portaria028-24b-2001.htm

ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

RESUMO: A Portaria a seguir institui Lista de Preços Mínimos, relativa à Substituição Tributária nas sucessivas operações com os produtos: arroz, feijão, hortifrutícolas, aguardente, cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável natural.

PORTARIA SEFAZ Nº 028, de 25.05.01
(DOE de 25.05.01)

"Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à Substituição Tributária."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços a varejo das mercadorias obtidos mediante coleta nos estabelecimentos varejistas deste Estado,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à Substituição Tributária nas sucessivas operações a se realizarem no território do Estado de Mato Grosso, com os produtos arroz, feijão, hortifrutícolas, aguardente, cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável natural.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 036/97-Sefaz, de 08.05.97.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 17 de maio de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 028 /2001 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
ARROZ
Arroz Oriental Longo Fino T-1	KG	910201	1,68
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	KG	910406	0,92
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	KG	910414	0,87
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	KG	910422	0,82
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	910430	0,77
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	KG	910449	0,92
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	KG	910457	0,87
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	KG	910465	0,82
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	910473	0,77
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	KG	910481	0,85
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	KG	910490	0,81
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	KG	910503	0,76
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	KG	910511	0,71
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	KG	910520	0,85
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	KG	910538	0,81
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	KG	910546	0,76
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	KG	910554	0,71
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	KG	910562	0,92
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	KG	910570	0,87
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	KG	910589	0,82
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	KG	910597	0,77
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	KG	910686	0,85
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	KG	910694	0,81
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	KG	910635	0,76
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	KG	910643	0,71

FEIJÃO
Feijão Branco Ouro	KG	910252	1,38
Feijão Carioquinha	KG	910260	1,38
Feijão Chumbilo	KG	910279	1,38
Feijão Jalo	KG	910287	1,38
Feijão Manteiga	KG	910295	1,38
Feijão Opaquinho	KG	910309	1,38
Feijão Preto Comum (Especial)	KG	910317	1,45
Feijão Preto Extra	KG	910325	1,53
Feijão Rajado	KG	910333	1,38
Feijão Roxinho	KG	910341	1,38
Outros Tipos de Feijão	KG	910350	1,38

HORTIFRUTÍCOLAS
ALHO
Empacotado	KG	910600	6,00
Em Cabeça	KG	910619	3,80
Em Réstia	KG	910627	2,50

AMEIXA
Nacional	KG	910651	4,50
Importada	KG	910678	6,50

BANANA
Maçã	KG	910759	0,70
Nanica	KG	910767	0,60
Outras	KG	910775	0,75

BATATA
Primeira	KG	910716	0,90
Segunda	KG	910724	0,60

CASTANHA
Castanha de Cajú	KG	910015	12,00
Outras	KG	910023

Índice Geral

Índice Boletim