ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores da Pauta de Referência Fiscal relativos a farelo de soja.
PORTARIA SAT Nº
1.355, de 18.06.01
(DOE de 19.06.01)
"Altera valores na Pauta de Referência Fiscal".
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987. Resolve:
1º - Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: "FARELO DE SOJA".
19987 Farelo |
Kg |
0,40 |
19999 Farelo |
T |
400,00 |
2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 20 de junho de 2001.
Campo Grande, 18 de junho de 2001.
José Ricardo Pereira
Cabral
Superintendente de Administração Tributária