ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a couro.
PORTARIA SAT Nº
1.370, de 09.11.01
(DOE de 12.11.01)
"Alterar valores na Pauta de Referência Fiscal".
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal realtivo ao produto: "COURO".
02646 |
COURO (COURO VERDE NATURAL/SALGADO) |
OPERAÇÃO INTERNA |
|||
02719 |
Couro salgado |
Kg |
2,20 |
02726 |
Couro salgado |
Pç |
74,40 |
02695 |
Verde natural, sem sal |
Kg |
1,60 |
02702 |
Verde natural, sem sal |
Pç |
64,00 |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
|||
26649 |
Couro salgado |
Kg |
2,65 |
26650 |
Couro salgado |
Pç |
84,80 |
26662 |
Verde natural, sem sal |
Kg |
1,90 |
26674 |
Verde natural, sem sal |
Pç |
76,00 |
2º) Esta portaria entrará em vigor na dta de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 12 de novembro de 2001.
Campo Grande, 09 de novembro de 2001.
José Ricardo Pereira
Cabral
Superintendente de Administração Tributária