ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Incluídos itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2001-Sefaz (Bol. INFORMARE nº16-A/01).
PORTARIA SEFAZ Nº
017, de 03.04.01
(DOE de 09.04.01)
"Inclui itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria Sefaz nº 013/2001, de 21.03.2001."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Incluir na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2001-Sefaz, de 21.03.2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de
Estado de Fazenda,
em Cuiabá-MT, 03 de abril de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA SEFAZ Nº 017/2001
Molduras Beneficiadas
Descrição: até 35 mm, por até 150 mm - Aparelhados
Até 1,80 m |
Acima de 1,80m | ||||
Grupos |
Código |
Un |
Valor R$ |
Código |
Valor R$ |
| 1, 15 | 1150010-7 |
m 3 |
345,00 |
1150050-6 |
787,00 |
| 2 | 1150020-4 |
m3 |
243,00 |
1150055-7 |
548,00 |
| 5,6,7 | 1150035-2 |
m 3 |
364,00 |
1150060-3 |
727,00 |
| 8, 9, 10, 11,14 | 1150040-9 |
m3 |
194,00 |
1150065-4 |
437,00 |
| 3,4, 12,13,16 | 1150045-0 |
m3 |
340,00 |
1150070-0 |
643,00 |