ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - AGRICULTURA
RESUMO: Alterados itens da Portaria nº46/01 (Bol. INFORMARE nº 31-A/01), que instituiu a Lista de Preços Mínimos relativa à saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.
PORTARIA SEFAZ Nº
053, de 27.07.01
(DOE de 31.07.01)
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz ."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13.07.01, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 053/2001-SEFAZ
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | |||
| SOJA | |||
| Soja em Grãos (Preço FOB) | QUILO |
125016 |
0,43 |
| Soja em Grãos (Preço FOB) | SC 60 KG |
125024 |
25,80 |
| Soja em Grãos (Preço CIF) | QUILO |
125059 |
0,48 |
| Soja em Grãos (Preço CIF) | SC 60 KG |
125075 |
28,80 |
| Farelo de Soja (Preço FOB) | QUILO |
125709 |
0,45 |
| Farelo de Soja (Preço CIF) | QUILO |
125032 |
0,50 |
| Óleo Degomado (Preço FOB) | QUILO |
125067 |
0,85 |
| Óleo Degomado (Preço CIF) | QUILO |
125040 |
0,90 |