou em 10,31 (dez inteiros e trinta e um centésimos) pontos percentuais,

RESOLVE:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de fevereiro de 2001, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT - vigente para o exercício de 2001, será R$ 15,17 (QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2.001.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

 

ASSESSORIA ECONÔMICA
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS


MÊS DE REFERÊNCIA: FEV/2001
PORTARIA Nº 007/2001-SEFAZ

 

1987

1988

1989

MÊS

C.MONET

JUROS

C.MONET

JUROS

C.MONET

JUROS

JAN

188873914,766

224,54

41112873,759

212,54

3979355,210

200,54

FEV

161690102,604

223,54

35283994,858

211,54

3979355,210

199,54

MAR

135176822,013

222,54

29919424,493

210,54

3362046,492

198,54

ABR

118027335,756

221,54

25791214,690

209,54

2805749,798

197,54

MAI

97573306,932

220,54

21624019,477

208,54

2527550,238

196,54

JUN

79051614,825

219,54

18359494,460

207,54

2299129,584

195,54

JUL

66981369,926

218,54

15360313,682

206,54

1842237,507

194,54

AGO

64995390,712

217,54

12379720,100

205,54

1430793,179

193,54

SET

61101057,346

216,54

10261195,298

204,54

1106255,018

192,54

OUT

57829143,223

215,54

8275252,391

203,54

813529,133

191,54

NOV

52982403,657

214,54

6504851,793

202,54

591325,136

190,54

DEZ

46941704,843

213,54

5123136,274

201,54

417895,649

189,54

 

 

1990

1991

1992

MÊS

C.MONET

JUROS

C.MONET

JUROS

C.MONET

JUROS

JAN

272254,468

188,54

28252,698

176,54

5395,045

164,54

FEV

174433,485

187,54

23504,181

175,54

4297,119

163,54

MAR

100914,846

186,54

21962,024

174,54

3405,809

162,54

ABR

89816,985

185,54

20232,014

173,54

2790,771

161,54

MAI

71451,602

184,54

18575,382

172,54

2330,618

160,54

JUN

67798,867

183,54

17047,590

171,54

1887,675

159,54

JUL

61873,157

182,54

15575,736

170,54

1531,066

158,54

AGO

55844,727

181,54

14166,895

169,54

1264,124

157,54

SET

50498,650

180,54

12653,503

168,54

1027,721

156,54

OUT

44721,711

179,54

11119,940

167,54

833,018

155,54

NOV

39335,391

178,54

9043,234

166,54

664,089

154,54

DEZ

33752,385

177,54

6927,953

165,54

536,752

153,54

 

ASSESSORIA ECONÔMICA
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: FEV/2001
PORTARIA Nº 007/2001-SEFAZ

 

1993

1994

1995

1996

MÊS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

JAN

434,728

152,54

17,193

140,54

1,730

128,54

1,417

111,30

FEV

335,616

151,54

12,328

139,54

1,730

127,54

1,417

108,95

MAR

264,957

150,54

8,819

138,54

1,730

126,54

1,417

106,73

ABR

210,372

149,54

6,147

137,54

1,659

125,54

1,417

104,66

MAI

165,196

148,54

4,350

136,54

1,659

124,54

1,417

102,65

JUN

128,103

147,54

3,017

135,54

1,659

123,54

1,417

100,67

JUL

98,393

146,54

2,086

134,54

1,552

122,54

1,327

98,74

AGO

75,296

145,54

1,981

133,54

1,552

121,54

1,327

96,77

SET

57,067

144,54

1,886

132,54

1,552

120,54

1,327

94,87

OUT

42,446

143,54

1,858

131,54

1,477

119,54

1,327

93,01

NOV

31,391

142,54

1,824

130,54

1,477

116,66

1,327

91,21

DEZ

23,454

141,54

1,770

129,54

1,477

113,88

1,327

89,41

 

 

1997

1998

1999

2000

MÊS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

JAN

1,2888

87,68

1,2213

64,39

1,2014

39,30

1,103

17,00

FEV

1,2888

86,01

1,2213

62,26

1,2014

36,92

1,103

15,55

MAR

1,2888

84,37

1,2213

60,06

1,2014

33,59

1,103

14,10

ABR

1,2888

82,71

1,2213

58,35

1,2014

31,24

1,103

12,80

MAI

1,2888

81,13

1,2213

56,72

1,2014

29,22

1,103

11,31

JUN

1,2888

79,52

1,2213

55,12

1,2014

27,55

1,103

9,92

JUL

1,2888

77,92

1,2213

53,42

1,2014

25,89

1,103

8,61

AGO

1,2888

76,33

1,2213

51,94

1,2014

24,32

1,103

7,20

SET

1,2888

74,74

1,2213

49,45

1,2014

22,83

1,103

5,98

OUT

1,2888

73,07

1,2213

46,51

1,2014

21,45

1,103

4,69

NOV

1,2888

70,03

1,2213

43,88

1,2014

20,06

1,103

3,47

DEZ

1,2888

67,06

1,2213

41,48

1,2014

18,46

1,103

2,27

 

 

2001

2002

2003

2004

MÊS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

C.M.

JUROS

JAN

1,0000

1,00

            

FEV

1,0000

0,00

            

MAR

1,0000

              

ABR

1,0000

              

MAI

1,0000

              

JUN

1,0000

              

JUL

1,0000

              

AGO

1,0000

              

SET

1,0000

              

OUT

1,0000

              

NOV

1,0000

              

DEZ

1,0000

              

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000(HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE JANEIRO/2001, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01.02.2001: 1,27%

- UPFMT: R$ 15,17
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 15,17
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 15,17

Índice Geral Índice Boletim