ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - AGRICULTURA

RESUMO: A Portaria a seguir institui a Lista de Preços Mínimos relativa à saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

PORTARIA SEFAZ Nº 046, de 19.07.01
(DOE de 19.07.01)

"Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

resolve:

Art. 1º - Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias ou da comercialização dos produtos na praça atacadista do remetente, ficando dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos, quando aqueles preços forem menor.

Art. 3º - Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 011/00, de 02.03.00.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 13 de julho de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

 

ANEXO DA PORTARIA Nº 046/2001 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR EM R$

AGRÍCOLAS      
ALGODÃO      
Algodão em Caroço

ARROBA

101010

12,00

Algodão em Pluma Tipo 4/0

ARROBA

101036

32,00

Algodão em Pluma Tipo 4/5

ARROBA

101060

31,65

Algodão em Pluma Tipo 5/0

ARROBA

101095

31,32

Algodão em Pluma Tipo 5/ 6

ARROBA

101125

30,66

Algodão em Pluma Tipo 6/0

ARROBA

101150

30,00

Algodão em Pluma Tipo 6/7

ARROBA

101184

29,34

Algodão em Pluma Tipo 7/0

ARROBA

101214

28,35

Algodão em Pluma Tipo 7/8

ARROBA

101230

26,36

Algodão em Pluma Tipo 8/0

ARROBA

101257

25,70

Algodão em Pluma Tipo 9/0

ARROBA

101273

24,71

Caroço de Algodão

QUILO

101354

0,08

Torta de Algodão

Kg

101370

0,15

Óleo de Algodão

Kg

101397

0,58

Fibrilha de Algodão

Kg

101419

0,27

Farelo de Algodão

Kg

101435

0,20

AMENDOIM      
Amendoim Descascado (em bagas)

SC 60 KG

102032

103,20

Amendoim em Casca

SC 25 KG

102067

15,20

ARROZ      
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)

SC 50 KG

103888

18,00

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)

KG

103071

0,36

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)

SC 50 KG

103896

15,50

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)

KG

103080

0,31

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)

SC 50 KG

103748

21,00

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)

KG

103098

0,42

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)

SC 50 KG

103756

18,50

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)

KG

103160

0,37

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103535

31,80

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

KG

103179

0,53

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103551

30,00

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

KG

103187

0,50

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103578

28,80

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

KG

103195

0,48

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103594

27,60

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103233

0,46

ARROZ      
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103764

31,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

KG

103241

0,53

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103772

30,00

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

KG

103250

0,50

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103780

28,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

KG

103314

0,48

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103683

27,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103691

0,46

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103861

29,40

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

KG

103322

0,49

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

SC 60 KG

103616

27,60

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

KG

103330

0,46

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103624

26,40

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

KG

103349

0,44

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103632

25,20

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

KG

103357

0,42

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103799

29,40

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

KG

103365

0,49

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2

SC 60 KG

103802

27,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2

KG

103373

0,46

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3

SC 60 KG

103810

26,40

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3

KG

103381

0,44

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103870

25,20

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5

KG

103900

0,42

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

SC 60 KG

103705

25,20

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

KG

103390

0,42

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2

SC 60 KG

103713

24,00

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2

KG

103403

0,40

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

SC 60 KG

103721

22,80

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

KG

103420

0,38

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

SC 60 KG

103730

21,00

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

KG

103446

0,35

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

SC 60 KG

103829

24,00

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

KG

103462

0,40

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

SC 60 KG

103837

22,20

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

KG

103519

0,37

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

SC 60 KG

103845

20,40

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

KG

103527

0,34

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

SC 60 KG

103853

18,60

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

KG

103543

0,31

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

SC 60 KG

103640

18,60

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

KG

103560

0,31

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)

SC 60 KG

103659

12,00

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)

KG

103586

0,20

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

SC 60 KG

103667

8,40

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

KG

103675

0,14

Farelo de Arroz

KG

103500

0,10

CACAU      
Cacau em Fruto

QUILO

104019

0,57

Amêndoa de Cacau

QUILO

104159

1,38

CANA-DE AÇUCAR      
Cana-de-Açucar

TON.

