portaria16-16-2001.htm

ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - ABRIL/01

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de abril/01, assim como fixa o valor da UPFMT para o mesmo mês em R$ 15,17.

PORTARIA SEFAZ Nº 016, de 02.04.01
(DOE de 04.04.01)

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei nº 7.364, de 20.12.2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/99 a Nov/00 totalizou em 10,31 (dez inteiros e trinta e um centésimos) pontos percentuais,

RESOLVE:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de abril de 2001, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT - vigente para o exercício de 2001, será R$ 15,17 (QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2.001.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda,
em Cuiabá-MT, 02 de abril de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: ABR/2001 - PORTARIA Nº 016/2001 - SEFAZ

	1987		1988		1989
MÊS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	188873914,766	226,82	41112873,759	214,82	3979355,210	202,82
FEV	161690102,604	225,82	35283994,858	213,82	3979355,210	201,82
MAR	135176822,013	224,82	29919424,493	212,82	3362046,492	200,82
ABR	118027335,756	223,82	25791214,690	211,82	2805749,798	199,82
MAI	97573306,932	222,82	21624019,477	210,82	2527550,238	198,02
JUN	79051614,825	221,82	18359494,460	209,82	2299129,584	197,82
JUL	66981369,926	220,82	15360313,682	208,82	1842237,507	196,82
AGO	64995390,712	219,82	12379720,100	207,82	1430793,179	195,82
SET	61101057,346	218,82	10261195,298	206,82	1106255,018	194,82
OUT	57829143,223	217,82	8275252,391	205,82	813529,133	193,82
NOV	52982403,657	216,82	6504851,793	204,82	591325,136	192,82
DEZ	46941704,843	215,82	5123136,274	203,82	417895,649	191,82

	1990		1991		1992
MÊS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	272254,468	190,82	28252,698	178,82	5395,045	166,82
FEV	174433,485	189,82	23504,181	177,82	4297,119	165,82
MAR	100914,846	188,82	21962,024	176,82	3405,809	164,82
ABR	89816,985	187,82	20232,014	175,82	2790,771	163,82
MAI	71451,602	186,82	18575,382	174,82	2330,618	162,82
JUN	67798,867	185,82	17047,590	173,82	1887,675	161,82
JUL	61873,157	184,82	15575,736	172,82	1531,066	160,82
AGO	55844,727	183,82	14166,895	171,82	1264,124	159,82
SET	50498,650	182,82	12653,503	170,82	1027,721	158,82
OUT	44721,711	181,82	11119,940	169,82	833,018	157,82
NOV	39335,391	180,82	9043,234	168,82	664,089	156,82
DEZ	33752,385	179,82	6927,953	167,82	536,752	155,82

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: ABR/2001 - PORTARIA Nº 016/2001 - SEFAZ

	1993		1994		1995		1996
MÊS	C.M	JUROS	C.M	JUROS	C.M	JUROS	C.M	JUROS
JAN	434,728	154,82	17,193	142,82	1,730	130,82	1,417	113,58
FEV	335,616	153,82	12,328	141,82	1,730	129,82	1,417	111,23
MAR	264,957	152,82	8,819	140,82	1,730	128,82	1,417	109,01
ABR	210,372	151,82	6,147	139,82	1,659	127,82	1,417	106,94
MAI	165,196	150,82	4,350	138,82	1,659	126,82	1,417	104,93
JUN	128,103	149,82	3,017	137,82	1,659	125,82	1,417	102,95
JUL	98,393	148,82	2,086	136,82	1,552	124,82	1,327	101,02
AGO	75,296	147,82	1,981	135,82	1,552	123,82	1,327	99,05
SET	57,067	146,82	1,886	134,82	1,552	122,82	1,327	97,15
OUT	42,446	145,82	1,858	133,82	1,477	121,82	1,327	95,29
NOV	31,391	144,82	1,824	132,82	1,477	118,94	1,327	93,49
DEZ	23,454	143,82	1,770	131,82	1,477	116,16	1,327	91,69

	1997		1998		1999		2000
MÊS	C.M	JUROS	C.M	JUROS	C.M	JUROS	C.M	JUROS
JAN	1,2888	89,96	1,2213	66,67	1,2014	41,58	1,103	19,28
FEV	1,2888	88,29	1,2213	64,54	1,2014	39,20	1,103	17,83
MAR	1,2888	86,65	1,2213	62,34	1,2014	35,87	1,103	16,38
ABR	1,2888	84,99	1,2213	60,63	1,2014	33,52	1,103	15,08
MAI	1,2888	83,41	1,2213	59,00	1,2014	31,50	1,103	13,59
JUN	1,2888	81,80	1,2213	57,40	1,2014	29,83	1,103	12,20
JUL	1,2888	80,20	1,2213	55,70	1,2014	28,17	1,103	10,89
AGO	1,2888	78,61	1,2213	54,22	1,2014	26,60	1,103	9,48
SET	1,2888	77,02	1,2213	51,73	1,2014	25,11	1,103	8,26
OUT	1,2888	75,35	1,2213	48,79	1,2014	23,73	1,103	6,97
NOV	1,2888	72,31	1,2213	46,16	1,2014	22,34	1,103	5,75
DEZ	1,2888	69,34	1,2213	43,76	1,2014	20,74	1,103	4,55

	2001		2002		2003		2004
MÊS	C.M	JUROS	C.M	JUROS	C.M	JUROS	C.M	JUROS
JAN	1,0000	3,28
FEV	1,0000	2,26
MAR	1,0000	1,00
ABR	1,0000	0,00
MAI	1,0000
JUN	1,0000
JUL	1,0000
AGO	1,0000
SET	1,0000
OUT	1,0000
NOV	1,0000
DEZ	1,0000

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE MARÇO/2000, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01.04.2001: 1,26%

- UPFMT: R$ 15,17
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 15,17
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL: R$ 15,17

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