ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - NOVEMBRO/01

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de novembro/01, assim como fixa o valor da UPFMT para o mesmo mês em R$ 15,17.

PORTARIA SEFAZ Nº 087, de 01.11.01
(DOE de 01.11.01)

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei nº 7.364, de 20.12.2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/99 a Nov/00 totalizou em 10,31 (dez inteiros e trinta e um centésimos) pontos percentuais, resolve:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de novembro de 2.001, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT - vigente para o exercício de 2001, será R$ 15,17 (QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2001.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de novembro de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOV/2001
PORTARIA Nº 087/2001-SEFAZ

MÊS

1987

1988

1989

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS
JAN

188873914,766

236,57

41112873,759

224,57

3979355,210

212,57
FEV

161690102,604

235,57

35283994,858

223,57

3979355,210

211,57
MAR

135176822,013

234,57

29919424,493

222,57

3362046,492

210,57
ABR

118027335,756

233,57

25791214,690

221,57

2805749,798

209,57
MAI

97573306,932

232,57

21624019,477

220,57

2527550,238

208,57
JUN

79051614,825

231,57

18359494,460

219,57

2299129,584

207,57
JUL

66981369,926

230,57

15360313,682

218,57

1842237,507

206,57
AGO

64995390,712

229,57

12379720,100

217,57

1430793,179

205,57
SET

61101057,346

228,57

10261195,298

216,57

1106255,018

204,57
OUT

57829143,223

227,57

8275252,391

215,57

813529,133

203,57
NOV

52982403,657

226,57

6504851,793

214,57

591325,136

202,57
DEZ

46941704,843

225,57

5123136,274

213,57

417895,649

201,57

MÊS

1990

1991

1992

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS
JAN

272254,468

200,57

28252,698

188,57

5395,045

176,57
FEV

174433,485

199,57

23504,181

187,57

4297,119

175,57
MAR

100914,846

198,57

21962,024

186,57

3405,809

174,57
ABR

89816,985

197,57

20232,014

185,57

2790,771

173,57
MAI

71451,602

196,57

18575,382

184,57

2330,618

172,57
JUN

67798,867

195,57

17047,590

183,57

1887,675

171,57
JUL

61873,157

194,57

15575,736

182,57

1531,066

170,57
AGO

55844,727

193,57

14166,895

181,57

1264,124

169,57
SET

50498,650

192,57

12653,503

180,57

1027,721

168,57
OUT

44721,711

191,57

11119,940

179,57

833,018

167,57
NOV

39335,391

190,57

9043,234

178,57

664,089

166,57
DEZ

33752,385

189,57

6927,953

177,57

536,752

165,57

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOV/2001
PORTARIA Nº 087/2001-SEFAZ

MÊS

1993

1994

1995

1996

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS
JAN

434,728

164,57

17,193

152,57

1,730

140,57

1,417

123,33
FEV

335,616

163,57

12,328

151,57

1,730

139,57

1,417

120,98
MAR

264,957

162,57

8,819

150,57

1,730

138,57

1,417

118,76
ABR

210,372

161,57

6,147

149,57

1,659

137,57

1,417

116,69
MAI

165,196

160,57

4,350

148,57

1,659

136,57

1,417

114,68
JUN

128,103

159,57

3,017

147,57

1,659

135,57

1,417

112,70
JUL

98,393

158,57

2,086

146,57

1,552

134,57

1,327

110,77
AGO

75,296

157,57

1,981

145,57

1,552

133,57

1,327

108,80
SET

57,067

156,57

1,886

144,57

1,552

132,57

1,327

106,90
OUT

42,446

155,57

1,858

143,57

1,477

131,57

1,327

105,04
NOV

31,391

154,57

1,824

142,57

1,477

128,69

1,327

103,24
DEZ

23,454

153,57

1,770

141,57

1,477

125,91

1,327

101,44

MÊS

1997

1998

1999

2000

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS
JAN

1,2888

99,71

1,2213

76,42

1,2014

51,33

1,103

29,03
FEV

1,2888

98,04

1,2213

74,29

1,2014

48,95

1,103

27,58
MAR

1,2888

96,40

1,2213

72,09

1,2014

45,62

1,103

26,13
ABR

1,2888

94,74

1,2213

70,38

1,2014

43,27

1,103

24,83
MAI

1,2888

93,16

1,2213

68,75

1,2014

41,25

1,103

23,34
JUN

1,2888

91,55

1,2213

67,15

1,2014

39,58

1,103

21,95
JUL

1,2888

89,95

1,2213

65,45

1,2014

37,92

1,103

20,64
AGO

1,2888

88,36

1,2213

63,97

1,2014

36,35

1,103

19,23
SET

1,2888

86,77

1,2213

61,48

1,2014

34,86

1,103

18,01
OUT

1,2888

85,10

1,2213

58,54

1,2014

33,48

1,103

16,72
NOV

1,2888

82,06

1,2213

55,91

1,2014

32,09

1,103

15,50
DEZ

1,2888

79,09

1,2213

53,51

1,2014

30,49

1,103

14,30

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE OUTUBRO/2001, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01.11.2001: 1,53%

- UPFMT: R$ 15,17

- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 15,17

- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL: R$ 15,17 

Índice Geral Índice Boletim