ICMS
IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA E CÓDIGO DE OPERAÇÕES - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterada a Instrução Normativa SAT nº 004/93, no que se refere à identificação da natureza e código das opera-ções.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA SAT Nº 005, de 14.11.01
(DOE de 21.11.01)
Dá nova redação ao Anexo I à Instrução Normativa/SAT nº 004/93.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º - É dada nova redação ao texto do Anexo I à Instrução Normativa/SAT nº 004, de 6 de outubro de 1993, que é publicado com esta Instrução Normativa.
Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de novembro de 2001.
José Ricardo Pereira
Cabral
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I
DA IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA E CÓDIGO DAS OPERAÇÕES
(Instrução Normativa nº 004/93,
art. 11, inc. I)
(ref. preenchimento campo 07)
CÓDIGO 15 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - TERRA VIVA.
CÓDIGO 16 - NATUREZA: SÁIDA TRIBUTADA INTERNA - FRONTEIRAS DO FUTURO.
CÓDIGO 18 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - PDAGRO.
CÓDIGO 19 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA.
CÓDIGO 21 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO.
CÓDIGO 22 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - APOIO À RECUPERAÇÃO DE PASTAGEM.
CÓDIGO 23 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - APOIO REGIONAL À PRODUÇÃO DIFERENCIADA.
CÓDIGO 24 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - LEITÃO VIDA.
CÓDIGO 25 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - TERRA VIVA.
CÓDIGO 26 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - FRONTEIRAS DO FUTURO.
CÓDIGO 27 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL.
CÓDIGO 28 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - LEITÃO VIDA.
CÓDIGO 29 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - PDAGRO.
CÓDIGO 30 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO.
CÓDIGO 31 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - APOIO À RECUPERAÇÃO DE PASTAGEM.
CÓDIGO 32 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - APOIO REGIONAL À PRODUÇÃO DIFERENCIADA.
CÓDIGO 33 - NATUREZA: SAÍDA COM DIFERIMENTO - LEITÃO VIDA.
CÓDIGO 34 - NATUREZA: SAÍDA COM DIFERIMENTO - PDAGRO.
CÓDIGO 35 - NATUREZA: SAÍDA COM DIFERIMENTO.
CÓDIGO 36 - NATUREZA: PARCERIA PECUÁRIA/ARRENDAMENTO. Movimentação de gado oriunda de contratos de Parceria Pecuária, mesmo que tragam a denominação de Arrendamento.
CÓDIGO 37 - NATUREZA: COMODATO. Movimentação de bens por decorrência de contrato de comodato.
CÓDIGO 38 - NATUREZA: VENDA PARA ENTREGA FUTURA INTERNA.
CÓDIGO 40 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERNA - REMESSA ENTREGA FUTURA.
CÓDIGO 41 - NATUREZA: SAÍDA TRIBUTADA INTERESTADUAL - REMESSA ENTREGA FUTURA.
CÓDIGO 42 - NATUREZA: SAÍDA COM DIFERIMENTO - REMESSA ENTREGA FUTURA.
CÓDIGO 43 - NATUREZA: SAÍDA COM SUSPENSÃO.
CÓDIGO 44 - NATUREZA: RETORNO DE SAÍDA COM SUSPENSÃO.
CÓDIGO 45 - NATUREZA: SAÍDA COM ISENÇÃO INTERNA - CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO.
CÓDIGO 46 - NATUREZA: SAÍDA COM DIFERIMENTO INTERNA - CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO.
CÓDIGO 47 - NATUREZA: REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS (S/ICMS).
CÓDIGO 48 - NATUREZA: REMESSA SIMBÓLICA - VENDA À ORDEM (C/ICMS).
CÓDIGO 49 - NATUREZA: VENDA PARA ENTREGA FUTURA INTERESTADUAL.
CÓDIGO 50 - NATUREZA: SAÍDA NÃO TRIBUTADA - REMESSA ENTREGA FUTURA.
CÓDIGO 51 - NATUREZA: SAÍDA INTERNA COM ISENÇÃO.
CÓDIGO 55 - NATUREZA: SAÍDA COM ISENÇÃO INTERNA -APOIO À RECUPERAÇÃO DE PASTAGEM.
CÓDIGO 56 - NATUREZA: SAÍDA COM DIFERIMENTO INTERNA - APOIO À RECUPERAÇÃO DE PASTAGEM.
CÓDIGO 60 - NATUREZA: SAÍDA INTERESTADUAL COM ISENÇÃO.
CÓDIGO 65 - NATUREZA: SAÍDA COM ISENÇÃO INTERNA -APOIO REGIONAL À PRODUÇÃO DIFERENCIADA.
CÓDIGO 66 - NATUREZA: SAÍDA COM DIFERIMENTO INTERNA - APOIO REGIONAL À PRODUÇÃO DIFERENCIADA.
CÓDIGO 78 - NATUREZA: SAÍDA EXTERIOR COM ISENÇÃO.
CÓDIGO 80 - NATUREZA: SAÍDA PARA FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.
CÓDIGO 86 - NATUREZA: SIMPLES REMESSA - Vedada a utilização para operações de saídas de mercadorias, especialmente da agropecuária, e de bens de ativo, mesmo que ocorram com isenção, imunidade ou não-incidência, ou em qualquer situação que resulte em direito ao crédito fiscal para o destinatário.
CÓDIGO 87 - NATUREZA: REMESSA PARA LEILÃO - Remessa interna de gado de qualquer espécie com destino a Leiloeiras, devendo figurar a Leiloeira como destinatária.
CÓDIGO 88 - NATUREZA: RETORNO SIMBÓLICO DE LEILÃO. Retorno simbólico ao contribuinte do gado vendido em leilão.
CÓDIGO 89 - NATUREZA: RETORNO DE GADO REMETIDO A LEILÃO. Retorno de gado que por qualquer motivo deva retornar (fisicamente) à origem.
CÓDIGO 90 - NATUREZA: IMPORTAÇÃO INTERNA.
CÓDIGO 91 - NATUREZA: IMPORTAÇÃO EXTERNA.
CÓDIGO 94 - NATUREZA: SAÍDA EXTERIOR TRIBUTADA.