ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterado item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria Sefaz nº 012/2000 (Bol. INFORMARE nº14-B/00).
PORTARIA SEFAZ Nº
015, de 30.03.01
(DOE de 04.04.01)
"Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz ."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Fica alterado na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz, de 02.03.2000, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS:
DESCRIÇÃO |
UN |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
| COURO E SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA | |||
| Couro Vacum Salgado | KG |
362131 |
2,30 |
| Couro Vacum Verde Sem Sal | KG |
362239 |
2,00 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de março de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda