ICMS
PROTOCOLOS - PUBLICAÇÃO

RESUMO: O Decreto a seguir publica os Protocolos ICMS nºs 46/00 (Bol. INFORMARE nº 01-B/00); 53/00 (Bol. INFORMARE nº 02-B/00); 01/01 a 03/01 (Bol. INFORMARE nº 03-A/01).

Publica Protocolos relativos ao ICMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe defere o art. 89, VII, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a conveniência administrativa em publicar protocolos celebrados entre Estados,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam publicados juntamente com este Decreto:

I - o Protocolo ICMS nº 50/00, de 15 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União, de 27 de dezembro de 2000, Seção I, páginas 9 e 10;

II - por suas ementas e para sistematização de controle numérico:

a) o Protocolo ICMS nº 46/00, de 15 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União, de 2 de janeiro de 2001, Seção I, página 6;

b) o Protocolo ICMS nº 53/00, de 15 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de dezembro de 2000, Seção I, página 17;

c) o Protocolo ICMS nº 01/01, de 3 de janeiro de 2001, publicado no Diário Oficial da União, de 5 de janeiro de 2001, Seção I, página 3;

d) o Protocolo ICMS nº 02/01, de 3 de janeiro de 2001, publicado no Diário Oficial da União, de 8 de janeiro de 2001, Seção I, página 5;

e) o Protocolo ICMS nº 03/01, de 3 de janeiro de 2001, publicado no Diário Oficial da União, de 9 de janeiro de 2001, Seção I, página 4.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 11 de janeiro de 2001.

José Orcírio Miranda dos Santos
Governador

Paulo Roberto Duarte
Secretário de Estado de Receita e Controle