CÓDIGO DE
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST
Nova Composição (Ajuste Sinief nº 06/00)
Sumário
1. INTRODUÇÃO
O Código de Situação Tributária - CST é campo obrigatório no preenchimento dos documentos fiscais. Com o advento do Ajuste Sinief nº 06/00, o código da situação tributária passa a ser composto de três dígitos na forma ABB, na qual o primeiro dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os segundo e terceiro dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.
2. CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST
A) Origem da Mercadoria:
CÓDIGO |
ORIGEM |
0 |
Nacional |
1 |
Estrangeira - Importação direta |
2 |
Estrangeira - Adquirida no mercado interno |
B) Tributação Pelo ICMS
CÓDIGO |
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO |
00 |
Tributada integralmente |
10 |
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
20 |
Com redução de base de cálculo |
30 |
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
40 |
Isenta |
41 |
Não tributada |
50 |
Suspensão |
51 |
Diferimento |
60 |
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
70 |
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
90 |
Outras |
Fundamento Legal:
O citado no texto.