ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES - REPUBLICAÇÃO
RESUMO: Estamos republicando a Portaria Sefaz nº 058/01 (Bol. INFORMARE nº 35-A/01), por conter incorreções.
PORTARIA SEFAZ Nº
058, de 08.08.01
(DOE de 13.08.01)
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13.07.2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | |||
| Mamona com Casca | Quilo |
112011 |
0,37 |
| Mamona sem Casca (em Bragas) | Quilo |
112054 |
0,44 |
Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda