ASSUNTOS
DIVERSOS
PROCESSOS EM TRÂMITE NA GPE - PROCEDIMENTO
RESUMO: Introduzidas alterações na IN SEFAZ/GAB/SAT nº01/01 (Bol. INFORMARE nº11-A/00), que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos processos em trâmite na GPE.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA SEFAZ/GAB/SAT Nº 02, de 15.03.01
(DOE de 15.03.01)
Introduz dispositivo na Instrução Normativa SEFAZ/GAB/SAT nº 01/2001.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE TRIBUTAÇÃO, com fulcro no número 1.4 do inciso V do artigo 3º do Decreto Estadual nº 2.173, de 21 de dezembro de 2000 c/c artigo 17 da Lei nº 7.098/1998 c/c artigo 195 do CTN e nos termos de suas atribuições;
RESOLVE: introduzir o dispositivo abaixo na Instrução Normativa SEFAZ/GAB/SAT nº 01/2001.
8.3 - O analista de processo da GPE que cumprir a Instrução Orientativa emitida pela Assessoria Jurídica e Tributária - AJUT/SIAT, deve juntá-la aos autos, devidamente acompanhada do inteiro teor do respectivo mandado de intimação, petição inicial e decisão judicial proferida.
Cuiabá, Mato Grosso, 15 de março de 2001, Gabinete do Superintendente Adjunto de Tributação.
Marcel Souza de Cursi
Superintendente Adjunto de Tributação