CÓDIGO DE
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
CST
Sumário
1. INTRODUÇÃO
O Código de Situação Tributária - CST é campo obrigatório no preenchimento dos documentos fiscais. O código da situação tributária será composto de três dígitos na forma AB, sendo que o primeiro dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os segundo e terceiro dígito, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.
2. CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST
Tabela A - Origem da Mercadoria
0 - Nacional
1 - Estrangeira - Importação direta
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno
Tabela B - Tributação pelo ICMS
00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substi-tuição tributária
20 - Com redução de base de cálculo
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
51 - Diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras
Fundamentos Legais:
Ajuste SINIEF n.º 06/2000, de 15.12.00