PEDIDO DE SEGUNDA
VIA DE DOCUMENTOS
Procedimentos
Requerimento do interessado indicando o documento desejado e o motivo/causa do extravio.
I - Cópia de um dos seguintes documentos:
a) Contrato social de sociedade de pessoas;
b) Estatuto ou ata de assembléia de constituição de sociedades de capitais;
c) FAC;
d) Declaração de firma individual.
II - Comprovante de capacidade do signatário postular em nome do contribuinte, se o requerimento for assinado por procurador.
III - Cópias dos documentos de identidade e CPF do postulante.
IV - Comprovante do pagamento da taxa (1,0 UPF/RO)
Fundamento Legal:
Manual Operacional Unidade de Serviço de Atendimento ao Cidadão SAC - Shopping Cidadão JI - Paraná.