ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - MARÇO/01

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de março/01, assim como fixa o valor da UPFMT para o mesmo mês em R$ 15,17.

PORTARIA SEFAZ Nº 011, de 01.03.01
(DOE de 02.03.01)

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei nº 7.364, de 20.12.2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/99 a Nov/00 totalizou em 10,31 (dez inteiros e trinta e um centésimos) pontos percentuais,

RESOLVE:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1 de março de 2001, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT - vigente para o exercício de 2001, será R$ 15,17 (QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2001.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 01 de março de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ASSESSORIA ECONÔMICA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: MAR/2001 - PORTARIA Nº 011/2001-SEFAZ

 

1987

1988

1989

MÊS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS
JAN

188873914,766

225,56

41112873,759

213,56

3979355,210

201,56
FEV

161690102,604

224,56

35283994,858

212,56

3979355,210

200,56
MAR

135176822,013

223,56

29919424,493

211,56

3362046,492

199,56
ABR

118027335,756

222,56

25791214,690

210,56

2805749,798

198,56
MAI

97573306,932

221,56

21624019,477

209,56

2527550,238

197,56
JUN

79051614,825

220,56

18359494,460

208,56

2299129,584

196,56
JUL

66981369,926

219,56

15360313,682

207,56

1842237,507

195,56
AGO

64995390,712

218,56

12379720,100

206,56

1430793,179

194,56
SET

61101057,346

217,56

10261195,298

205,56

1106255,018

193,56
OUT

57829143,223

216,56

8275252,391

204,56

813529,133

192,56
NOV

52982403,657

215,56

6504851,793

203,56

591325,136

191,56
DEZ

46941704,843

214,56

5123136,274

202,56

417895,649

190,56
 

1990

1991

1992

MÊS

C. MONET

JUROS

C. MONET

 JUROS

C. MONET

JUROS
JAN

272254,468

189,56

28252,698

177,56

5395,045

165,56
FEV

174433,485

188,56

23504,181

176,56

4297,119

164,56
MAR

100914,846

187,56

21962,024

175,56

3405,809

163,56
ABR

89816,985

186,56

20232,014

174,56

2790,771

162,56
MAI

71451,602

185,56

18575,382

173,56

2330,618

161,56
JUN

67798,867

184,56

17047,590

172,56

1887,675

160,56
JUL

61873,157

183,56

15575,736

171,56

1531,066

159,56
AGO

55844,727

182,56

14166,895

170,56

1264,124

158,56
SET

50498,650

181,56

12653,503

169,56

1027,721

157,56
OUT

44721,711

180,56

11119,940

168,56

833,018

156,56
NOV

39335,391

179,56

9043,234

167,56

664,089

155,56
DEZ

33752,385

178,56

6927,953

166,56

536,752

154,56

 

ASSESSORIA ECONÔMICA
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: MAR2001 - PORTARIA Nº 011/2001-SEFAZ

 

1993

1994

1995

1996

MÊS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS
JAN

434,728

153,56

17,193

141,56

1,730

129,56

1,417

112,32
FEV

335,616

152,56

12,328

140,56

1,730

128,56

1,417

109,97
MAR

264,957

151,56

8,819

139,56

1,730

127,56

1,417

107,75
ABR

210,372

150,56

6,147

138,56

1,659

126,56

1,417

105,68
MAI

165,196

149,56

4,350

137,56

1,659

125,56

1,417

103,67
JUN

128,103

148,56

3,017

136,56

1,659

124,56

1,417

101,69
JUL

98,393

147,56

2,086

135,56

1,552

123,56

1,327

99,76
AGO

75,296

146,56

1,981

134,56

1,552

122,56

1,327

97,79
SET

57,067

145,56

1,886

133,56

1,552

121,56

1,327

95,89
OUT

42,446

144,56

1,858

132,56

1,477

120,56

1,327

94,03
NOV

31,391

143,56

1,824

131,56

1,477

117,68

1,327

92,23
DEZ

23,454

142,56

1,770

130,56

1,477

114,90

1,327

90,43
 

1997

1998

1999

2000
MÊS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS
JAN

1,2888

88,70

1,2213

65,41

1,2014

40,32

1,103

18,02
FEV

1,2888

87,03

1,2213

63,28

1,2014

37,94

1,103

16,57
MAR

1,2888

85,39

1,2213

61,08

1,2014

34,61

1,103

15,12
ABR

1,2888

83,73

1,2213

59,37

1,2014

32,26

1,103

13,82
MAI

1,2888

82,15

1,2213

57,74

1,2014

30,24

1,103

12,33
JUN

1,2888

80,54

1,2213

56,14

1,2014

28,57

1,103

10,94
JUL

1,2888

78,94

1,2213

54,44

1,2014

26,91

1,103

9,63
AGO

1,2888

77,35

1,2213

52,96

1,2014

25,34

1,103

8,22
SET

1,2888

75,76

1,2213

50,47

1,2014

23,85

1,103

7,00
OUT

1,2888

74,09

1,2213

47,53

1,2014

22,47

1,103

5,71
NOV

1,2888

71,05

1,2213

44,90

1,2014

21,08

1,103

4,49
DEZ

1,2888

68,08

1,2213

42,50

1,2014

19,48

1,103

3,29
 

2001

2002

2003

2004
MÊS

C. M.

JUROS

            
JAN

1,0000

2,02

            
FEV

1,0000

1,00

            
MAR

1,0000

0,00

            
ABR

1,0000

              
MAI

1,0000

              
JUN

1,0000

              
JUL

1,0000

              
AGO

1,0000

              
SET

1,0000

              
OUT

1,0000

              
NOV

1,0000

              
DEZ

1,0000

              

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000(HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE FEVEREIRO/2001, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01.03.2001: 1,02%

- UPFMT: R$ 15,17
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 15,17
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL: R$ 15,17

Índice Geral Índice Boletim