106011

32,00

CANOLA      
Canola em Grão

SC 60 KG

109010

11,40

FEIJÃO      
Feijão Carioquinha

SC 60 KG

108030

45,00

Feijão Bico de Ouro

SC 60 KG

108022

45,00

Feijão Jalo

SC 60 KG

108073

45,00

Feijão Manteiga

SC 60 KG

108090

45,00

Feijão Preto

SC 60 KG

108138

49,50

Feijão Rajado

SC 60 KG

108189

45,00

Feijão Roxinho

SC 60 KG

108219

45,00

Outros Tipos de Feijão

SC 60 KG

108251

45,00

GIRASSOL      
Girassol

SC 40 KG

137014

10,20

MAMONA      
Mamona com Casca

QUILO

112011

0,53

Mamona sem Casca (em Bagas)

QUILO

112054

0,65

MILHO      
Milho Debulhado (Preço Fob)

QUILO

118052

0,12

Milho Debulhado (Preço Fob)

SC 60 KG

118109

7,20

Milho Debulhado (Preço Cif)

QUILO

118117

0,19

Milho Debulhado (Preço Cif)

SC 60 KG

118125

11,40

Milho de Pipoca

SC 60 KG

118214

18,00

Quirera de Milho

SC 60 KG

118303

9,60

Farelo de Milho

SC 60 KG

118354

9,60

MILHETO      
Milheto

SC 60 KG

119016

6,60

PIMENTA DO REINO      
Pimenta do Reino em Grãos

QUILO

120014

6,80

Pimenta do Reino em Pó

QUILO

120057

8,30

SOJA      
Soja em Grãos (Preço Fob)

QUILO

125016

0,32

Soja em Grãos (Preço Fob)

SC 60 KG

125024

19,20

Soja em Grãos (Preço Cif)

QUILO

125059

0,37

Soja em Grãos (Preço Cif)

SC 60 KG

125075

22,20

Farelo de Soja (Preço Fob)

QUILO

125709

0,35

Farelo de Soja (Preço Cif)

QUILO

125032

0,39

Óleo Degomado (Preço Fob)

QUILO

125067

0,69

Óleo Degomado (Preço Cif)

QUILO

125040

0,74

SORGO      
Sorgo Forrageiro

SC 60 KG

128015

6,60

Sorgo Industrial

SC 60 KG

128201

7,20

TRIGO      
Trigo

QUILO

130052

0,22

SEMENTES CERTIFICADAS      
Semente de Algodão

QUILO

135011

0,96

Semente de Amendoim

QUILO

135054

2,06

Semente de Arroz

QUILO

135100

0,40

Semente de Feijão

QUILO

135356

0,90

Semente de Mamona

QUILO

135453

0,78

Semente de Milho

QUILO

135500

0,15

Semente de Pimenta do Reino

QUILO

135550

5,90

Semente de Soja

QUILO

135607

0,39

Semente de Sorgo

QUILO

135658

0,15

ACEROLA      
Acerola - Polpa

QUILO

202010

2,20

Acerola - Fruto

QUILO

202053

1,10

BANANA      
Banana Maçã

QUILO

204013

0,19

Banana Nanica

QUILO

204030

0,19

Banana Ouro

QUILO

204056

0,19

Banana Para Indústria

QUILO

204072

0,19

Banana Prata

QUILO

204099

0,19

Banana - Outros Tipos

QUILO

204110

0,19

Banana Pakovan

QUILO

204129

0,16

CASTANHA      
Brasil

QUILO

207012

1,20

Tocary

QUILO

207055

1,20

Outras Castanhas

QUILO

207152

1,20

GUARANÁ      
Guaraná em Cacho

QUILO

215015

1,95

Guaraná em Sementes Natural

QUILO

215031

7,50

Guaraná em Sementes Torrada

QUILO

215058

7,60

Guaraná em Bastão

QUILO

215082

15,00

Guaraná em Casquilho

QUILO

215112

1,95

Guaraná em Pó

QUILO

215155

21,00

OUTROS PRODUTOS DA AGRICULTURA      
Produtos Não Relacionados - Tributados

UNIDADE

262005

 
Produtos Não Relacionados - Não Tributados

UNIDADE

263001

 

 

Índice Geral Índice Boletim