ICMS
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS DE PECUÁRIA - ADITAMENTO
RESUMO: Aditada à Pauta de Preços Mínimos de Pecuária (Bol. INFORMARE nº 15-B/01).
ADITAMENTO 05 À
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS DE PECUÁRIA
(DOE de 08.11.01)
A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 26 do Decreto nº 8.321/98 e com base em pesquisas realizadas pela Equipe de Planejamento e Controle Fiscal, bem como pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual, referente aos valores efetivamente utilizadas nesta data.
DETERMINA, que a partir de 0:00 (zero) hora do dia 06 de novembro de 2001, sejam observados para fins de recolhimento do ICMS, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionadas nos subgrupos das Pautas de Preços Mínimos nº 02/2001 abaixo relacionadas, os valores mencionados:
Aditamento 05 à Pauta de Preços Mínimos de Pecuária nº 02/2001
| 02.10 - COUROS | |||
| Espécie | Código |
Unidade |
Valor R$ |
| Couro bovino verde natural | 02.10.01 |
Kg |
1,35 |
| Couro bovino verde natural | 02.10.02 |
peça |
40,00 |
| Couro bovino salgado/salmorado | 02.10.03 |
Kg |
1,80 |
| Couro bovino salgado/salmorado | 02.10.04 |
peça |
45,00 |
| Couro bovino curitido - tipo "wet blue" | 02.10.05 |
peça |
180,00 |
| Couro bovino curitido - outros tipos | 02.10.06 |
peça |
225,00 |
| Outros tipos de couro (caprino/ovino) | 02.10.07 |
Kg |
3,00 |
Anivaldo de Deus Pinto
Gerente de Fiscalização
GEFIS/CRE/SEFIN
Wagner Luís de Souza
Coordenador da Receita Estadual
CRE/SEFIN