ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao óleo de soja bruto.
PORTARIA/SAT Nº
1.360, de 25.07.01
(DOE de 26.07.01)
"Altera valor da Pauta de Referência Fiscal."
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar o valor constante da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto "Óleo de soja (bruto)".
| Código: 20018 | Óleo de soja (bruto) Kg | 0,95 |
2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 27 de julho de 2001.
Campo Grande, 25 de julho de 2001.
José Ricardo Pereira
Cabral
Superintendente de Administração Tributária