ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Incluídos e alterados na Lista de Preços Mínimos os itens a seguir relacionados, para efeito de base de cálculo do ICMS.
PORTARIA SEFAZ Nº
076, de 05.10.01
(DOE de 19.10.01)
"Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 070/2001-Sefaz, de 28.09.2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
D E S C R I Ç Ã O |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
| A G R Í C O L A S | |||
| Caroço de Algodão (Preço Fob) | Quilo |
101354 |
0,09 |
| Caroço de Algodão (Preço Cif) | Quilo |
101362 |
0,14 |
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda