ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - JUNHO/01

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de junho/01, assim como fixa o valor da UPFMT para o mesmo mês em R$ 15,17.

PORTARIA SEFAZ Nº 038, de 01.06.01
(DOE de 01.06.01)

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei nº 7.364, de 20.12.2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/99 a Nov/00 totalizou em 10,31 (dez inteiros e trinta e um centésimos) pontos percentuais,

RESOLVE:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de junho de 2001, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT - vigente para o exercício de 2001, será R$ 15,17 (QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetaria-mente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2001.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT,
01 de junho de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

 SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JUN/2001 - PORTARIA Nº 038/2001-SEFAZ 

 

1987

1988

1989

MÊS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

188873914,766

229,35

41112873,759

217,35

3979355,210

205,35

FEV

161690102,604

228,35

35283994,858

216,35

3979355,210

204,35

MAR

135176822,013

227,35

29919424,493

215,35

3362046,492

203,35

ABR

118027335,756

226,35

25791214,690

214,35

2805749,798

202,35

MAI

97573306,932

225,35

21624019,477

213,35

2527550,238

201,35

JUN

79051614,825

224,35

18359494,460

212,35

2299129,584

200,35

JUL

66981369,926

223,35

15360313,682

211,35

1842237,507

199,35

AGO

64995390,712

222,35

12379720,100

210,35

1430793,179

198,35

SET

61101057,346

221,35

10261195,298

209,35

1106255,018

197,35

OUT

57829143,223

220,35

8275252,391

208,35

813529,133

196,35

NOV

52982403,657

219,35

6504851,793

207,35

591325,136

195,35

DEZ

46941704,843

218,35

5123136,274

206,35

417895,649

194,35

 

1990

1991

1992

MÊS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

272254,468

193,35

28252,698

181,35

5395,045

169,35

FEV

174433,485

192,35

23504,181

180,35

4297,119

168,35

MAR

100914,846

191,35

21962,024

179,35

3405,809

167,35

ABR

89816,985

190,35

20232,014

178,35

2790,771

166,35

MAI

71451,602

189,35

18575,382

177,35

2330,618

165,35

JUN

67798,867

188,35

17047,590

176,35

1887,675

164,35

JUL

61873,157

187,35

15575,736

175,35

1531,066

163,35

AGO

55844,727

186,35

14166,895

174,35

1264,124

162,35

SET

50498,650

185,35

12653,503

173,35

1027,721

161,35

OUT

44721,711

184,35

11119,940

172,35

833,018

160,35

NOV

39335,391

183,35

9043,234

171,35

664,089

159,35

DEZ

33752,385

182,35

6927,953

170,35

536,752

158,35

 

VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE MAIO/2001, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01.06.2001: 1,34%

UPFMT: R$ 15,17

- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 15,17

- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 15,17

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL
TABELA DE COEFICIENTE DE
ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JUN/2001 - PORTARIA Nº 038/2001-SEFAZ  

 

1993

1994

1995

1996

MÊS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

434,728

157,35

17,193

145,35

1,730

133,35

1,417

116,11

FEV

335,616

156,35

12,328

144,35

1,730

132,35

1,417

113,76

MAR

264,957

155,35

8,819

143,35

1,730

131,35

1,417

111,54

ABR

210,372

154,35

6,147

142,35

1,659

130,35

1,417

109,47

MAI

165,196

153,35

4,350

141,35

1,659

129,35

1,417

107,46

JUN

128,103

152,35

3,017

140,35

1,659

128,35

1,417

105,48

JUL

98,393

151,35

2,086

139,35

1,552

127,35

1,327

103,55

AGO

75,296

150,35

1,981

138,35

1,552

126,35

1,327

101,58

SET

57,067

149,35

1,886

137,35

1,552

125,35

1,327

99,68

OUT

42,446

148,35

1,858

136,35

1,477

124,35

1,327

97,82

NOV

31,391

147,35

1,824

135,35

1,477

121,47

1,327

96,02

DEZ

23,454

146,35

1,770

134,35

1,477

118,69

1,327

94,22
 

1997

1998

1999

2000

MÊS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

1,2888

92,49

1,2213

69,20

1,2014

44,11

1,103

21,81

FEV

1,2888

90,82

1,2213

67,07

1,2014

41,73

1,103

20,36

MAR

1,2888

89,18

1,2213

64,87

1,2014

38,40

1,103

18,91

ABR

1,2888

87,52

1,2213

63,16

1,2014

36,05

1,103

17,61

MAI

1,2888

85,94

1,2213

61,53

1,2014

34,03

1,103

16,12

JUN

1,2888

84,33

1,2213

59,93

1,2014

32,36

1,103

14,73

JUL

1,2888

82,73

1,2213

58,23

1,2014

30,70

1,103

13,42

AGO

1,2888

81,14

1,2213

56,75

1,2014

29,13

1,103

12,01

SET

1,2888

79,55

1,2213

54,26

1,2014

27,64

1,103

10,79

OUT

1,2888

77,88

1,2213

51,32

1,2014

26,26

1,103

9,50

NOV

1,2888

74,84

1,2213

48,69

1,2014

24,87

1,103

8,28

DEZ

1,2888

71,87

1,2213

46,29

1,2014

23,27

1,103

7,08
 

2001

2002

2003

2004

MÊS

C. M.

JUROS

            

JAN

1,0000

5,81

            

FEV

1,0000

4,79

            

MAR

1,0000

3,53

            

ABR

1,0000

2,34

            

MAI

1,0000

1,00

            

JUN

1,0000

0,00

            

JUL

1,0000

              

AGO

1,0000

              

SET

1,0000

              

OUT

1,0000

              

NOV

1,0000

              

DEZ

1,0000

              

Índice Geral Índice Boletim